Rio: terra da “beleza e do caos”, urbanístico e legal, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que, contrariando diretrizes e regras do Estatuto da Cidade, a Prefeitura do Rio encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei urbanísticos que fazem uma verdadeira derrama de novos índices de ocupação do solo por toda a cidade: o PLC nº 142/2023 , chamado projeto de lei do Vasco, e o PLC nº 162/2024, projeto de lei do Autódromo do Rio. Os referidos projetos de lei foram aprovados na última terça-feira, dia 18 de junho, em 2ª votação, e preveem aumentos significativos dos índices urbanísticos (gabarito, taxa de ocupação, usos permitidos), daqueles expressamente previstos no Plano Diretor da Cidade. “Além de contrariarem as normas do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor, os PLCs foram enviados à Câmara sem estudos(Leia mais)

Anúncio fúnebre

Este blog urbano-carioca cumpre o doloroso dever de informar a morte do Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrido ontem, dia 18 de junho de 2024, nesta mesma necrópole, digo, metrópole, em um belíssimo dia de outono com céu e mar de azuis perfeitos, como calmaria a anunciar a tempestade que cairia no final da tarde. Antecedentes O referido Planejamento Urbano – PU vinha adoentado há décadas, período em que recebeu alguns tratamentos, panaceias anunciadas como mais redentoras do que o Cristo que abraça o Rio do esplendor do Corcovado. Entre elas, o Plano Diretor de 2011 que serviu apenas para aumentar gabaritos justificados pelos Jogos Olímpicos, outras leis “pra Olimpíada” que nos surrupiaram recursos públicos e marcaram a paisagem com dezenas de edifícios residenciais e hotéis fora da altura máxima vigente – vários ainda vazios -, a(Leia mais)

Projeto do novo autódromo do Rio é apresentado em reunião na Câmara Municipal

O projeto que viabiliza a construção de um novo autódromo para a cidade do Rio, a ser construído em Guaratiba, na Zona Oeste, foi apresentado na última quinta-feira, dia 9 de maio, a integrantes do Movimento Pró-autódromo, que reúne praticantes de automobilismo da cidade do Rio. Participaram da reunião o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), o presidente da Comissão de Esportes, vereador Zico (PSD), e o líder do governo na Câmara, vereador Átila Nunes (PSD). O Projeto de Lei Complementar 162/2014 cria uma Operação Urbana Consorciada, e estabelece um trecho situado próximo à estação de BRT Mato Alto, entre a Avenida Dom João VI e a Estrada da Matriz, como local de construção. O projeto determina diversas intervenções na região para abrigar o projeto, como a criação de novas estações de BRT e incentivo a atividades culturais e(Leia mais)

Projeto de lei prevê construção de autódromo em Guaratiba

O prefeito do Rio enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n º 162/2024 que institui a Operação Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba, estabelecendo diretrizes urbanísticas para a área de abrangência delimitada na operação, permitindo a transferência do direito de construir e dando outras providências. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do legislativo municipal. Segundo o PLC, a implantação do Autódromo Parque de Guaratiba teria “interesse público desportivo e ambiental”. O local deve ser construído na avenida Dom João 6º, no bairro de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. A Operação Urbana Consorciada do Autódromo Parque de Guaratiba compreenderia “um conjunto de intervenções coordenadas pelo Poder Executivo municipal, com a participação dos proprietários dos imóveis situados na área de abrangência” do autódromo, além de “moradores do entorno e investidores privados”. Como justificativa(Leia mais)

Sempre o Gabarito nem sempre dá certo

E o gabarito desmoronou. As benesses excessivas ao mercado imobiliário provam-se perniciosas ou ineficientes. Boas para poucos, prejudiciais a muitos e à Cidade. Perdemos o Autódromo. O prometido autódromo novo jamais será feito. Saímos do circuito internacional. Ganhamos vários elefantes brancos. Como esquecer a Ilha (im)Pura? A demolição do prédio da antiga Brahma, substituído por uma torre vazia? O fiasco das CEPACs e os rios de dinheiro público que passaram pelo Porto dito maravilha, anunciado como parceria público-privada e arrematado pela Caixa Econômica Federal? As gigantescas isenções de impostos, dinheiro que seria de todo caso aplicado na Cidade, equipamentos urbanos públicos – escolas, postos de saúde, transportes? A falsa Linha 4 do Metrô, e o aproveitamento duvidoso de uma licitação antiga? O Campo de Golfe na reserva que impediu a conclusão de importante avenida na Barra da Tijuca? Os hotéis(Leia mais)

Projeto de Lei cria o Refúgio da Vida Silvestre da Floresta do Camboatá

Após uma década de muita luta, muito trabalho e muita participação ativa da sociedade civil reivindicando o seu direito à qualidade de vida, à uma cidade mais verde, mais saudável e contra a instalação de um hipotético novo Autódromo do Rio no bairro de Deodoro, mais um passo importante foi dado com a publicação do  PL 1345/ 2019, no Diário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no último dia 10 de setembro, que cria o Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Floresta do Camboatá! O absurdo projeto do Autódromo atravessou gestões municipais e ameaçava diretamente a vida de espécies de flora e fauna nativas e a preservação de mais de 200 mil árvores. Mas, com a mobilização coletiva de moradores da região e de outras partes da cidade, técnicos e especialistas de várias áreas e instituições, artistas, ambientalistas e(Leia mais)

