O caso envolvendo o antigo imóvel do Grupo Sendas, na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, ganha mais um capítulo na Justiça. De um lado, a Prefeitura do Rio defende a desapropriação da área para a instalação de um centro de pesquisas em inteligência artificial; de outro, o antigo proprietário contesta a medida, enquanto moradores e representantes políticos questionam a destinação pretendida para o imóvel.
A decisão mais recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve suspenso o leilão, recoloca no centro do debate questões que vão além da disputa judicial: o interesse público, o direito à propriedade, a finalidade de uma desapropriação e a própria definição sobre qual projeto melhor atende às necessidades de uma região densamente ocupada como Botafogo.
O blog vem acompanhando o caso em diferentes momentos, desde os protestos de moradores e os questionamentos sobre a desapropriação até os desdobramentos envolvendo a Prefeitura, o Grupo Sendas e a proposta de parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A recorrência do assunto demonstra a dimensão e a complexidade de uma controvérsia que ainda está longe de chegar ao fim.
Agora, com a decisão unânime da 5ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ, a disputa ganha uma nova etapa.
Confira os detalhes no texto publicado pelo Diário do Rio e os principais pontos da decisão.
Urbe CaRioca
Justiça mantém suspensão de leilão de antigo imóvel do Sendas em Botafogo
Decisão unânime do TJ-RJ mantém interrompida disputa entre Prefeitura e Grupo Sendas, que envolve imóvel onde o município pretende instalar centro de pesquisas em inteligência artificial
Victor Serra – Diário do Rio
A Justiça do Rio manteve suspenso o leilão do imóvel da Rua Barão de Itambi, em Botafogo, que pertenceu ao Grupo Sendas. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25/08) pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que analisou um recurso apresentado pela Prefeitura do Rio.
A decisão foi unânime, com três votos a zero. O colegiado acompanhou o entendimento da desembargadora Rose Marie Pimentel Martins, relatora do processo, que já havia determinado a suspensão do leilão em abril.
Com isso, permanece interrompido o processo de desapropriação do terreno, cuja destinação é alvo de uma disputa entre o município e o antigo proprietário.
Segundo o vereador Pedro Duarte (PSD), que divulgou a decisão, a Câmara entendeu que o imóvel não apresenta as características necessárias para que a desapropriação seja realizada por meio de hasta pública. “Essa decisão é muito importante, pois somos favoráveis que prevaleça a segurança jurídica, o direto à propriedade privada e que seja respeitada a preferência dos moradores do entorno, que nitidamente querem um supermercado ali”, diz Duarte.
Prefeitura quer instalar centro de inteligência artificial
A área entrou no centro da disputa depois que a Prefeitura do Rio decretou sua desapropriação, no fim do ano passado. O município revisou posteriormente o decreto e publicou uma nova versão classificando o imóvel como de interesse público.
A intenção da prefeitura é instalar no endereço um centro de pesquisas em inteligência artificial, projeto que vinha sendo desenvolvido em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O Grupo Sendas contesta a medida e sustenta que a desapropriação beneficia uma entidade privada de forma arbitrária. A empresa também argumenta que não haveria necessidade de retirar o imóvel de seu proprietário, já que existiam negociações para a instalação de uma unidade do supermercado Mundial no local.
A ação apresentada pelo grupo contra o primeiro decreto municipal acabou extinta após a publicação da nova legislação. A disputa, agora, envolve o segundo decreto de desapropriação.
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