Foi assinado na última semana um acordo entre a Prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que circulam na capital do estado. O objetivo apresentado do entendimento é recuperar o sistema rodoviário na cidade, aumentando a circulação de veículos, sem acréscimo no preço na passagem.
Sobre a questão, recebemos a manifestação do engenheiro, Coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana RJ, Membro dos Conselhos Estadual e Municipal de Transportes, Licinio M. Rogério, sobre o acordo entre a Prefeitura e a Rio Ônibus – sindicato das empresas de ônibus da Cidade do Rio, afiliado à Fetranspor – na qual destaca a importância da participação da Sociedade Civil desses novos tempos, começando “agora, com a definição das linhas que serão restauradas e do aumento dos carros nas linhas que operam com poucos veículos”.
Urbe CaRioca
Prefeitura e Rio Ônibus fazem acordo. Tudo resolvido? NÃO e falta MUITO
Por Licinio M. Rogério, engenheiro, Coordenador do Fórum de Mobilidade Urbana RJ, Membro dos Conselhos Estadual e Municipal de Transportes, Conselheiro na Comissão de Mobilidade Urbana do CREA-RJ, Diretor de Mobilidade da FAM Rio e da AMABotafogo
Na quinta-feira, dia 19/05/22, foi assinado um acordo entre Prefeitura, Rio Ônibus e MPRJ resolvendo parte da ação na qual o Ministério Público pedia a caducidade dos contratos do Serviço de Passageiros Por Ônibus – SPPO, resultado da licitação armada em 2010 com o conluio ou, no mínimo, uma passividade preocupante do governo municipal da época.
A licitação foi ganha por quatro consórcios criados no mesmo dia e com o mesmo endereço, no qual cada um apresentou apenas a proposta para área em que seus consorciados já trabalhavam e com ZERO de valor de outorga.
Só não se pode dizer que ficou tudo como d’antes no quartel de Abrantes, porque as cores dos ônibus mudaram para a cor padrão, dificultando o reconhecimento dos diversos carros por seus usuários.
A vida foi seguindo com descumprimentos das cláusulas contratuais (por parte de todos) até chegarmos ao caos atual, que apenas foi antecipado pela pandemia. Se não ocorresse agora, daqui a pouco, certamente, ocorreria.
Nunca se pensou em fazer um sistema racional e integrado com os demais modos de transportes, trabalhando em conjunto com Metrô, SuperVia, VLT e Barcas.
A concorrência predatória entre esses modos, a luta fratrícida entre os operadores de ônibus e a passividade dos diversos governos que se sucederam podem explicar isso.
A Prefeitura, no dia 22/03/21, decretou uma intervenção no BRT e depois, em 17/02/22, decretou a caducidade do atual contrato. Ela já tinha feito isso no período de 29/01 a 29/07/19, sem que o sistema melhorasse como deveria. A atual intervenção, que já dura 14 meses, ainda não conseguiu melhorias sentidas pelos passageiros. Vamos esperar que os atuais passos possam melhorar – e muito – esse sistema de média capacidade “vendido” pela Prefeitura como sendo de alta, coisa que qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento técnico sabe que é uma balela.
Os problemas do BRT TransOeste começaram antes da sua inauguração, com a adoção de pista de asfalto, contra a opinião de todos os técnicos, feita apenas por opção eleitoreira do então prefeito.
Isso ocasiona até hoje uma imensidão de buracos, que provocam um acentuado aumento na manutenção dos articulados e uma diminuição da velocidade média, com seu consequente aumento de tempo de percurso e necessidade de mais carros para transportar o mesmo número de passageiros.
A falta de previsão de integração físico e tarifária com os demais modos aumentaram os problemas e os custos de deslocamento da população. As obras do BRT TransBrasil, iniciadas em 2014 com um projeto incompleto, que se arrastam até hoje, também não preveem integração nem com o Metrô, em Coelho Neto, nem com a SuperVia, em Parada de Lucas, o que seria o mínimo desejável para um projeto (???) que liga(ria) a Estação de Trem de Deodoro com a Estação de Trem da Central do Brasil, cujo percurso pode ser completado em cerca de 30 minutos por um trem de oito vagões e com a capacidade enormemente maior que a dos ônibus articulados.
Lembro que, ao fazer a obra do Porto Armadilha, a Prefeitura fez oito quilometros de túneis para carros e ônibus, quando poderia ter investido parte do dinheiro dessa obra para fazer o trecho Estácio-Carioca do Metrô, que muito melhoraria a vida dos que vêm da Baixada. Se tivesse usado o dinheiro desperdiçado no TrBrasil num transporte de alta capacidade, já estaríamos bem melhor na cidade e em toda Região Metropolitana.
“Peraí, você disse que o assunto era o acordo e está aí jogando pedra no passado?” “Como é que as coisas vão ficar?” Perguntam, com toda razão, os que estão querendo saber como vai ser daqui por diante. Tudo isso serviu para tentar mostrar uma coisa: se a Sociedade Civil não puder opinar no planejamento e na fiscalização dos serviços que lhe são oferecidos, direito esse garantido pela Lei Federal da Mobilidade, que não é respeitado por governo algum, outros erros desse tipo serão cometidos com nós, os usuários, pagando o pato com nosso tempo e dinheiro, além dos danos à nossa saúde e ao meio ambiente.
É extremamente importante que a Sociedade Civil participe desses novos tempos e deveríamos começar agora, com a definição das linhas que serão restauradas e do aumento dos carros nas linhas que operam com poucos veículos.
No caso do Município, o Conselho Municipal de Transportes TEM que ter um protagonismo efetivo e é IMPORTANTÍSSIMO fazer audiências públicas nas diversas regiões da Cidade, em horários e locais acessíveis para quem trabalha, de modo que TODOS possamos participar das decisões e termos uma melhora efetiva dos serviços atuais.
VAMOS EXIGIR NOSSOS DIREITOS? Só depende de cada um de nós fazer a sua parte!!!