Por Berenice Seara
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A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na última sexta-feira (5), uma ação civil pública para que seja suspenso, imediatamente, o início das obras do Jardim de Alah, entre os bairros de Leblon e Ipanema, na Zona Sul.
De acordo com a ação do Ministério Público estadual, ajuizada contra o Município do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde (vencedor da licitação para tornar-se concessionário do espaço) e a Accioly Participações (empresa líder do consórcio concessionário), as obras irão descaracterizar o espaço, que é um bem tombado a nível municipal.
A ação, distribuída à 6ª Vara de Fazenda Pública, foi precedida de inquérito civil, instaurado a partir de representação da Associação de Moradores e Amigos do Jardim de Alah. A concessão prevé a implementação e a operação de elementos construtivos atualmente inexistentes no parque, como garagens subterrâneas, de lojas, restaurantes, bares e locais para eventos e exposições.
Além da suspensão imediata do início das obras, a ação civil pública requer que sejam invalidados os atos administrativos de autorização municipal concedidos pelos órgãos municipais para autorizar a instalação do projeto de intervenção no Jardim de Alah, e que os réus sejam condenados, solidariamente, à obrigação de indenizar os danos intercorrentes e de difícil reparação, consumados ao patrimônio histórico cultural através da autorização, implantação e operação do projeto, em valor não inferior a R$ 100 milhões.