Tag: Audiência Pública

Conselho de Arquitetura dispara contra ‘contradição’ do projeto mais-valia e mais-valerá

Por Lucas Luciano – Tempo Real Link original Durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (30), na Câmara Municipal do Rio, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (Cau/RJ), Sydnei Menezes, criticou duramente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, conhecido como o novo mais-valia e mais-valerá. Para ele, o projeto representa uma “contradição”, por permitir a “legalização do ilegalizável”. “Evidentemente, em tese, aquilo que se chama de mais-valia e mais-valerá é, do ponto de vista urbanístico, uma contradição. São instrumentos que permitem a legalização do ilegalizável. Eles sofrem, inclusive, um certo processo de ‘esquizofrenia’ interna, porque criam uma legislação que diz que algo pode, sobrepondo-se a uma legislação permanente que diz que não pode”, afirmou Sydnei Menezes. O novo projeto prevê a possibilidade de regularização de construções fora dos parâmetros urbanísticos da cidade até 2029, mediante o pagamento(Leia mais)

Imóveis abandonados no Centro do Rio: a irresponsabilidade atinge a todos

A Polícia Civil identificou o proprietário do casarão que desabou no mês passado, na rua Senador Pompeu, no Centro do Rio, e pretende intimá-lo para prestar depoimento na próxima semana. Os investigadores aguardavam dados repassados pela Prefeitura sobre a propriedade, que foram encaminhados pouco antes do feriado prolongado. A tragédia causou a morte de um homem que estava dentro do próprio carro, estacionado ao lado do prédio. O imóvel, que apresentava sinais de degradação há mais de uma década, constava em laudos da Prefeitura como estando em “péssimo estado de conservação”. Após o desabamento, a Secretaria Municipal de Conservação demoliu os dois andares superiores do casarão, que ainda ofereciam risco. Vale destacar que nesta quinta-feira, ocorreu uma audiência pública, realizada pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio,  na qual foi apresentado uma síntese do relatório de vistorias realizadas entre(Leia mais)

Patrimônio Histórico abandonado não é novidade

O título deste post é idêntico ao do livro de Gabriel García Marquéz publicado em 1981: Crônica de uma Morte Anunciada. Ao longo de décadas não faltaram avisos, enquanto faltam providências. Não obstante ser assunto complexo que envolve direito de propriedade e dificuldade de ação por parte dos órgãos públicos devido à demanda por recursos, podemos questionar pelo menos dois aspectos. O primeiro é o descaso para com o patrimônio cultural e histórico diante de tantas escolhas equivocadas, verbas públicas desperdiçadas (refazer um sistema de BRT recentemente construído e em vias de ser novamente modificado; construir a falsa Linha 4 do Metrô, mais cara e que atende parcela menos da população, etc.). O segundo é indagar quantos desses imóveis são Próprios Municipais, Estaduais e Federais abandonados e , se não houver entre os 160, que se apresente a lista das(Leia mais)

(I) Legalidades urbanísticas: Mais Valia, lei que contraria a lei sempre volta

Causam surpresa e ao mesmo tempo indignação as articulações diuturnas e os caminhos percorridos nas ações da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelos parlamentares que ali “legislam”, gestão após gestão, em boa parte estampando os mesmos semblantes reeleitos, mas que aparentam trilhar na contramão dos verdadeiros interesses da sociedade e do futuro urbanístico da Cidade. Conforme anunciado na agenda da Casa,  no próximo dia 30 de novembro, será realizada  uma Audiência Pública Conjunta para discussão do PLC nº 88/2022, que “Altera a Lei Complementar nº 192, de 18 de julho de 2018, e dá outras providências”(Mais Valia), com a presença dos secretários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação – SMDEIS e da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental – SMCG. Já dito repetidamente neste blog, as insistentes reedições da antiga lei da Mais Valia de 1946, criada(Leia mais)

Plano Diretor – A audiência pública na Ilha do Governador

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem publicado periodicamente matérias sobre as audiências públicas territoriais promovidas referentes às discussões sobre o novo Plano Diretor da Cidade (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) . Abaixo, reproduzimos o encontro ocorrido na última segunda-feira, diz 8 de agosto, no qual a Comissão Especial do Plano Diretor reuniu, no Auditório da Subprefeitura das Ilhas, parlamentares, representantes da Prefeitura, da sociedade civil e moradores para debater as propostas que impactam a região. Urbe CaRioca Plano Diretor: Poder Executivo propõe a manutenção dos parâmetros urbanísticos atuais da Ilha do Governador e região Publicado originalmente no site da CMRJ A Câmara do Rio retomou na noite desta segunda-feira (8) a realização das audiências territoriais para discutir o novo Plano Diretor (Projeto de Lei Complementar no 44/2021) com um encontro na Ilha do Governador. A Comissão Especial(Leia mais)

