Tag: Jardim de Alah

Jardim de Alah: Réplica da MPRJ às contestações do Município e outros

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta semana, réplica às contestações do Município do Rio de Janeiro, da concessionária que assumirá a responsabilidade pela gestão da área do Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, e outros, no processo que envolve a irreversibilidade dos danos ao referido bem tombado histórico. O MPRJ, entre as suas embasadas argumentações, requereu aos réus: A imediata abstenção e suspensão de quaisquer atos, obras ou preparativos para a execução do projeto de intervenção no Jardim de Alah, sob pena de multa diária não inferior a R$ 500 mil para cada réu, até o julgamento final da ação; Sejam invalidados os atos administrativos de autorização municipal autoconcedidos pelos órgãos do Município réu, em especial aqueles praticados pelo CMPC e pelo IRPH, para autorizar a instalação do projeto de intervenção no Jardim de(Leia mais)

MPRJ requer que Prefeitura do Rio retire tapumes instalados no Jardim de Alah

Este blog tem publicado frequentemente textos e artigos sobre a má ideia, na forma de um projeto de grande porte, que prevê construções na área pública do Jardim de Alah, espaço livre situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, ladeado pela Lagoa Rodrigo de Freitas. Conforme já ratificado, o discurso de que a proposta pretende revitalizar o espaço e trazer benefícios sociais configiura-se como uma verdadeira falácia. Em mais um capítulo deste inbróglio, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital que determine a retirada dos tapumes que estão sendo instalados desde o último fim de semana para cercar indevidamente o Jardim de Alah. No documento, o MPRJ destaca que as obras de descaraterização não foram autorizadas, licenciadas e, na verdade, estão proibidas por decisão judicial. MPRJ requer(Leia mais)

Jardim de Alah – O bumerangue deve ir embora de vez

O artigo de Alan de Abreu, publicado na Revista Piauí e reproduzido abaixo, é primoroso. Imprescindível para quer quiser conhecer os primórdios da má ideia que chegou aos dias de hoje na forma de um projeto de grande porte que prevê construir na belíssima área pública batizada adequadamente de ‘jardim’, espaço livre situado entre os bairros de Ipanema e Leblon, ladeado nas duas outras faces nada mais nada menos do que pela Lagoa Rodrigo de Freitas – com direito à visão do Corcovado e do Cristo Redentor – e pelo mar. O discurso repetido à exaustão de que a proposta pretende revitalizar o espaço e trazer benefícios sociais é sofisma dos bons. Mais verdadeiro seria supor que o abandono do lugar durante anos, entregue ao mato, moradores de rua, assaltantes e lixo é a justificativa usada para o que se(Leia mais)

MP pede a suspensão imediata do início das obras de projeto no Jardim de Alah

Por Berenice Seara Tempo Real – Link original A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na última sexta-feira (5), uma ação civil pública para que seja suspenso, imediatamente, o início das obras do Jardim de Alah, entre os bairros de Leblon e Ipanema, na Zona Sul. De acordo com a ação do Ministério Público estadual, ajuizada contra o Município do Rio, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), o consórcio Rio Mais Verde (vencedor da licitação para tornar-se concessionário do espaço) e a Accioly Participações (empresa líder do consórcio concessionário), as obras irão descaracterizar o espaço, que é um bem tombado a nível municipal. A ação, distribuída à 6ª Vara de Fazenda Pública, foi precedida de inquérito civil, instaurado a partir de representação da Associação de(Leia mais)

Nova notícia sobre o Jardim de Alah

Publicado no jornal O Globo, notícia sobre a reunião ocorrida com moradores da Cruzada São Sebastião, no Leblon,  com a apresentação  dos pontos relativos ao projeto de revitalização do Parque Jardim de Alah. A contrapartida social prevê a ampliação da área verde em 30% e a criação de um plano de integração que reúna esporte, educação e cultura como meios de transformação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida local. Confira a íntegra da matéria abaixo. Ao final desde texto, links para as postagens sobre o assunto. Urbe CaRioca Revitalização do Jardim de Alah: projeto apresentado a moradores da Cruzada São Sebastião prevê área verde e integração social O Globo – Link original Entre os atrativos estão playground, recuperação de jardins, ciclovias, parcão, creche e duas quadras poliesportivas Moradores da Cruzada São Sebastião, no Leblon, foram apresentados, neste sábado,(Leia mais)

APACs – Tema de editorial hoje

As Áreas de Proteção do Ambiente Cultural -APACs são tema de editorial no Jornal O Globo. O veículo prega a sua preservação, ameaçada por um artigo do novíssimo novo-velho Plano Diretor, dispositivo legal que o Prefeito não usará, afirma, embora tenha tido o cuidado de não vetá-lo. Garante assim a possibilidade de adotá-lo ao sabor de futuros interesses, mudando de ideia como troca de camisa no Carnaval. Cabe dar os parabéns ao jornal carioca, lamentando, todavia, que a mesma atitude não tenha sido tomada no caso da violência que será cometida contra o Jardim de Alah, em vias de se tornar mais um Centro Comercial, ladeado por lojas vazias, calçadas abandonadas e mendigos largados ao longo de pedras portuguesas sujas e destruídas. É o urbanismo careca-cabeludo, como apelidado por este blog. (Abaixo do texto, links para os artigos citados). Urbe(Leia mais)

