IPTU – Análise na Newsletter Ex-blog sobre proposta de aumento

Nesta terça-feira, dia 5 de setembro, será votado pela 2ª e última vez na Câmara dos Vereadores, o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a cobrança do IPTU e da alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta foi aprovada, no último dia 22 de agosto,  por 32 votos a 18.

A Newsletter Ex-Blog fez uma análise detalhada sobre o assunto,  afirma que o prefeito erra em vários aspectos e demonstra que a arrecadação poderá diminuir, ao contrário do que se pretende.

O texto está abaixo.

Urbe CaRioca

RIO: LEI DO IPTU EM VOTAÇÃO! FATOS E CONSEQUÊNCIAS!

1. Nesta terça-feira (05), a lei que aumenta o IPTU entra em votação final. Sobre ela pesam dois equívocos na tramitação. O primeiro é político. Na primeira votação, criou-se entre os Vereadores a ideia que quem votasse a favor, em seguida, seria contemplado com as benesses do prefeito – cargos, intervenções e reduções no IPTU de seus bairros. E quem votasse contra seria penalizado, perdendo espaços.

2. A votação foi oral -sem usar o painel eletrônico- de forma a constranger os Vereadores. Tática parecida com a que a oposição usa em Brasília nas votações em relação aos presidentes. O prefeito venceu nesse primeiro turno. Mas aquém do que imaginava: 32 X 18. Ou seja: se 7 Vereadores mudarem seu voto no segundo turno, a votação fica empatada e o governo sem a maioria absoluta que precisa.

3. Na medida em que os Vereadores foram analisando, recebendo pressões locais e apresentando suas emendas ao projeto de lei, as expectativas quanto às concessões foram sendo frustradas. Na contabilidade dos Vereadores, neste último fim de semana, o prefeito poderia contar com 25 Vereadores, insuficiente para a aprovação que exige 26 votos.

4. No Diário Oficial da última sexta-feira veio o troco do prefeito. Várias demissões dos que ocupavam cargos por sugestão ou indicação de Vereadores que não votaram no primeiro turno ou não garantiram o voto neste segundo turno criaram um clima de revolta. Afinal, em função da cobertura da imprensa na votação da denúncia contra o presidente Temer, a tática de afetar os deputados que perderam cargos porque não votaram com o presidente foi amplamente exposta. Com isso, o paralelismo é inevitável.

5. E mais ainda. Como são 102 emendas, o prefeito deveria entender que ao perder o voto de um Vereador numa emenda sua, poderia conquistá-lo na votação da lei e em tantas outras emendas. No domingo, a avaliação dos votos já era pior que aqueles 25. Com isso, mais concessões e recuos em demissões poderão ser feitas. E a tendência dos Vereadores é votar a favor das emendas de seus pares. Ou tentar reduzir a votação das emendas em plenário com a rejeição nas comissões. Mas nem sempre pode conseguir isto.

6. Apresentar um aumento do IPTU numa conjuntura de crise e desemprego como esta, especialmente no Rio, é criar um ambiente reativo muito maior. É essa lei do IPTU que pretende corrigir concessões feitas aos Vereadores em 2009, distorcendo o IPTU em vários bairros, terminou tendo que corrigir essas distorções numa proporção menor do que deveria. E mais grave, sobrecarregou os moradores que já haviam sido sobrecarregados em 2009 pelas compensações às concessões dadas.

7. E se o problema é caixa da prefeitura, como alega o prefeito, embora os números da execução orçamentária no Diário Oficial não demonstrem isso, o efeito financeiro será bem menor que o efeito contábil. Por um lado, a própria lei parcela o acréscimo do IPTU em 2 anos. Por outro, a experiência dos moradores os levará a reduzir os pagamentos à vista, que representam quase 50% do IPTU.

8. E mais grave: aumentará a inadimplência, levando a que os moradores esperem o momento futuro da execução da dívida ativa para pagarem e, assim mesmo, de forma parcelada. Isso dois anos depois.

9. Errou o prefeito do ponto de vista político. Errou do ponto de vista econômico. E vai errar do ponto de vista financeiro dentro de seu mandato. E ao ampliar as concessões que terá que fazer para não sofrer várias derrotas nas emendas, ainda mostrará fragilidade, afetando sua relação com os Vereadores e tornando sua maioria precária em cada nova votação.

10. É aguardar. Quem viver, verá!

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