Tag: Audiência Pública

No Rio, a Justiça vacila ao não deferir liminar para obstar projeto de lei irregular em plena pandemia, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no Estadão, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o avanço do PLC 174/2020 na Câmara de Vereadores do Rio, apesar de sua tumultuada e irregular tramitação. O Mandado de Segurança impetrado por 11 vereadores não conseguiu obter a liminar para obstaculizar o seu prosseguimento.

“Leis urbanísticas têm de ser precedidas de estudos técnicos e participação social em suas elaborações. Mas, no Tribunal do Estado do Rio, não há clareza de que esta exigência formal para elaboração de leis urbanísticas, se não atendida, macula a proposta legislativa urbanística”, afirma. Leia mais

11 vereadores do Rio reagem contra o caos urbano e vão à Justiça para conter tramitação irregular de projeto de lei, de Sonia Rabello

No texto a seguir, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a ação inédita de 11 vereadores do Rio que impetraram nesta quarta-feira, dia 24 de junho, mandado de segurança contra a Câmara de Vereadores para obstaculizar a tramitação irregular do PLC 174/2020 do Executivo que, em plena pandemia, pretende modificar e flexibilizar inúmeras regras de construção na Cidade. “Uma caótica e ilegal manobra legislativa subscrita pelo Prefeito da Cidade”, destaca. Leia mais

Gabaritos: o fim do mundo urbano-carioca

Plc 174/2020 avança. Epidemia de gabaritos que igualmente avançam sobre todos os bairros e ruas da Cidade do Rio de Janeiro, com voracidade. Adeus à Cidade, adeus ao sol, ao céu, adeus ao mínimo de harmonia tão desejada.

Em verdade vos digo que o aumento de gabaritos nestas terras é endêmico. Vide o Pacote Olímpico com os hotéis – que mais uma vez serão agraciados – e com o famigerado PEU Vargens, além de recente modificação da lei vigente para o entorno da Pedra da Panela, entre tantas benesses que desconsideram a paisagem natural, e o que é melhor para os moradores. Leia mais

Notícias sobre o PLC 174/2020, mais um absurdo urbanístico no Rio

Em continuidade aos os posts “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos a notícia publicada pelo   Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro a respeito do PLC que não tramita mais em regime de urgência, e que volta ao rito ordinário de tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Leia mais

Mais gabaritos em meio à Pandemia: a grande mídia divulga

Os posts,  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, sobre e  Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, tão prejudicial para o Rio de Janeiro na visão deste site, foram publicados em 14 e 15 de maio, respectivamente.

O Jornal Extra e a Revista Veja mencionaram a proposta que o Prefeito enviou à Câmara de Vereadores nas reportagens recentes, abaixo reproduzidas. Do mesmo modo que várias instituições se pronunciaram contrariamente ao projeto, quanto maior a divulgação sobre os prejuízos que estão por vir, melhor. Leia mais

Projeto de Lei Complementar 174/2020 é rejeitado por entidades profissionais e associações de moradores

Em continuidade aos os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” , divulgamos o levantamento feito pelo Fórum de Planejamento Urbano do Rio de Janeiro com as manifestações de inúmeras entidades profissionais da Cidade contra o projeto.

Urbe CaRioca

Projeto de Lei Complementar 174/2020, enviado pelo Prefeito à Câmara Municipal, é rejeitado por mais de 10 entidades profissionais e associações de moradores

No dia 12 de maio, o Prefeito Crivella surpreendeu a Câmara de Vereadores e os cidadãos da cidade do Rio com o envio do Projeto de Lei Complementar 174/2020. Seu pretexto foi o de arrecadar dinheiro para a Prefeitura, via remissão parcial de multas de “mais valias”, regularizações de obras e ainda a flexibilização da legislação urbanística. Leia mais

