A Justiça Federal decidiu que o edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares. Ícone da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. Entretanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Urbe CaRioca MPF: Justiça declara que tombamento do Palácio Capanema impede a sua venda a particulares Link original Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou, no mérito, que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema impede que a União possa vendê-lo a particulares. Desta forma, deve abster-se de promover atos tendentes a alienação do imóvel, sob pena de multa. (processo nº 5119360-34.2021.4.02.5101/RJ).) Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia(Leia mais)