Estado Laico -

Eliminar equipamentos públicos comunitários requer justificativa

Por Andréa Redondo Eliminar ou mudar a finalidade de equipamentos urbanos públicos exige comprovar (1) a inutilidade ou prejuízos causados pelo existente, ou (2) que a nova função será de maior interesse para a sociedade do que a originalmente concebida. Esse princípio deveria orientar toda intervenção sobre o patrimônio construído com recursos do contribuinte destinado ao uso coletivo. Por isso merece reflexão a construção do chamado Parque Terra Prometida, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O empreendimento ocupará o lugar onde funcionou o Museu Cósmico – conhecido como Planetário de Santa Cruz -, inaugurado em 2008 no complexo recreativo e esportivo “Cidade das Crianças”, criado em 2004 para ampliar a oferta de áreas de lazer na região. Tanto o Planetário quanto a Cidade das Crianças foram abandonados e fechados por administrações subsequentes. A implantação do segundo(Leia mais)

Nesta cidade falta laicidade

Nem sempre a legalidade basta para encerrar uma discussão de interesse público. A decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de investir mais de R$ 200 milhões na construção do Parque Terra Prometida, transformando um antigo espaço destinado à educação, à ciência e ao lazer em um complexo de caráter religioso, pode não contrariar a legislação. Ainda assim, suscita um debate que vai além do campo jurídico: qual deve ser o papel do Estado quando se trata de financiar e promover iniciativas vinculadas à religião? A questão envolve não apenas a destinação de recursos públicos, mas também os limites impostos pelo princípio da laicidade e as prioridades de uma administração que representa uma sociedade plural. É justamente nessa zona de tensão — entre o que a lei permite e o que se espera de um Estado laico — que o(Leia mais)