A proposta da Prefeitura para o Plano Diretor – comentário sobre Botafogo, de Rose Compans

Está em discussão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 44/2021 que “dispõe sobre a política urbana e ambiental do município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”. Nas últimas semanas, ocorreram algumas chamadas audiências públicas na Casa Legislativa. Nesta segunda-feira, dia 6, representantes da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo (AMAB), estiveram presentes na Audiência Pública do Plano Diretor sobre a área da AP 2.1, onde está incluído o bairro. “Se as mudanças que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Prefeitura) forem aprovadas, perderemos mais ainda qualidade de vida, pois pretendem saturar mais ainda o bairro”, destacou a presidente da AMAB, Regina Chiaradia. “A proposta do novo Plano Diretor ameaça acabar com todo o Plano de Estruturação Urbana (PEU)(Leia mais)

Prefeitura do Rio lança Painel de Monitoramento do Plano Urbano Reviver Centro

A Prefeitura do Rio lançou na última sexta-feira, dia 8, em evento conjunto com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), o Painel de Monitoramento 3D do Plano Urbano Reviver Centro. Hospedado no site Reviver.Rio, o painel de monitoramento permitirá a qualquer carioca acompanhar a evolução do projeto urbano, uma vez que será atualizado periodicamente com informações sobre os empreendimentos residenciais e mistos que forem licenciados dentro do escopo da nova legislação do Reviver Centro. Em versão beta desde o mês de julho, o painel foi colocado no ar há três semanas e já apresenta as duas primeiras licenças concedidas e um licenciamento já em andamento, desde que o conjunto de leis entrou em vigor. Este blog gostaria de conhecer como está(Leia mais)

Audiência pública debaterá as mudanças urbanísticas no Cosme Velho

Nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, às 18h30, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal Rio realizará audiência pública para debater as mudanças urbanísticas no Cosme Velho e seus impactos no meio ambiente. A reunião será em ambiente virtual e transmitida pelo YouTube da Rio TV Câmara. Entre os os assuntos que serão discutidos na reunião estão: – Situação da APA Cosme Velho, instituída pela Lei nº1.784 de 1991. – Licenciamentos e projetos para o Largo do Boticário. – Impactos previstos pela aprovação do Projeto de Lei 136/2019 para a área. – Proposta de mudança de zoneamento prevista para o próximo Plano Diretor. Foram convidados para o debate: – Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU) – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (SMDEIS) – Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH)(Leia mais)

Audiência Pública sobre o Antigo Canecão

  Nesta quinta-feira, dia 7 de outubro, das 10h30 às 14h, será realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores do Rio sobre o Projeto de Lei Complementar do prefeito Eduardo Paes que poderá permitir a reabertura do Canecão. O debate foi pedido pela reitora Denise Pires de Carvalho, da UFRJ. A instituição é a dona do espaço. A mudança na legislação proposta por Paes permitirá, se for aprovada, que a universidade procure parceiros dispostos a investir na construção de uma nova casa de espetáculos, com 1.500 lugares. O terreno onde está o Canecão, fechado em 2010, tem como proprietária a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Um projeto enviado pela prefeitura à Câmara muda o zoneamento do local, para permitir a reconstrução da casa de shows com respeito à legislação urbanística. Entre os convidados da audiência estão o(Leia mais)

Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello alerta para a tramitação na Câmara Municipal do Rio do projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade, pode constituir uma carta branca urbanística com significativos impactos em alguns bairros da Cidade. “O PLC nº 136, assim como a aprovada Lei do Reviver Centro e a famigerada Lei dos `Puxadinhos´, guardam uma característica comum: nenhum deles foi submetida à audiências públicas em seu processo de elaboração”, destaca. Urbe CaRioca Participação Social no planejamento urbano no Rio: ainda uma dificuldade Sonia Rabello Tramita na Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que, motivado por tentar resolver problemas com imóveis preservados na cidade pode constituir uma carta branca urbanística, com significativos impactos em alguns(Leia mais)

Reviver Centro: Agora depende do setor privado

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro sancionou nesta semana o plano urbano Reviver Centro, conjunto de decretos e um projeto de lei que abrangem uma série de incentivos fiscais e edilícios, além de permissões de novos usos na área central, para promover a construção de moradias e modificações em prédios comerciais, convertendo estes em edifícios de uso residencial ou misto. A nova legislação prevê ainda o uso do instrumento da Operação Interligada, questão polêmica incluída no Projeto de Lei Complementar encaminhado ao Legislativo, amplamente discutida por este blog (veja ao final) com objetivo de dinamizar reconversões de prédios comerciais para residenciais e produzir soluções de habitação social através da simultânea liberação de gabaritos de altura em outros bairros. Empreendedores que executarem novos empreendimentos e projetos de retrofit no Centro poderão se beneficiar da aquisição de potenciais construtivos na(Leia mais)