União

Estação Leopoldina: MPF cobra explicações da Prefeitura e da União

Logo após acordo firmado entre a Prefeitura do Rio e a União que prevê a restauração do prédio histórico da Estação Leopoldina e de seu entorno na última segunda-feira, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que fossem apresentadas informações sobre os termos envolvidos. O MPF requereu a restauração do prédio através de ação civil pública ajuizada em 2013. Por ele, a União já foi condenada pela Justiça Federal a promover o restauro da antiga estação e é cobrada pelo pelo cumprimento da sentença desde 2022. Fica o questionamento, será que a Prefeitura assumirá uma obrigação que é do governo federal? Haverá alguma contrapartida? Urbe CaRioca Prefeitura do Rio e União devem explicar acordo sobre antiga Estação Leopoldina após pedido do MPF à Justiça O Globo – Link original O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Prefeitura do Rio de(Leia mais)

Liquida tudo ! União faz “feirão” de imóveis com símbolos do Rio de Janeiro

Foi publicada no Valor Econômico a notícia de que ícones da arquitetura da Cidade do Rio estarão no pacote do “feirão de imóveis” que será anunciado pela União à iniciativa privada por meio de novo sistema de vendas. Na lista das 2.263 unidades anunciadas, estão o Palácio Capanema, o edifício “A Noite” e a antiga sede da RFFSA. Sem entrar no mérito da decisão em si ou análise da listagem de bens, é importante observar-se que, no caso de bens tombados, o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 diz: Art. 11. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Parágrafo único. Feita a transferência, dela deve o adquirente dar imediato conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.(Leia mais)