Análise e opinião do geógrafo Hugo Costa sobre as tarifas de água cobradas na Cidade do Rio de Janeiro.
Urbe CaRioca
O aumento das tarifas de água e esgoto na cidade do Rio foi oficializado nesta sexta-feira (13) com a publicação, no Diário Oficial do Poder Executivo, das deliberações da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro, a Agenersa, autorizando os reajustes. As novas tarifas estão valendo desde o dia 1º de dezembro.
Para quem não sabe, a cidade do Rio de Janeiro no momento do leilão da CEDAE foi dividida em 4 Lotes:
A Águas do Rio 1,atende os bairros da Zona Sul e da Grande Tijuca (Área de Planejamento 2), Águas do Rio 4 para a área de concessão dos bairros do Centro e Zona Norte da Capital (Áreas de Planejamento 1 e 3 respectivamente) , Iguá Rio, que atende a região da Barra e Jacarepaguá (Área de Planejamento 4) e Rio+Saneamento, que faz distribuição de água para 24 bairros da Zona Oeste da Capital (Área de Planejamento 5).
As Concessões de Água e Esgoto seguiram as definições de Áreas de Planejamento da cidade do Rio de Janeiro em seu exato recorte geográfico, feito pela Prefeitura do Rio.
A cidade foi dividida em cinco zonas para fins de planejamento, apresentando dentro de cada uma delas características específicas no que tange desenvolvimento urbano e social, que as distinguem umas das outras. Quando observamos o perfil econômico da cidade, podemos perceber que as Áreas de Planejamento 2 e 4 possuem mais famílias cuja renda supera dos 10 salários mínimos, enquanto nas Áreas de Planejamento 3 e 5, o predomínio são de famílias com renda entre 1 e 3 salários mínimos.
Apesar de observarmos claramente a renda média de algumas regiões se sobressair sobre outras, os impostos sobre consumo e territoriais não seguem o conceito de renda. Se considerarmos o IPTU da Cidade do Rio observaremos que a Planta Geral de Valores, tabela base para a determinação do valor de imposto a ser cobrado, tem distorções como por exemplo: A PGV no bairro de Bonsucesso equivale a 35,4% do valor do metro quadrado médio do imovel segundo o índice FIPE Zap, enquanto em Botafogo equivale a somente 24%, ou seja, o morador de Bonsucesso paga proporcionalmente mais IPTU sobre o seu imóvel que o morador de Botafogo.
Esta prática de taxação inclusive foi diagnosticada historicamente em 1978, e na época também se observou que a sobretaxa dos subúrbios cariocas financiou o sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul, como consta em reportagem do Jornal O Globo de 27 de junho do referido ano.
Estamos em 2024, e a publicação em Diário Oficial do Governo do Estado do reajuste de tarifas de Água e Esgoto nos trouxe também mais a desigualdade tarifária sobre um bem básico para qualquer ser humano: a água. Apesar de ser uma única cidade, os reajustes serão mais altos nas regiões mais pobres da cidade, para sustentar as operações das empresas e os compromissos de esgotamento sanitário assinados:
Os menores aumentos são para as Áreas de Planejamento 2 e 4, enquanto que os maiores para 3 e 5. Fica claro que não faz sentido nenhum o mesmo produto/serviço básico como água ser mais caro em uma parte da cidade que em outra, mas fica particularmente cruel cobrar mais de quem tem renda menor.