Desapropriação -

Mais um capítulo do caso FGV

Mais do que ser ato questionável, o decreto do Executivo parece eivado de erros – em “juridiquês” – como explicado em detalhes no artigo “Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV”, de Antônio Sá, ex-fiscal de rendas do Município do Rio de Janeiro, reproduzido aqui no último dia 4 de fevereiro. Este espaço urbano-carioca entende que se a FGV deseja o imóvel, deve fazer uma bela oferta e adquiri-lo como qualquer pessoa mortal pagadora de impostos, seja física ou jurídica, e não em triangulação de caráter autoritário às custas do contribuinte. Urbe CaRioca Vereador move ação para tentar barrar desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo Pedro Duarte questiona decreto da prefeitura e recorre ao Ministério Público alegando falta de critérios técnicos e possível desvio de finalidade Por Victor Serra – Diário do(Leia mais)

Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV

Neste artigo, Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, destaca que os fatos, mais uma vez, insistem em desmentir o discurso oficial. As duas movimentações processuais mais recentes no processo que contesta o Decreto Municipal nº 57.362/2025 – que declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Barão de Itambi, nº 50, Botafogo, – escancaram um cenário difícil de ignorar: um decreto de desapropriação assinado sem estudos técnicos consolidados, impactos relevantes sobre terceiros ignorados na origem e uma Administração que agora corre atrás das próprias justificativas. Quando o Poder Público pede tempo para explicar o que já decidiu, o problema deixa de ser formal e passa a ser estrutural. Urbe CaRioca Decreto sem estudo, defesa sem(Leia mais)

Desapropriação em Botafogo: interesse coletivo ou conveniência institucional?, de Antônio de Sá

A desapropriação de um imóvel em Botafogo, decretada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob justificativa de “renovação urbana”, tem gerado intensos debates sobre seus reais objetivos e impactos. A medida, que atinge um prédio onde funcionavam um supermercado e uma academia, foi atribuída a um pedido da Fundação Getulio Vargas (FGV), levantando questionamentos se se trata de um interesse público legítimo ou de uma conveniência institucional com benefícios localizados mais para uma entidade específica do que para a coletividade. Como destaca Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, no meio dessa polêmica, a FGV se adiantou ao apresentar um projeto arquitetônico completo para transformar o terreno em um centro tecnológico e de pesquisa — o chamado Centro FGV Tecnologia e Futuro —(Leia mais)

O novo estádio do Flamengo subiu no telhado

Segundo a coluna de Lauro Jardim, publicada no jornal O Globo, o clube considera a construção inviável. Urbe CaRioca O começo do fim do ‘novo estádio do Flamengo’ Por Lauro Jardim – O Globo Link original Está marcada para segunda-feira que vem uma reunião do conselho deliberativo do Flamengo para discutir a concessão do Maracanã, que atualmente o clube divide com o Fluminense. De acordo com alguns conselheiros, o encontro servirá também para a atual administração, comandada por Luiz Eduardo Baptista, o Bap, detalhar o porquê não faria sentido econômico a construção de um novo estádio na região portuária do Rio de Janeiro, conforme o plano do ex-presidente Rodolfo Landim. Numa palavra, será uma reunião para mostrar que o novo estádio não é viável. Leia mais: Estádio do Flamengo é gol contra o Rio, de Liszt Vieira e Roberto Anderson(Leia mais)

O cenário do vencedor do Oscar: cabe desapropriação? , de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello analisa o desejo do Prefeito da Cidade de adquirir – “comprar/desapropriar” – a casa da Urca, onde foi filmado o nosso queridinho do momento, o longa-metragem do nosso primeiro Oscar, “Ainda Estou Aqui”. Imediatamente, no impulso seguinte, o Prefeito ultrapassou a sua linha de desejo e, no mesmo dia, fez publicar, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto número 55.729, no qual inicia a materialização do que pode ser um longo investimento público: o de transformar a casa onde foi filmado o vencedor brasileiro do Oscar em uma espécie de “museu do filme”. “Como? A que custo? Qual o projeto, ou o programa museológico?”, questiona. Urbe CaRioca A mídia do Rio anunciou, na última segunda-feira, três de março, o desejo do(Leia mais)

Estádio do Flamengo é gol contra o Rio, de Liszt Vieira e Roberto Anderson Magalhães

Neste artigo publicado originalmente no O Globo, Liszt Vieira, integrante do conselho da Associação Terrazul e da coordenação do Fórum 21, foi coordenador do Fórum Internacional de ONGs durante a Rio-92 e Roberto Anderson Magalhães, arquiteto e professor na PUC-Rio, abordam os impactos da provável construção do Estádio do Flamengo. “Do ponto de vista urbanístico, os impactos com a construção de um estádio para 80 mil pessoas serão consideráveis, trazendo enormes problemas para o trânsito na área e no acesso à Ponte Rio-Niterói e perturbando o bom funcionamento da rodoviária e do recém-inaugurado Terminal Gentileza”, destacam. Urbe CaRioca Estádio do Flamengo é gol contra o Rio Por Liszt Vieira e Roberto Anderson Magalhães – O Globo Link original O decreto que desapropriou a área do Gasômetro, nas margens do Centro do Rio, é uma agressão jurídica e urbanística à cidade(Leia mais)

