No monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foram projetadas na noite desta 2ª feira, imagens de personagens da Disney como uma espécie de letreiro, sendo utilizados dezenas de refletores, o que pode ter gerado danos irreversíveis devido ao impacto causado pelas luzes na fauna e flora da região. O Fórum de Planejamento Urbano (FPU) detalha o caso e a indignação causada em vários grupos de associação de moradores, ambientalistas, entre outros.
Urbe CaRioca
Nosso Pão de Açúcar alugado à Disney. Pode?
Publicado originalmente no site do FPU
Este Fórum de Planejamento Urbano tomou conhecimento que a Secretaria do Meio Ambiente da Cidade autorizou a empresa americana Disney (através da Dream Factory Comunicação e Eventos) de usar a penedia do morro do Pão de Açúcar como telão para projeção comercial durante quatro horas, de seu clipe de vídeo.
O evento causou indignação a vários grupos de associação de moradores, ambientalistas, e também da preservação cultural do monumento. Mais uma vez, a autorização foi cercada de surpresas e mistérios no seu processamento; e resultou na projeção feita na noite desta 2ª feira, dia 16.
A autorização foi assinada, ou melhor rubricada, pelo Sr. Pedro Ivo, cargo comissionado do Prefeito, na função de Gerente da Unidade de Conservação Ambiental (mat.60/316.373-0).
Além disto, o ICOMOS/RJ, órgão consultor da UNESCO, e a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) expressamente manifestaram seu posicionamento contrário ao fato, pelo ofício encaminhado ao IPHAN pedindo o embargo do evento, baseado no fato que pedidos anteriores foram negados, todos baseados em pareceres técnicos, especialmente o parecer sobre paisagem cultural elaborado pelo consultor internacional sobre paisagem cultural, Prof.Dr. Carlos Fernando Delfim, e pela Arq. Marta Q.A. Anastácio. Mas, desta vez o IPHAN sequer foi consultado, não obstante a projeção tenha sido em um dos mais significativos monumentos tombados, e que compõe o conjunto da Paisagem Cultural Mundial do Rio, chancelado pela UNESCO.
Houve cometimento de infração administrativa? Crime ambiental? Improbidade administrativa? Cabe apuração, para que o fato não se repita, uma vez que já foi consumado.
Sequer sabemos para onde foi, e em que será gasto o valor de R$126.340,00 pelos quais se vendeu a penedia do Pão de Açucar para a Disney para divulgação de seus negócios. Foi para o Fundo Ambiental da Cidade, ou para outro fundo?
Mas, este FPU, por ocasião deste 2º turno das eleições faz as seguintes propostas mínimas para procedimentos na área:
- Os ocupantes de cargos em comissão da área ambiental da Secretaria de Meio Ambiente somente poderão decidir sobre licenciamento ou autorizações seguindo os pareceres técnicos, e os precedentes da SMAC. Quando houver dúvida em relação aos pareceres anteriores, o assunto deverá ser objeto de discussão nas Câmaras Técnicas do CONSEMAC. Nenhum gerente poderá tomar decisões pessoais nas autorizações que não sejam baseadas em pareceres técnicos.
- As autorizações eletrônicas de eventos que envolvam a área ambiental terão numeração de proc. administrativo eletrônico para que dele conste, obrigatoriamente, o parecer técnico sobre o assunto.
- Todos os pareceres técnicos, consultas prévias, e decisões e autorizações administrativas serão objeto de acesso imediato pelo site da Prefeitura, com todas as informações acessíveis ao público em geral.
É o mínimo que a sociedade civil espera de uma Prefeitura sustentável no século XXI
Vale a pena assistir este vídeo explicativo.