As entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se e fizeram reivindicações aos vereadores em atenção e deferimento ao pleito da sociedade em relação ao processo de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro para que seja garantido o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências públicas.
Confiram abaixo as pontuações feitas pelas entidades sobre o PLC 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, e o PLC 88/2022, que pretende novamente estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro”, reeditando a “lei da mais valia” e do “mais valerá”.
Urbe CaRioca
Manifestação das Entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico sobre o Projeto de Lei Complementar 44/2021 aos senhores Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro – Link
Manifestação das Entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico sobre o Projeto de Lei Complementar 88/2022 – Link