“Prefeitura quer colocar à venda quinze imóveis do município- Projeto enviado à Câmara diz que se trata de medida de economia” é o que diz o jornal de hoje.
Trata-se do Projeto de Lei nº 1710/2016 que ‘AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA’, de autoria do Poder Executivo.
.jpg) |
| SOTHEBY’S IN RIO Ilustração: NELSON POLZIN |
Não é a primeira vez que tal medida é adotada pelo governo municipal, bem como pelo governo estadual, como já divulgado pela grande imprensa e comentado neste blog em diversas postagens (v. lista abaixo com artigos, “poeminhas” e paródias).
23/05/2012 – VENDO O RIO – QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS
29/05/2012 – QUARTEL DA PM, A ENORME PEQUENEZ
01/06/2012 – QUARTEL DA PM, UM BOM COMBATE
21/06/2012 – VENDO O RIO – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
03/07/2012 – VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO
22/08/2012 – VENDO O RIO 2 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, OUTRA VEZ)
20/09/2012 – VENDO O RIO, 3 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA (VENDO O RIO, EMBRULHADO)
06/11/2012 – VENDO O RIO, CONTINUA… MENTE…
09/01/2013 – ADEUS, TERRENO DO BATALHÃO, ADEUS, PRAÇAS EM BOTAFOGO…
30/07/2013 – O “BRAINSTORM” DO ALCAIDE
16/05/2014 – O SAMBA-RAP DO ALCAIDE
03/06/2014 – VENDO O RIO, TERCEIRA TEMPORADA (O PLC analisado aqui foi substituído pelo Projeto de Lei similar – v. texto de 04/06/2014. Os comentários prevalecem)
04/06/2014 – VENDO O RIO: NOVA LISTA DOS IMÓVEIS A SEREM VENDIDOS
08/08/2014 – CINEMA LEBLON, UM BRAINSTORM NO ESCURO
12/09/2014 – PARE A OBRA DO GOLFE!
18/03/2015 – PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EM 2014 – MAIS VALIA E MUITO MAIS
20/03/2015 – VENDO O RIO – REUNIÃO E DEBATE DIA 23/03/2015
23/03/2015 – VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
24/03/2015 – Sonia Rabello – DIREITO DE SUPERFÍCIE NO RIO: NOTA SOBRE UMA TENTATIVA DE IMBRÓGLIO JURÍDICO
30/03/2015 – VENDO O RIO – DIREITO DE SUPERFÍCIE: COMENTÁRIOS INICIAIS
14/04/2015 – QUINTO POEMINHA – VENDO O RIO, MUITO MAIS!
16/04/2015 – VENDO O RIO – ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO: O PL nº 1115/2015
08/05/2015 – BALCÃO RJ: VENDE-SE TUDO, de Jean Carlos Novaes
07/08/2015 – DIREITO DE SUPERFÍCIE A CAMINHO, DIREITO À CIDADE IGNORADO
14/08/2015 – PLC Nº 96/2015, UM NOVO RETALHAMENTO DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA, de Canagé Vilhena
Quanto aos casos anteriores, o terreno do 2º Batalhão da PM no bairro de Botafogo poderia ter sido transformado em uma bela praça, mas receberá mais um condomínio de edifícios; o histórico 1º Batalhão, no Centro do Rio, que o então governador Sérgio Cabral pretendia vender para a Petrobrás, transação hoje suspensa deveria ser mantido como patrimônio cultural da cidade; inúmeras áreas públicas, áreas de lazer e lotes de escola e equipamentos urbanos públicos que a Prefeitura também já lançou no mercado imobiliário poderiam ser revertidos em favor do Rio e de sua população.
É sabido que a recessão também atingiu esse mercado. Por isso é possível que os imóveis da nova lista – terrenos e prédios – sejam vendidos a preços convidativos: o prazo para pagamento poderá chegar a 36 meses. A planta dos terrenos acompanha o projeto de lei.
Causa estranhamento colocar à venda os galpões da Gamboa, prédios tombados onde já se cogitou instalar equipamentos esportivos comunitários, entre outras hipóteses, e que foi reformado às custas do contribuinte.
Mais uma vez, tudo indica que a prioridade é arrecadar, e não só economizar.
NOTA: Trata-se de um Projeto de Lei, e não de Projeto de Lei Complementar, o que se explica porque não foram estabelecidos índices urbanísticos como em casos anteriores, o que exigiria a formulação de PLC.
Urbe CaRioca
ANEXO I DO PL Nº 1710/2016
|
ITEM
|
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
|
|
1
|
Endereço:
|
|
Rua Barão da Gamboa s/nº, Gamboa.
|
|
|
Descrição
|
|
|
Lote 1 do PAL 47.352 conjunto com o PAA 12.194, com área de 19.233,29 m².
|
|
|
2
|
Endereço:
|
|
Rua Marquesa de Santos s/nº, Laranjeiras.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Lote 4 do PAL 36.099, com área de 2.327,58 m².
|
|
|
3
|
Endereço:
|
|
Largo dos Leões nº 15, Humaitá.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado no Largo dos Leões, nº 15 e seu respectivo terreno, com área de 660,00 m².
|
|
|
4
|
Endereço:
|
|
Estrada Benvindo de Novaes s/nº, Recreio dos Bandeirantes.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Lote doado do PAL 48.463, com área de 3.787,52 m².
|
|
|
5
|
Endereço:
|
|
Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 200.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Parte do lote doado no PAL 42.252, a ser desmembrada, situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro com aproximadamente 2.560,00 m².
|
|
|
6
|
Endereço:
|
|
Rua Vitorino Fernandes s/nº – Barra da Tijuca.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Parte do lote doado no PAL 32.005, a ser desmembrada, com aproximadamente 3.120,00 m².
|
|
|
7
|
Endereço:
|
|
Avenida Salvador Allende s/nº – Barra da Tijuca.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Parte do lote doado no PAL 47.621, a ser desmembrado, com aproximadamente 21.290,39 m².
|
|
|
8
|
Endereço:
|
|
Avenida Salvador Allende s/nº – Barra da Tijuca.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Lote doado no PAL 47.621, com área de 6.820,00 m².
|
|
|
9
|
Endereço:
|
|
Rua do Riachuelo, nº 13, Lapa.
|
|
|
Descrição
|
|
|
Prédio situado na Rua do Riachuelo nº 13 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 357,33 m².
|
|
|
10
|
Endereço:
|
|
Avenida Mem de Sá, nº 25, Lapa.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio na Avenida Mem de Sá, nº 25, antigo nº 19, e o domínio útil do terreno, com área de 210,00 m².
|
|
|
11
|
Endereço:
|
 |
Rua do Lavradio, nº 169 – Lapa.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 169 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 609,00 m².
|
|
12
|
Endereço:
|
|
|
Rua do Lavradio, nº 171 – Lapa.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado na Rua do Lavradio, nº 171 e domínio útil do respectivo terreno, com área de 283,00 m².
|
|
13
|
Endereço:
|
|
|
Rua Regente Feijó, nº 62, Centro.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado na Rua Regente Feijó, nº 62 e respectivo terreno, com área de 171,55 m².
|
|
14
|
Endereço:
|
|
|
Rua da América, nº 6, Santo Cristo.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado na Rua da América, nº 6 e seu respectivo terreno com área de 281,87 m².
|
|
15
|
Endereço:
|
|
Rua Real Grandeza, nº 382, Botafogo.
|
|
|
Descrição:
|
|
|
Prédio situado na Rua Real Grandeza, nº 382 e domínio útil do respectivo terreno, com aproximadamente 252,00 m².
|