Nova manifestação contrária ao Projeto de Lei Complememtar nº 163/2024 que, entre outras aberrações, ressuscita a apelidada “Mais Valerá”, a lei que contraria a lei. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU-RJ pede a imediata suspensão da tramitação, conforme ofício enviado à Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro. Urbe CaRioca
O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, ofício ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro. “Ao anunciar a intenção de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a prática de transformar a legislação urbanística do Rio em algo confuso e obscuro. Campo fértil para casuísmos. É a retomada da prática de ‘puxadinhos legislativos’ para viabilizar e/ou regularizar ‘puxadinhos’ construídos ao arrepio da lei que imperou por décadas no Rio de janeiro”, diz o IAB-RJ. A Comissão de(Leia mais)
