Nos últimos dias divulgamos os posts “A saga sobre o Santos Dumont continua” e “Aeroporto Santos Dumont – licença ambiental para obras pode ser cancelada” sobre o processo de concessão do Aeroporto Santos Dumont. Reproduzimos abaixo o artigo de José Antonio do Nascimento Brito, Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, publicado no jornal O Globo destar terça-feira, sobre o tema.
É preciso salvar o Galeão
Por José Antonio do Nascimento Brito
O Globo – Link original
Especialistas, políticos e empresários já se manifestaram contra o modelo de concessão do Aeroporto Santos Dumont (SDU). Está claro para todos que o desenho do edital, a modelagem e os contratos elaborados pela Anac levam em conta apenas os mecanismos que visam a aumentar a rentabilidade do negócio para atrair mais investidores e, paralelamente, gerar maior valor de outorga para o Tesouro Nacional, sem medir suas consequências e reflexos sobre a economia do Rio de Janeiro.
Na prática, valorizar ao extremo o SDU, ao ampliar sua capacidade operacional de 9 milhões para 14,6 milhões de passageiros/ano, o que inclui dispendiosas intervenções na pista de pouso, no terminal de passageiros e no pátio de aeronaves, e, ao mesmo tempo, deixar as enormes instalações no Aeroporto Internacional do Galeão relegadas ao abandono é um contrassenso e um enorme desperdício de recursos, tendo como principal reflexo contribuir de forma implacável para o completo esvaziamento do Galeão.
Apesar das advertências, as autoridades responsáveis pela privatização parecem não se mostrar dispostas a alterar as linhas básicas do edital de concessão. Afirmam que os problemas do Galeão vêm de longa data e seriam insanáveis. Como contrapartida, acenam com a promessa de arcar, via outorgas dos aeroportos, com a construção de uma linha de metrô entre Estácio e o Galeão. A iniciativa é bem-vinda, mas passa ao largo do problema principal: a necessidade de limitar de imediato o volume de operações do Santos Dumont. Mantêm-se inarredáveis e insistem no aumento das instalações e das operações do SDU, chegando ao ponto de sugerir a implantação de voos para o exterior.
A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) tem uma posição clara sobre o tema e não entende a intransigência das autoridades federais envolvidas na licitação do Santos Dumont. Se não houver mudança de rumo, o Galeão, cuja importância estratégica se estende muito além das fronteiras do estado, alcançando regiões como a Zona da Mata mineira, será inviabilizado por um bom período de tempo. Cabe destacar que, com a abertura quase irrestrita que já aconteceu nos últimos anos no Santos Dumont, o Galeão perdeu parte de sua relevância como hub doméstico e internacional, justamente por falta de conectividade, de rotas e frequência de voos.
Nossa entidade apoia a concessão do Santos Dumont, que considera urgente, mas defende que se estabeleça um limite de, no máximo, 9 milhões de passageiros por ano, sob o risco de prejudicar irremediavelmente a economia do Rio de Janeiro. Um hub do tamanho do Galeão é desenvolvimento.
As projeções técnicas demonstram que a ampliação artificial da capacidade do Santos Dumont inviabilizará a operação do Galeão, que foi aumentado e modernizado à época da Olimpíada e é um patrimônio nacional. A nosso ver, o modelo proposto tem impacto negativo em setores importantes da economia, como turismo, telecomunicações, mídia e entretenimento, óleo e gás.
Estamos retornando a um problema antigo que já estava resolvido, envolve o uso dos aeroportos centrais e foi superado entre 2004 e 2005, com a “coordenação de tráfego e especialização de usos de aeroportos”, tanto no Rio (Galeão e Santos Dumont), quanto em Belo Horizonte (Pampulha e Confins). Mas, em 2009, por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil, a coordenação, no caso do Rio, deixou de existir, em flagrante prejuízo do Galeão. É urgente corrigir a rota. O primeiro passo é a isonomia com o que se fez em Minas Gerais, na distribuição de voos entre Confins e Pampulha, estabelecendo um equilíbrio perfeito entre os dois aeroportos.
A versão definitiva do edital de concessão deverá ficar pronta nos próximos dias, e a ACRJ confia no bom senso das autoridades responsáveis pela modelagem e pela concessão do Santos Dumont.
*Presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro