Secretaria de Estado do Ambiente anuncia TAC com MP estadual, mas procurador da República não reconhece
“— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes (as construtoras OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez farão a dragagem).”
(…)
“— O MPRJ deveria zelar pelo ambiente, mas está compactuando com essa solução não estudada adequadamente, e que pode causar mais problemas futuros para o sistema lagunar. Não questionamos a dragagem, mas a forma que está sendo feita. Pelo discurso da audiência, parece que eles (a secretaria) vão começar o serviço e ficar monitorando, para saber o que acontece. Ou seja, não há nenhum planejamento prévio — explica Suiama, que lamenta a visão de parte da população de que o MPF estaria atrapalhando a limpeza das lagoas. — Desde 2000 propomos soluções. Nossa posição não é de que não pode, mas de que é preciso fazer direito.”
Trechos de notícia publicada no O Globo on line hoje.
Vitruvius |
No último dia 3 publicamos o post LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA. Um dia depois O Globo publicava “Prefeitura quer fazer PPP para tratar esgoto em Jacarepaguá“.
O assunto continua em pauta, agora devido ao impasse entre o Governo Estadual e o Ministério Público Federal. Embora a notícia não seja conclusiva, depreende-se que a Secretaria de Estado do Ambiente pretende realizar a dragagem das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, e que o MPF embargará a obra por falta de licenciamento ambiental.
Depois das sugestões de (1) criar uma ilha artificial com o material retirado, e (2) colocar os sedimentos justamente no terreno do Campo de Golfe dito olímpico, ambas não aceitas, consta que “o destino do material seriam cavas a serem escavadas nos fundos das próprias lagoas”.
Enquanto não se vislumbra uma solução, o esgoto continua a correr ininterruptamente em direção às nossas lindas águas, dejetos que, infelizmente dispensam licenças, ou não existiriam…
Enquanto o esgoto jorra e aguardamos os desdobramentos, repetimos o óbvio: nossas lindas águas poluídas precisam respirar. Para ficarem limpas não basta limpá-las, conforme mais uma vez prometido pelo governo estadual em relação à Baía de Guanabara. É preciso que o despejo de lixo e de esgoto cesse.
O RIO DE JANEIRO À BEIRA D’ÁGUA, artigo de nossa autoria publicado no site The Nature of Cities, será republicado aqui em português na próxima semana.
Urbe CaRioca
Canal das Taxas, Recreio dos Bandeirantes Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais |
Marina da Glória, Parque do Flamengo
Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais
Marina da Glória, Parque do Flamengo Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais |