O prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n º 162/2024 que institui a Operação Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permitindo a transferência do direito de construir e dando outras providências. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do legislativo municipal.
Segundo o PLC, a implantação do Autódromo Parque de Guaratiba teria “interesse público desportivo e ambiental”. O local deve ser construído na avenida Dom João 6º, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba compreenderia “um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo municipal, com a participação dos proprietários dos imóveis situados na área de abrangência” do autódromo, além de “moradores do entorno e investidores privados”.
Como justificativa para o projeto, o prefeito citou a construção, na década de 1960, do Autódromo de Jacarepaguá. “Este equipamento esportivo recebeu diversos eventos automobilísticos de nível internacional, sendo os Grandes Prêmios de Fórmula 1 nas décadas de 1970 e 1980 os mais relevantes”, escreveu no projeto. Curiosa e inexplicavelmente, o Prefeito que quer construir mediante trocas de potencial construtivos foi o responsável por demolir o citado Autódromo para abrigar as instalações dos Jogos Olímpicos Rio, realizados em 2016. Equipamento público existente e em condições de funcionamento, colocado abaixo pela soberba.
O que espera Guaratiba?
Confira a íntegra do Projeto de Lei Complementar n º 162/2024
Nota: O Projeto de Lei apresenta os mapas dos locais para onde o potencial construtivo será tranferido.
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