O que o ISS disse para o IPTU e para o ITBI?

A piada velha remete a uma propaganda antiga de bebida alcoólica. A resposta também é velha conhecida: “Eu sou você amanhã!”. O paralelo, entretanto, nada tem de engraçado. Depois do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, sancionado pelo Prefeito do Rio de Janeiro na última quinta-feira, é possível que o Imposto sobre Serviços – ISS sofra também aumento significativo, embora o verbo ‘sofrer’ se aplique em especial à população carioca e suas combalidas finanças. Foi o que informou a Newsletter Ex-Blog do dia 28/09 passado, alertando sobre o Projeto de Lei nº 267/2017, enviado à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo junto com a famigerada proposta para os citados aumentos de IPTU e ITBI, que estarão em vigor para o exercício de 2018 (v. abaixo). Aqui está(Leia mais)

PREFEITO DO RIO DE JANEIRO – DISCURSO NA CÂMARA DE VEREADORES EM 15/02/2017

Transcrevemos o discurso do prefeito da Cidade do Rio de Janeiro proferido no último dia 15 quando da abertura dos trabalhos para o exercício de 2017, na Câmara de Vereadores, findo o recesso parlamentar. O objetivo deste post é registrar a longa fala do alcaide para que sirva como fonte de consulta sobre “os principais trabalhos e previsões da administração pública municipal”, bem como acompanhar o mandato e as ações administrativas decorrentes das afirmações: “… que vamos priorizar a gestão fiscal, o atendimento às populações, a progressiva busca pela excelência na qualidade do serviço público e a crescente parceria entre os poderes com o objetivo de cuidar das pessoas”, conforme palavras do Chefe do Executivo. Grifamos em negrito os títulos dos temas abordados, os nomes de órgãos administrativos e de alguns programas citado, para facilitar a busca de assuntos conforme(Leia mais)

SOBRE O IPTU/2017 NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO – A opinião de Canagé Vilhena

Atualização em 04/02/2017: O autor informou que em 2016 a Prefeitura retirou a isenção de IPTU vigente para a Zona Oeste, conforme noticiado pela grande imprensa. (Extra on Line, 06/06/2016) O autor do artigo abaixo, arquiteto Canagé Vilhena, considera o aumento do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU da Cidade do Rio de Janeiro, em 2017, abusivo. Propõe que aqueles que compartilhem da sua visão recorram da cobrança, e convida instituições públicas e privadas – inclusive alguns sindicatos, e associações de moradores – a apoiarem medidas legais nesse sentido. O tema está em debate. Urbe CaRioca POSSÍVEIS RECURSOS CONTRA IPTU ABUSIVO Canagé Vilhena O aumento exagerado do valor do IPTU cobrado pela Prefeitura do Rio, exercício de 2017, atingiu várias famílias em condições diversas que, por isto, devem ser tratadas caso a caso. Como medida emergencial, o(Leia mais)

ELEIÇÕES MUNICIPAIS: SEM PEDIDOS AOS CANDIDATOS

Há quatro anos publicamos duas postagens relativas às eleições municipais – então em curso a campanha eleitoral, bem como reproduziu dois artigos pertinentes ao assunto, de arquitetos renomados: CRESCER PARA DENTRO, por Sérgio F. Magalhães e RIO EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES, por Luiz Fernando Janot. Muitos temas então abordados continuam atuais. Para conferir, acima está o link para os artigos citados e, abaixo, trechos das duas postagens do Urbe CaRioca. Infelizmente a expansão urbana já não havia sido controlada, mas, ao contrário, fora incentivada na gestão do então Prefeito (que seria reeleito) através de lei urbanística específica para a região de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, e parte da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes – o conhecido PEU Vargens, que, entre outras benesses, instituiu índices construtivos maiores para aquela área da Zona Oeste do Rio, e permitiu(Leia mais)

PLC Nº 29/2013 – PARCELAMENTO DO SOLO: PARECER JURÍDICO, de Vinícius Monte Custódio

Imagem: construir.arq.br Conforme divulgamos em PACOTE DE NOVAS – OU VELHAS? – LEIS URBANÍSTICAS: COM OS VEREADORES, publicado em 28/06/2013, em abril daquele ano o Executivo Municipal enviou à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Leis Complementares que visam criar novas regras urbanísticas para parcelamento da terra, construção, licenciamento, fiscalização, e meio ambiente, na cidade do Rio de Janeiro. São eles: o PLC nº 29/2013 – Lei de Parcelamento do Solo – LPS; o PLC nº 30/2013 – Código Ambiental – CA; o PLC nº 31/2013 – Código de Obras e Edificações  – COE; o PLC nº 32/2013 – Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas – CLFOPP; e o PLC nº 33/2013 – Lei de Uso e Ocupação do Solo  – LUOS. Apesar da grande importância dos temas, o assunto não prosperou naquela Casa de Leis.(Leia mais)

A LEI DAS ESTATAIS E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – RDC

Maracanã reconstruído para a Copa do Mundo.Foto> O Globo, agosto/2012 Na última quinta-feira, dia 30/06, o Presidente da República interino sancionou a Lei nº 13.303/2016 que “Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A lei também trata do chamado Regime Diferenciado de Contratações – RDC, questão que tem sido objeto de polêmicas desde sua implantação em 2011 pela Lei nº 12462 de 04/08/2011, com a justificativa de facilitar a contratação de obras necessárias à realização dos grandes eventos que o Brasil receberia a partir de 2013, entre várias outras aplicações possíveis. LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Regime Diferenciado de(Leia mais)

SÃO CONRADO – UM POSTO MALPOSTO E DEPOSTO

… e, mais uma vez, VENDO O RIO! Jornal O Globo, Coluna Ancelmo Góis, 07/04/2016 Ontem pela manhã este blog foi surpreendido com a notícia publicada na coluna Ancelmo Góis de que a prefeitura do Rio destinaria à construção de um posto de gasolina terreno situado no Bairro de São Conrado desafetado no último dia 04, portanto, uma área pública: o canteiro central que fica em frente à Estrada do Joá, entre as pistas da Autoestrada Lagoa-Barra próximo à conhecida pista de pouso de asas-deltas. No meio da tarde, porém, o prefeito do Rio recuou daquela decisão, conforme contou o mesmo colunista, devido às muitas reclamações recebidas. 07/04/2016 – 8h50min – São Conrado contra um posto A prefeitura do Rio lançou um edital de licitação, que corre no dia 15 agora, para a construção de posto de gasolina no canteiro(Leia mais)

VENDO O RIO, VERSÃO 2016

“Prefeitura quer colocar à venda quinze imóveis do município- Projeto enviado à Câmara diz que se trata de medida de economia” é o que diz o jornal de hoje. Trata-se do Projeto de Lei nº 1710/2016 que ‘AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA’, de autoria do Poder Executivo. SOTHEBY’S IN RIOIlustração: NELSON POLZIN Não é a primeira vez que tal medida é adotada pelo governo municipal, bem como pelo governo estadual, como já divulgado pela grande imprensa e comentado neste blog em diversas postagens (v. lista abaixo com artigos, “poeminhas” e paródias). 23/05/2012 – VENDO O RIO – QUARTEL DA PM E BIGORRILHOS 29/05/2012 –  QUARTEL DA PM, A ENORME PEQUENEZ 01/06/2012 – QUARTEL DA PM, UM BOM COMBATE 21/06/2012 – VENDO O RIO – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA 03/07/2012 – VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO 22/08/2012 –(Leia mais)