Inventário de perdas e danos, de Roberto Anderson

Neste artigo, publicado originalmente no Diário do Rio, o arquiteto Roberto Anderson destaca que, com a provável, e bastante discutível, construção do estádio do Flamengo no terreno do antigo Gasômetro, é preciso que se faça o inventário dos bens que, certamente, se perderão com essa obra. “São edificações industriais remanescentes do período em que ali funcionou a fabricação e o armazenamento de gás para a cidade do Rio de Janeiro. Essa memória dos primórdios da indústria tem sido preservada em diversos países, já sendo considerada como parte do seu Patrimônio Cultural”, afirma. Urbe CaRioca Inventário de perdas e danos Roberto Anderson – Diário do Rio Link original Com a provável, e bastante discutível, construção do estádio do Flamengo no terreno do antigo Gasômetro, é preciso que se faça o inventário dos bens que, certamente, se perderão com essa obraPor(Leia mais)

Leilão do terreno do Gasômetro é suspenso por ordem judicial

A Justiça do Rio suspendeu o leilão do terreno no Gasômetro que seria realizado hoje, quarta-feira, onde o Flamengo quer construir o seu novo estádio. A decisão partiu do juiz Marcelo Barbi Gonçalves, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, o magistrado afirma que o Município não pode “desapropriar bens de propriedade de empresa pública federal, sem a prévia autorização do Presidente da República, mesmo que não sejam utilizados diretamente na prestação de serviço público”. Para o juiz, o “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo está configurado”. Na ação popular, o autor argumenta que o Flamengo não avançou nas negociações pelo terreno com a Caixa Econômica Federal. Com isso, a Prefeitura do Rio pretende desapropriar o local, processo que pode levar anos para se concretizar. Agora, a Prefeitura do Rio tem 24(Leia mais)

Desapropriação por hasta pública e o estádio do Flamengo, de Vinícius Monte Custodio

Reproduzimos mais uma análise sobre a questão do Estádio de Flamengo a ser construído no terreno do antigo Gasômetro por exclusivo beneplácito do Prefeito do Rio, em ano eleitoral. No foco do artigo escrito pelo advogado Vinícius Monte Custodio, advogado, doutor em Direito Econômico e Economia Política na Universidade de São Paulo e mestre em Direito Urbanístico e Direito Ambiental pela Universidade de Coimbra, estão os aspectos jurídicos sobre da declaração de desapropriação e a futura utilização do lugar, diante da finalidade do expediente prevista em lei. Note-se que todas as reportagens mencionam que o terreno foi desapropriado, um erro de base e recorrente. O imóvel foi “declarado de utilidade pública para fins de desapropriação”, passo inicial de um processo que pode se estender até durante cinco anos, fora os questionamentos jurídicos que podem surgir. Urbe CaRioca Desapropriação por(Leia mais)

É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo, de Carlos Vainer

No artigo reproduzido a seguir, Carlos Vainer aponta a “verdadeira insanidade em termos de de distribuição de equipamentos públicos no espaço urbano”, demonstrada com vários aspectos que, por si, condenam a iniciativa do Prefeito do Rio. A insanidade vem de alguém perfeitamente são. O Prefeito é um homem inteligente, capaz e experiente. O faz com consciência usando de sofismas como o da revitalização que a construção dará à região, uma falácia. Teremos, ao lado do Maracanã, um elefante branco que, nas palavras do articulista, será usado duas vezes por semana, se tanto. O chefe do executivo quer agradar a torcida rubro negra, à custa do solo urbano carioca e muitos recursos públicos. Urbe CaRioca É urgente o debate público sobre o estádio do Flamengo Carlos Vainer – Blog Juca Kfouri Link original É necessário barrar o escândalo da desapropriação de(Leia mais)

Flamengo e Prefeito: o desafio de uma desapropriação improvável

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello faz uma aprofundada análise jurídica sobre a questão do Estádio do Flamengo e a desapropriação do Gasômetro pelo prefeito da Cidade do Rio, destacando que o chefe do Executivo busca retirar da Caixa Econômica Federal o direito de propriedade de um terreno de 88 mil metros quadrados para destinar este bem especificamente a um ente/empresa privada; ou seja, para que esta pessoa jurídica privada, o clube do Flamengo, realize o seu negócio e atividade privada. “O fato jurídico é que, para proteger qualquer proprietário de ser despojado de seu imóvel pela vontade exclusiva e pessoal de qualquer chefe do Executivo, a Constituição e leis federais regularam, rigidamente, não só os procedimentos expropriatórios, como também os motivos e as consequências destes atos(Leia mais)