Mais-Valia: a vergonha eterna

Sem comentários. Urbe CaRioca  Leia também: 23.05 – Mais Valia: ‘Lei dos Puxadinhos’ é sancionada. De lambuja, hotéis.. 09.05.2023 – Mais-Valia: mais perene do que pandemia 25.04.2023 –  Mais Valia: ela voltará de novo, de novo, de novo … 11.02.2023 –  (I) Legalidades urbanísticas: “mais-valia” também na na Turquia 05.12.2022 – O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de mais-valias fundiárias no Rio de Janeiro, de Edmar Augusto 29.11.2022 – Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor… 24.11.2022 – (I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta 22.11.2022 – Mais-Valia, sempre ela, a Eterna 01.09.2022 – A Mais-Valia que não Valeu 04.08.2022 – Mais-Valia, a Eterna 28.01.2021 – Mais-valia ampliada: STF mantém liminar sobre a Lei dos Puxadinhos  16.12.2020 – Mais-Valia-Valerá ampliada, novo “round” 24.05.2020 – PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa 09.11.2018 – Mais Valia, Mais Valerá, Vale(Leia mais)

Ao irregular, a marreta: uma piada urbano-carioca

“Quanto ao futuro das construções gravadas com o uso eterno de hotel, só o futuro dirá. Dizem que eterno só Deus. No Rio de Janeiro, Deus tem concorrentes: os hotéis erguidos com as benesses olímpicas”  – Em “Hotéis `Pra Olimpíada´- Sem surpresas” Notícias divulgada em várias mídias – rádios, jornais e tv – dão conta de operação realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, na manhã do dia de hoje, para a demolição de construção irregular no bairro de Copacabana, Zona Sul da Cidade. De acordo com o portal da própria Prefeitura, a Secretaria de Ordem Pública (Seop) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) começaram a demolir dois andares de uma edificação destinada a hotel, na Rua Bolívar, número 65, quadra próxima da orla marítima. Segundo a notícia oficial, o acréscimo foi feito de forma(Leia mais)

Plano Diretor voltará à pauta em agosto: alguns comentários

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. O projeto recebeu 236 emendas do Poder Executivo, das quais 186 foram aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 votos contrários. A matéria voltará à pauta em agosto, quando serão discutidas as emendas propostas pelos parlamentares. Conforme destacado no O Globo, o maior desafio da lei, após quase dois anos de intensas discussões, consiste em conter o crescimento desordenado. Entretanto, dentro do pacote enviado pelo Executivo aos vereadores, um artigo preocupa moradores de Botafogo e Humaitá, na Zona Sul do Rio, onde congestionamentos são constantes: o plano prevê liberar nesses bairros a instalação de hospitais com internação, o que está proibido desde 1980. De momento cabem três observações sobre a(Leia mais)

Mais-Valia: mais perene do que pandemia

Este blog já afirmou e repete. Eternos só Deus e a ‘Mais-Valia’. Quanto ao primeiro, acredite na Eternidade quem queira. Sobre o segundo, não há dúvidas. Trata-se do apelido dado às leis esdrúxulas – ditas urbanísticas (não o são) – que invertem os conceitos do Planejamento Urbano, instrumento que, na Cidade do Rio de Janeiro – abandonada até por São Sebastião -, é “Para Inglês Ver”. Aos recém-chegados a este espaço urbano-carioca, recordemos. A primeira lei é de 1946. Foi criada para abonar pequenas obras construídas em desacordo com a licença municipal, como telheiros e tanques a mais, basicamente acréscimos toleráveis desde que o interesse público não justificasse o seu desfazimento. Ao proprietário cabia pagar à Prefeitura – então Distrito Federal – o correspondente ao valor acrescido ao imóvel em decorrência do acréscimo (Decreto-lei nº 8720 de 18/01/1946). Ao longo(Leia mais)

Mais Valia – Como esperado, ela voltará

Às ilegalidades, as benesses Abaixo, publicação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro destaca a aprovação do Projeto de Lei Complementar 88-A/2022, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações da cidade, mediante o pagamento de contrapartida. O PLC irá à sanção do prefeito que, evidentemte, o aprovará. Câmara aprova projeto do Executivo sobre licenciamento de construções Emendas aprovadas permitem parcelamento de taxa para áreas das zonas Norte e Oeste, e destinam recursos para habitação social Link original A Câmara do Rio aprovou durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 88-A/2022, que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações da cidade, mediante o pagamento de contrapartida. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em 2ª discussão com(Leia mais)

Mais Valia: ela voltará de novo, de novo, de novo …

O Projeto de Lei Complementar nº 88-A/2022 PLC, que está em segunda e última discussão, consta na Ordem do Dia de votação da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta terça-feira. O referido PLC estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações da cidade, mediante o pagamento de contrapartida.  A proposta é de autoria do Poder Executivo. O retorno da Mais-Valia, que já apelidamos de “eterna”, comprova que, infelizmente, as leis no Rio de Janeiro foram feitas para ser descumpridas. Pauta semanal: projetos sobre licenciamento de construções e regulamentação de aplicativos de transporte voltam a ser debatidos Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Link original A Prefeitura do Rio argumenta que o objetivo do projeto é a ordenação da regularização urbana para os casos em que não se justifique a ação demolitória,(Leia mais)

(I) Legalidades urbanísticas: “mais-valia” também na na Turquia

As diuturnas articulações e os tortos caminhos percorridos nas ações políticas no Rio de Janeiro, muitas vezes na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro da Cidade rubricaram de forma perniciosa diversas alegações descabidas que buscaram de forma insistente nortear as “providências necessárias” para justificar ilegalidades urbanísticas nas últimas décadas. As tentativas de tornar esse espaço de fala em que se naturaliza a construção além de gabaritos fixados por lei, acontecem e se repetem diariamente. Conforme já levantado, paga-se para legalizar o fora-da-lei, paga-se antecipadamente para construir fora-da-lei. Agora, diante do fatídico terremoto que atingiu a Turquia e a Síria, deixando milhares de mortos, conforme divulgado na grande mídia, acirra-se o debate  sobre até que ponto a arquitetura turca, que já viveu outros violentos abalos sísmicos, pode ter contribuído para potencializar a catástrofe. A notícia reproduzida abaixo (Jornal(Leia mais)

O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de mais-valias fundiárias no Rio de Janeiro, de Edmar Augusto

Em meio às discussões sobre o Projeto de Lei Complementar n º 44/2021, que trata sobre o novo Plano Diretor para a Cidade, e de questionamentos, a exemplo dos enviados pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) a todos os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, solicitando especial e emergencial atenção para a situação de perplexidade e anomalia procedimental em que se encontra a tramitação do referido PLC, é muito oportuno o artigo do Pesquisador (Pós-doutorado) em Planejamento urbano e regional pelo LEDUB/IPPUR/UFRJ, Doutor em Urbanismo e Economista Edmar Augusto Santos de Araujo Junior, no qual analisa as características do instrumento da Outorga Onerosa do Direto de Construir previsto no texto em debate na Casa Legislativa. Urbe Carioca O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de(Leia mais)

Instituições se manifestam sobre os PLCs 44/2021 e 88/2022

As entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se e fizeram reivindicações aos vereadores em atenção e deferimento ao pleito da sociedade em relação ao processo de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro para que seja garantido o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências públicas. Confiram abaixo as pontuações feitas pelas entidades sobre o PLC 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, e o PLC 88/2022, que pretende novamente estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro”, reeditando a “lei da mais valia” e do(Leia mais)

Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor…

Publicado originalmente no jornal “O Dia”  Já é tradição no Legislativo a correria de fim de ano. Mas em 2022, com eleições e Copa do Mundo, a maratona na Câmara do Rio vai ser ainda mais intensa que o normal. Somente nesta semana, espremida entre jogos do Brasil na segunda e na sexta, são três dias de reuniões e votações intensas. Amanhã, estão na pauta os projetos do Parque Inhoaíba e o que regulamenta a publicidade na cidade — ambos de alta tensão. E na quinta, tem a mais-valia — ou “puxadinhos”.

(I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta

Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade. Conforme anunciado na agenda da Casa,  no próximo dia 30 de novembro, será realizada  uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG. Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada(Leia mais)