PLC nº 174/2020 – Mais-valia, Mais-valerá, Mais uma surpresa

Quem acompanha este Urbe CaRioca, tem ciência de que o Poder Executivo enviou um Projeto de Lei Complementar voltado para novas legalizações, concessão de alvarás de obras, e mudanças de uso em prédios existentes, além de aumentar os gabaritos de altura fixados para cada bairro, conforme publicado recentemente nos posts  “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e em “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe” . Leia mais

IAB-RJ e CAU-RJ manifestam firme oposição ao Projeto de Lei 174/ 2020

Em consonância com os posts recentes “Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito” e “Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe”, o Conselho Estadual do Departamento do Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e a Comissão de Política Urbana do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) não concordam com as propostas do Poder Executivo contidas no PLC nº 174 /2020, conforme expressado nos documentos reproduzidos a seguir. Leia mais

Sempre o Gabarito: PLC nº 174/2020 – O que a nova-velha lei propõe

“Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura ficados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade.” Urbe CaRioca, 14/05/2020 Leia mais

Pandemia, a desculpa da vez – Sempre o Gabarito

Mais uma vez, gestores públicos municipais querem mudar as leis de uso e ocupação do solo na Cidade do Rio de Janeiro mediante pagamento em dinheiro, a chamada “mais-valia”. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, de autoria do Poder Executivo, voltado para novas legalizações e concessão de alvarás de obras e mudanças de uso em prédios existentes e para o aumento de gabaritos de altura fixados para cada bairro. Como se não bastasse o chamado novo, porém velho e pernicioso, Código de Obras que entrou em vigor há pouquíssimo tempo, um conjunto de benesses para a indústria da construção civil que produzirá habitações de menor qualidade. Leia mais

Audiências Públicas no Rio e alhures: espetáculos ilusórios, de Sonia Rabello

Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre as audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro e os seus questionáveis objetivos.

“A Prefeitura do Rio e a Câmara Municipal agendam audiências públicas `performáticas´ para justificar decisões já tomadas. Um exemplo é a convocação para esta terça-feira de uma audiência pública para `discutir a implantação do novo autódromo´. Com quem? Qual o projeto? Onde estão as informações financeiras? Onde está a lei que aprova a cessão privada ? “, destaca.

Urbe CaRioca Leia mais

METRÔ DO RIO – A LINHA TRIPA 1 + 2 + 4 e o Tolypeutes parado

=&0=& (Dicionário Houaiss, acepção 5) Regionalismo: Brasil – Uso: informal – O que apresenta formato alongado e estreito; tira. Ex.: uma t. de pano    

