Ministério Público do Rio pede que ao STF que suspenda audiência virtual sobre o pretenso Autódromo de Deodoro

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu nesta terça-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal, para que o colegiado da Corte julgue, com máxima urgência, o recurso contra decisão do presidente da Casa, Ministro Dias Toffoli, que autorizou a realização de audiência pública para apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativos ao Novo Autódromo do Rio, por meio eletrônico ou presencial. De acordo com a petição enviada pelo MPRJ, diversas irregularidades ocorridas quando da tentativa de realização da audiência pública virtual tornam inviável que uma nova tentativa de encontro seja realizada nesta quarta-feira. Saibam mais na matéria publicada na coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Confiram ainda a campanha criada pelo Meu Rio e o Movimento SOS Floresta do Camboatá para pressionar os deputados a aprovarem um projeto de lei que será votado nesta quinta-feira, dia 13, e que garante a preservação dessa área definitivamente, anexando-a ao Parque do Mendanha. #FlorestaFicaAutódromoSai! – Clique aqui. 

 

Urbe CaRioca

Ministério Público pede que Toffoli suspenda audiência sobre novo autódromo no Rio

Floresta do Camboatá, local no qual a Prefeitura do Rio quer construir o autódromo de Deodoro  – Google Earth

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira, dia 11, um agravo de instrumento contra decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que autorizou a realização de audiência pública para analisar o impacto ambiental das obras do novo autódromo do Rio.

O órgão argumenta que registrou irregularidades em tentativa anterior de audiência pública virtual, na última sexta-feira, dia 7. Entre elas, estariam o limite de 100 participantes na videoconferência, falta de transparência no acesso à plataforma, que requeria o preenchimento de dados pessoais como CPF e endereço, e falhas técnicas de som e imagem.

“Durante a audiência virtual, o próprio empreendedor não conseguiu dar continuidade ao encontro por força de problemas técnicos”, afirma o Ministério Público em nota.

“O que se verificou na audiência foi uma falha tentativa de realização do encontro, visando apenas cumprir formalidades legais e sem qualquer tipo de comprometimento com a importância do processo participativo”, segue.

A reunião, então, foi remarcada para quarta-feira (12), mas o órgão defende que o encontro seja suspenso até que se comprove que todos os problemas foram sanados.

Em maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou termo de cooperação para levar a corrida para o Rio. A promessa é que a construção de um circuito em Deodoro, na zona oeste da cidade, no valor de R$ 697 milhões, seja quitada apenas com recursos privados.

No mesmo mês, o empresário JR Pereira, representante da Rio Motorsports, ganhou licitação para construir o autódromo. As obras, no entanto, ainda não saíram do papel.

A reunião para analisar o impacto ambiental das obras é uma das etapas necessárias para o início da construção. Se Toffoli decidir por sua prorrogação, a discussão voltará a ficar travada, como estava até a última semana.

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