A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem publicado periodicamente matérias sobre as audiências públicas territoriais promovidas referentes às discussões sobre o novo Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) .
Abaixo, reproduzimos o encontro ocorrido na última segunda-feira, diz 8 de agosto, no qual a Comissão Especial do Plano Diretor reuniu, no Auditório da Subprefeitura das Ilhas, parlamentares, representantes da Prefeitura, da sociedade civil e moradores para debater as propostas que impactam a região.
Urbe CaRioca
Plano Diretor: Poder Executivo propõe a manutenção dos parâmetros urbanísticos atuais da Ilha do Governador e região
Publicado originalmente no site da CMRJ
A Câmara do Rio retomou na noite desta segunda-feira (8) a realização das audiências territoriais para discutir o novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) com um encontro na Ilha do Governador. A Comissão Especial do Plano Diretor reuniu, no Auditório da Subprefeitura das Ilhas, parlamentares, representantes da Prefeitura, da sociedade civil e moradores para debater as propostas que impactam a região.
Com uma população estimada de 213.388 habitantes, a chamada Região de Planejamento 3.7 foi o foco da audiência pública realizada hoje. Ela é formada pelos bairros de Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueiras, Praia da Bandeira, Cocotá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Tauá, Moneró, Portuguesa, Galeão e Cidade Universitária.
De acordo com o consultor técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), Henrique Barandier, o novo Plano Diretor não propõe alteração do potencial construtivo da Ilha do Governador e região. Os parâmetros urbanísticos de ocupação foram mantidos. No entanto, há possibilidade de aproveitamento do pavimento térreo com uso comercial ou residencial. “A legislação hoje admite dois pavimentos ou três, dependendo de onde está localizado, mais um pavimento de uso comum ou de acesso a garagem. O que o plano está propondo é acabar com essa diferenciação e tratar tudo como pavimentos possíveis de serem utilizados. Isso até permitirá algum adensamento, mas essa composição de usos terá que respeitar outros parâmetros”, explicou Barandier.
Integrante da Coordenadoria de Planejamento Local da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Maria Luiza Korenchendler destacou que a densidade construtiva da Ilha do Governador é baixa. “Em razão dessa densidade e da questão dos usos e características existentes, na Ilha do Governador, dentro do macrozoneamento, a gente tem no Galeão, Cidade Universitária, uma macrozona estratégica. Então é promover a manutenção e expansão das atividades relacionadas à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, à indústria e logística no território; e limitar a expansão da ocupação em áreas sem infraestrutura ou em áreas com usos incompatíveis com o uso residencial. Ou seja,não é para ter uso residencial aí.”
Korenchendler pontuou que o coeficiente de adensamento é igual a 100 nas zonas residenciais, o que significa uma unidade para cada 100 m². “No caso dos outros bairros, a gente tem a requalificação urbana, onde vamos priorizar o investimento público em mobilidade e saneamento; controlar o adensamento construtivo e populacional, condicionando-o à ampliação da infraestrutura; e melhorar a ambiência urbana. Se a gente for olhar o Plano Diretor, a única área que tem coeficiente de adensamento é a Ilha do Governador, para esse controle que é de um para 100.”
A mobilidade urbana foi um dos principais pontos abordados durante a audiência. Relatora geral da Comissão Especial, a vereadora Tânia Bastos (Republicanos) relembrou que esta foi uma pauta muito debatida durante a discussão do Plano Diretor atual. Uma das vice-presidentes da Comissão Especial do Plano Diretor, a vereadora Tainá de Paula (PT) criticou o fato de que o Poder Executivo não presta atenção no aspecto do crescimento desordenado na região.
Engenheiro e morador da Ilha do Governador, Wagner Victer concordou com a vereadora e criticou as mudanças urbanísticas propostas. “O adensamento gera uma série de aspectos que impactam na vida de todo mundo. Eu me sinto bastante violentado como engenheiro, quando se coloca uma maneira camuflada de aumentar o adensamento”, declarou. Victer ainda entregou à Comissão Especial do Plano Diretor um documento com 13 sugestões de ações que devem ser feitas na região. Entre elas estão a urbanização de comunidades, o reconhecimento do bairro Tubiacanga, a ampliação da presença da Guarda Municipal na Ilha, um plano de integração de transportes com a barca e a implantação de um sistema de câmeras na área, por exemplo.
População demanda melhorias no transporte público da região
Vice-presidente do Conselho de Segurança da Ilha do Governador, Giano Azevedo relatou que o transporte da região está em uma situação precária. “Nós estamos aumentando o número de pontos cegos na Ilha, pontos que não têm cobertura de transporte público. Sou morador da Pitangueira e nessa área atualmente não há transporte público. Temos a escola Cuba, por exemplo. Nessa localidade, que fica em frente ao Jequiá, não há uma linha passando para que os jovens utilizem. Eles têm que andar mais de um quilômetro para ter acesso ao transporte.”
Sub relator da Comissão Especial do Plano Diretor, o vereador Tarcísio Motta (PSOL) concordou que a mobilidade urbana é uma demanda que precisa ser suprida com urgência e defende que outras medidas importantes para a região devem ser implementadas.
Ainda participaram da audiência pública territorial os seguintes vereadores e integrantes da Comissão Especial do Plano Diretor: Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente; Vitor Hugo (MDB) e Pedro Duarte (Novo), suplentes. Também estiveram presentes Valéria Razan, gerente de Macroplanejamento da SMPU; o subprefeito da Ilha, Rodrigo Toledo; membros da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS), e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO); além do arquiteto, urbanista e ex-secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
http://www.camara.rio/comunicacao/noticias/1199-plano-diretor-poder-executivo-propoe-a-manutencao-dos-parametros-urbanisticos-atuais-da-ilha-do-governador-e-regiao