Tag: câmara municipal

Prefeitura do Rio lança Painel de Monitoramento do Plano Urbano Reviver Centro

A Prefeitura do Rio lançou na última sexta-feira, dia 8, em evento conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), o Painel de Monitoramento 3D do Plano Urbano Reviver Centro.

Hospedado no site Reviver.Rio, o painel de monitoramento permitirá a qualquer carioca acompanhar a evolução do projeto urbano, uma vez que será atualizado periodicamente com informações sobre os empreendimentos residenciais e mistos que forem licenciados dentro do escopo da nova legislação do Reviver Centro. Em versão beta desde o mês de julho, o painel foi colocado no ar há três semanas e já apresenta as duas primeiras licenças concedidas e um licenciamento já em andamento, desde que o conjunto de leis entrou em vigor. Leia mais

O caso do terreno do Batalhão no Leblon: lei mal feita, lei inconstitucional, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nesta semana, determinando que a Lei 162/2016, proposta pela Câmara de Vereadores para estabelecer um uso quase público para um enorme terreno do Estado, no bairro do Leblon, na Zona Sul do Rio, é inconstitucional. O caso reflete os aspectos do processo político-legislativo da Cidade do Rio e pode ser um exemplo para muitas cidades brasileiras. Leia mais

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade.

“O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca.

Urbe CaRioca Leia mais

Novo Plano Diretor para o Rio – Por enquanto sem comentários

Reproduzimos abaixo a notícia publicada no jornal “O Globo” nesta terça-feira, dia 3 de agosto, que destaca a apresentação da minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável, pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. O novo plano pretende criar o “Super Centro”, a partir do adensamento do Centro e da Zona Norte, e a Zona Franca Urbanística (ZFU) na Avenida Brasil. Leia mais

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto.

A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na Zona Sul, Grande Tijuca e Zona Norte. Para esses locais as normas vigentes prevêem a elaboração de leis específicas, o que, portanto, foi descartado. Leia mais

Vereadores aprovam projeto Reviver Centro: quem viver, verá

A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021, que compõe o programa “Reviver Centro” — um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias para atrair moradores e estimular a recuperação social, ambiental e econômica da região central da cidade.

Além de novos padrões construtivos, o referido PLC implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca. Leia mais

Reviver Centro – A ver

No último dia 21, o colunista Ancelmo Gois do jornal O Globo informou que o Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 será votado nesta semana. É o apelidado ‘Reviver Centro’ , cuja ementa prega: “Institui o Programa Reviver Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação e reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II Região Administrativa – II RA, bairros do Centro e Lapa, autoriza a realização de Operação Interligada e dá outras providências”. Leia mais

Câmara Municipal promoverá audiência pública para discutir PLC que institui “Reviver Centro”

Por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoverá a Audiência Pública referente ao PLC nº 11/2021 e ao PL nº 190/2021, a realizar-se no dia 7 de maio de 2021, sexta-feira, às 10h30, de forma híbrida, na Sala das Comissões, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.

Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano Leia mais

Um jabuti no Projeto de Lei Reviver o Centro, de Roberto Anderson

Mais uma análise sobre a proposta para projeto para o esvaziado Centro, representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, enviado à Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 8/2021.

De modo didático, o arquiteto Roberto Anderson resgata as mudanças nas leis urbanísticas do Rio de Janeiro desde a década de 1970, explica a razão para diferentes tipologias dos edifícios, as relações com o terrenos, e afirma que existe um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar, que, no texto, questiona. Leia mais