Estação Leopoldina: MPF cobra explicações da Prefeitura e da União

Fica o questionamento, será que a Prefeitura assumirá uma obrigação que é do governo federal? Haverá alguma contrapartida?

Urbe CaRioca

Prefeitura do Rio e União devem explicar acordo sobre antiga Estação Leopoldina após pedido do MPF à Justiça

O Globo – Link original

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a União apresentem informações sobre os termos do acordo firmado na última segunda-feira em que o governo federal passou para o município a antiga Estação Leopoldina. Assim, a cidade do Rio assumirá a responsabilidade sobre a restauração do prédio, de valor histórico, e de seu entorno. O pedido do MPF foi aceito pela Justiça Federal na última terça-feira.

O Ministério Público Federal lembra que requereu a restauração do prédio através de ação civil pública ajuizada em 2013. Por ele, a União já foi condenada pela Justiça Federal a promover o restauro da antiga estação. O MPF cobra o cumprimento da sentença desde 2022.

Com o acordo entre a prefeitura e o governo federal, o município do Rio passa a ficar responsável pela restauração do prédio, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e localizado na zona central do Rio.

Segundo o MPF, consta do processo judicial que a União já elaborou o projeto executivo da reforma do prédio, em que falta licitar e contratar as obras de engenharia. Outro ponto ainda a ser realizado é a retirada de grandes peças de concreto destinadas às obras do metrô. As peças, segundo o órgão, ocupam praticamente metade da área do terreno, de cerca de 124 mil metros quadrados.

No dia do acordo, o prefeito Eduardo Paes falou sobre os planos de revitalização para a antiga estação e seu entorno:

— Na prática a gente passa a ter responsabilidade por aquele espaço e a gente já apresentou no passado um projeto em que se previa a reforma do próprio prédio da estação. A ideia é que seja ocupado por escolas técnicas do governo federal, a gente quer fazer um centro de convenções em parceria com o setor privado ao lado do prédio antigo e na parte de trás um conjunto habitacional minha casa minha vida e a Cidade do Samba 2. então é essa a direção em que a gente vai caminhar. Agora é detalhar projetos e avançar nisso — disse Paes, na última segunda-feira, em entrevista ao RJTV 1.

De acordo com o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, responsável pela ação, a prefeitura e o governo federal devem esclarecer os termos do acordo de cooperação técnica anunciado, que devem incluir a responsabilidade pela execução das obras e o prazo para que isso ocorra.

Projeto para a antiga estação

Após o acordo ser assinado, agora a prefeitura assume a Estação de Trens Barão de Mauá, mais conhecida como Estação Leopoldina, na Avenida Francisco Bicalho, na Praça da Bandeira. De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a gare — que é tombada como patrimônio histórico e está há anos sem uso — será reformada para abrigar escolas técnicas federais.

Pelo projeto, a área total da antiga estação, com 114 mil metros quadrados, ganhará ainda um centro de convenções, a ser construído em parceria com a iniciativa privada, um conjunto habitacional financiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida e a Cidade do Samba 2, destinada às escolas da Série Ouro .

A prefeitura não deu detalhes, como prazos e valores dos projetos que pretende implementar na área da estação.

O imóvel histórico, inaugurado em dezembro de 1926 e que há anos está fechado, foi um dos primeiros a entrar no Programa de Democratização de Imóveis da União, do governo federal. Desde 2013, o Ministério Público Federal move uma ação contra a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) exigindo a execução de obras de recuperação do espaço.