Jardim de Alah e a proibição legal de fazer a concessão, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que o MPE RJ deu entrada na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a forma que a Prefeitura da Cidade está propondo para “revitalizar” o Jardim de Alah. “O cerne da argumentação do Ministério Público é o limite legal que proíbe que a Administração Municipal conceda o uso do Jardim de Alah a uma empresa comercial privada. O objeto do contrato não é a prestação de serviços de revitalização e gestão da área pública de uso comum do povo, como foi o caso da contratação da gestão de parques em São Paulo, como o Ibirapuera. O objeto do contrato é a concessão de uso do Jardim público, com o pagamento feito por serviços de `revitalização´, manutenção, e também pela exploração(Leia mais)

Jardim de Alah, novo capítulo: MPRJ ajuíza ação para suspender licitação

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, ajuizou uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação em andamento para a cessão do Jardim de Alah, parque público tombado, na Zona Sul da Cidade, à iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação poderá explorar a área por 35 anos e assumirá os custos. Inicialmente, a revitalização foi estimada em R$ 112,6 milhões. Divulgamos abaixo a notícia publicada no site do MPRJ Urbe CaRioca MPRJ ajuíza ação para suspender licitação do Jardim de Alah Link original A 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ajuizou, nesta segunda-feira (21/08), uma Ação Civil Pública para que o Município do Rio de Janeiro suspenda a licitação(Leia mais)

Notícia sobre a concessão do Jardim de Alah

Nos últimos meses publicamos várias notícias e artigos sobre o processo de licitação para obras no espaço público denominado Jardim de Alah, favoráveis e contrários à proposta que se apresentava. No dia 21 do corrente, a Prefeitura anunciou que o Consórcio Rio + Verde venceu a licitação da Parceria Público Privada (PPP) para administrar o Jardim de Alah por 35 anos. O resultado foi anunciado pela comissão de licitação da Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) depois de concluir a avaliação das propostas. Três empresas participaram da concorrência: o Consórcio Rio + Verde, o Consórcio Novo Jardim de Alah e a empresa Duchamp Administradora de Centros Comerciais. A quem interessar, aqui está link para a reportagem divulgada pela televisão no noticiário RJTV 1.   Leia também: Jardim de Alah no Rio: uma concessão sem projeto. Pode?, de Sonia Rabello(Leia mais)

Jardim de Alah receberá “abraço” contra a sua descaracterização e atual projeto de concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, reproduzimos abaixo a notícia publicada na edição online do Jornal do Brasil sobre a manifestação dos moradores que será realizada no próximo domingo, dia 18 de junho, diante  da grande preocupação referente à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. No próximo domingo, cariocas de várias localidades darão um abraço simbólico no Jardim de Alah, a partir das 10h, entre a Rua Prudente de Moraes e a Avenida Vieira Souto. Na convocação, eles afirmam que não são contra uma concessão, mas contra o atual modelo. Urbe CaRioca Cariocas organizam ‘abraço’ ao Jardim de Alah em protesto contra atual(Leia mais)

Jardim de Alah: Manifestação de Moradores sobre a concessão

Em continuidade à discussão sobre o lançamento de edital pela Prefeitura do Rio para a concessão do Jardim de Alah através de Parceria-Público-Privada, divulgamos a manifestação dos moradores que demonstram grande preocupação no que tange à manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Urbe CaRioca JARDIM DE ALAH MOVIMENTO CONTRA O ATUAL MODELO DE CONCESSÃO O Jardim de Alah está passando por um processo de concessão com o objetivo de explorar a área comercialmente, por 35 anos. A área de intervenção direta envolve todas as praças do Jardim, da praia até a Lagoa, e inclui todas as calçadas e estacionamentos em volta, além da Escola Municipal Henrique Dodsworth. O que é VERDADE e o que é FALSO nas informações sendo(Leia mais)

Jardim de Alah: Prefeitura do Rio lança edital para a concessão através de Parceria-Público-Privada

Após ter iniciado em julho de 2022 os estudos para a concessão por 35 anos do uso Jardim de Alah, na Zona Sul da Cidade, área pública situada entre Ipanema e Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas  e o mar – a Prefeitura do Rio avançou com o projeto e definiu que no dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser a responsável por “revitalizar” a região através de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O edital de concessão foi divulgado pelo Diário Oficial da Prefeitura  nesta quinta-feira, dia 9 de março. No mês de agosto de último ano, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon demonstraram grande preocupação e pediram a manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área. Os(Leia mais)