Segundo o blog Metrô do Rio (Não oficial) “A mudança no traçado, a necessidade da compra do tatuzão, entre outras lambanças nunca foram explicadas tecnicamente. Suas respostas começam a aparecer”. O texto está na postagem que tem título forte: Corrupção na Linha 4. A primeira parte do comentário refere-se à mudança no traçado original da Linha 4 – diversas vezes explicado neste blog – que ligaria o Centro à Barra da Tijuca via Botafogo/Humaitá/Jardim Botânico, dando-se início ao que poderia ser considerada uma pequena rede de metrô, trajeto trocado pela inexplicável extensão da Linha 1, da Estação General Osório (Ipanema) à Estação Jardim Oceânico (Barra da Tijuca). Da Linha 4 original foi construído apenas o trecho Gávea-Barra da Tijuca, ainda incompleto, pois a Estação Gávea teve as obras paralisadas.   A segunda parte refere-se às investigações da Operação Tolypeutes, um desdobramento, no Rio de Janeiro, da conhecidíssima operação Lava-Jato, que investiga fraudes em contratos da Linha 4 do Metrô do Rio, ou, a Linha 1 em Ipanema e Leblon, rebatizada de Linha 4 por motivos ainda misteriosos. O nome Tolypeutes é referência ao “Tatuzão”, apelido dado ao gigantesco equipamento importado que escava o solo abaixo do nível do terreno para a construção respectiva dos túneis do Metrô. Tolypeutes matacus é o nosso conhecido tatu-bola, nada mais nada menos do que o bicho escolhido para ser o mascote da Copa do Mundo, batizado com o horrível nome de Fuleco, ao invés de simplesmente Tatu-Bola ou Tatu-do-Bem, como sugerimos em 2012!   Pode haver algo em comum entre as obras da falsa Linha 4 do Metrô e as obras dos estádios da Copa do Mundo – com a destruição do Maracanã, que foi quase totalmente reconstruído – além de um simpático tatu, o bicho (OG, 14/4/2017). Porém, não é o que interessa, no momento, a este blog, mas, as más consequências para a cidade e sua população decorrentes do traçado equivocado, não prioritário em termos de mobilidade urbana e capacidade, e a descaracterização de um ícone carioca e brasileiro, o ‘Maraca’. Por isso, voltemos aos aspectos urbano-cariocas não policiais.   Mais uma vez, o atento blog Metrô do Rio confirma – como já havíamos comentado – que temos uma única linha de metrô: “A linha em tripa foi concluída no sábado, 25 de Março com o fim da baldeação na Estação General Osório. Agora, pode-se ir da Estação Uruguai ou da Estação Pavuna diretamente à Estação Jardim Oceânico. As Linhas 1, 2 e 4 se transformaram numa só”. Vale conhecer os demais comentários que “não saem na mídia” em Fim da Baldeação publicado no último dia 11 por Miguel Gonzalez.    
“Problemas e soluções do metrô”: discussão sobre a nova linha 1A do metrô
(v. fala aos 3 minutos de vídeo)
Youtube, 2010
Vale também recordar o que o engenheiro Fernando MacDowell dizia, em 2010, ao criticar o projeto do metrô: “Não vejo reação por parte do governo… O governo finge que não está ouvindo”; que, em 2012, o mesmo especialista analisou o projeto da Linha 4, criticando a mudança do traçado, a concepção operacional, e a construção da Estação General Osório em outro nível, então sem permitir a continuidade da Linha 1 (General Osório-Antero de Quental), entre outros aspectos, e afirmou: “o metrô tem que ter uma visão sistêmica”.   De nada adiantaram os pedidos dos participantes da Audiência Pública realizada em fev./2013 que apoiavam o traçado original para a Linha 4, também defendido pelo CREA-RJ, única instituição que pediu a manutenção do projeto, divulgada pela grande imprensa, além de alguns políticos da oposição e técnicos. A jornalista Julia Michels também fez memória daquela audiência relembrando sua postagem de 2012 Metrô Linha 4: audiência pública dura seis horas.   Fernando MacDowell critica Projeto da Linha 4 do Governo Youtube, 2012   A obra foi feita. Embora não adiante “chorar o concreto derramado”, é importante lembrar que o mesmo engenheiro especialista em transportes, que reafirmou a prioridade de se construir o trecho Estácio-Carioca, hoje, na qualidade de vice-prefeito e Secretário de Transportes do Município do Rio de Janeiro,

pretende aumentar ainda mais o metrô-tripa, estendendo-o até o Recreio dos Bandeirantes ou Jacarepaguá Leia mais

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO: PROVENTOS INTEGRAIS EM RISCO

O desenho de Canagé Vilhena ilustra a um só tempo a pretendida redução de proventos de aposentados e pensionistas, e o fim da vegetação em Deodoro, onde será construído um novo autódromo, conforme anunciado pelo novo prefeito do Rio de Janeiro.
O tema está na grande mídia há três dias. O novo prefeito da Cidade do Rio de Janeiro pretende descontar parte dos proventos de aposentados e pensionistas da Prefeitura que recebem acima de determinado valor, de modo a reduzir o anunciado déficit orçamentário do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro – Previ-Rio. A situação financeira precária do Estado do Rio de Janeiro é apresentada como o futuro certo no município para justificar as medidas propostas. =&0=& =&0=& =&2=& =&3=& =&4=&