Prefeitura do Rio pede ao INEA para que processo que autorizaria a construção do autódromo em Deodoro seja arquivado

Reproduzimos a publicação do Diário do Rio que relata a solicitação feita pela atual administração da Prefeitura do Rio ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja arquivado o processo que poderia dar uma licença ambiental prévia ao projeto de construção do polêmico autódromo no bairro de Deodoro, que, para ficar de pé, teria que derrubar 200 mil árvores, numa área que abriga espécies raras e sob ameaça de extinção. A notícia parece excelente. Todavia é necessário lembrar que se trata de um recuo e não apenas de uma decisão de um novo gestor sobre matéria nova. Conforme já dito, não se pode esquecer todos os ativos envolvidos e que exigiram anos de luta por uma proposta na qual o atual prefeito tem fundamental parcela de participação. Se esse “filho” tem pai, certamente carrega em Paes o seu sobrenome,(Leia mais)

Prefeito do Rio descarta a (sua) proposta de construir autódromo na Floresta de Camboatá

  Marcelo Copelli O novo-velho prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse nesta terça-feira, dia 5, que a Floresta do Camboatá, no bairro de  Deodoro, na Zona Oeste do Rio, não será casa do polêmico autódromo planejado para a Cidade. “Não vai ter autódromo em Deodoro. O meu compromisso com os ambientalistas, com o Partido Verde, que me apoiou nas eleições, é de identificar uma nova área para esse autódromo, um novo local”, disse Paes em entrevista concedida para a Rádio Bandeirantes. Apesar de o alcaide anterior, Marcelo Crivella, ter sido um dos mais inclinados cabos eleitorais do projeto de autódromo entregue nas mãos do consórcio Rio Motorsports, e que conta com a anuência do governo do Estado e da própria Presidência da República, é fundamental rememorarmos os fatos que antecedem a declaração do recém-empossado prefeito, já que a ideia de(Leia mais)

Dois Autódromos e dois Prefeitos

A considerar as pesquisas sobre a eleição para prefeito no Município do Rio de Janeiro, e a notícia publicada pelo Jornal O Globo – reproduzida abaixo – a decisão sobre construir um (desnecessário) Autódromo na cidade, junto com um empreendimento imobiliário de grande porte, voltará às mãos do mesmo Prefeito que mandou demolir autódromo existente – equipamento público construído com recursos públicos – e propôs a construção de outro no local onde existe a chamada Floresta de Camboatá. Urbe CaRioca Autódromo de Deodoro: comissão exige novo estudo, que deverá analisar outros locais para a construção André Coelho – Publicado originalmente no O Globo Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente pedia a rejeição da licença por impacto na Floresta do Camboatá, em Deodoro; nova análise deve levar pelo menos mais seis meses RIO — A Comissão Estadual de Controle Ambiental decidiu(Leia mais)

Floresta de Camboatá x Autódromo – Parole, Parole, Parole…

No último dia 21 de agosto, a Rio Motorsports, empresa que ganhou a concessão de construção do novo autódromo no Rio de Janeiro, disse que abriu mão do empreendimento imobiliário que seria construído em 41,9% do terreno em Deodoro, onde encontra-se a Floresta do Camboatá. Através de uma carta de compromisso enviada à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio, a empresa diz que utilizará os 810 mil m² do terreno para práticas de conservação ambiental. A proposta faz lembrar música de Dalida, sucesso nos anos 1970. Parole, Parole. Palavras semeadas ao vento. Do mesmo modo que o Campo de Golfe dito Olímpico e a localização do Parque Olímpico foram pano de fundo para empreendimentos imobiliários, o pretenso novo autódromo usa a mesma fórmula. Os dois primeiros equipamentos estão abandonados, o que era esperado diante das dificuldades financeiras(Leia mais)

Autódromo x Camboatá – A pseudo audiência pública

Mais um capítulo da polêmica sobre o autódromo que o prefeito do Rio pretende construir no bairro de Deodoro. Uma ação prenunciada há anos e que dizimará a Floresta do Camboatá, com suas 180 mil árvores de Mata Atlântica, e cujas consequências poderão atingir mortalmente a última possibilidade de manter uma parte do meio ambiente da região íntegro e capaz de trazer benefícios para a Cidade e para a população, sobretudo à área vizinha do disputado local. Desta vez, uma inimaginável “audiência pública”, feita virtualmente, e que durou mais de 10 horas, atravessando a madrugada desta quinta-feira. Confira detalhes na notícia publicada pelo site Uol Esportes e, ao final desta matéria, veja ainda outros textos sobre a questão. Urbe CaRioca Audiência pública dura 10 horas e tem só duas pessoas a favor de autódromo Demétrio Vecchioli 13 de agosto de(Leia mais)