Notícias recentes informam que dois espaços no Leblon serão transformados em salas comerciais: os segundo e terceiro andares de lojas do Rio Design Center e o edifício da Oi, vizinhos e próximos a outros edifícios comerciais.
Quanto à venda do prédio da Oi há uma estranheza. Antes de passar à operadora de telefonia, o edifício pertencia à antiga TELERJ. Um prédio público, portanto. Sendo a operação de telefonia uma concessão, o patrimônio imobiliário deveria retornar à propriedade do Estado.
Segundo a notícia publicada pelo Diário do Rio, “As negociações envolvendo a edificação foram iniciadas em 2022, mas o desfecho só acontece agora por conta da necessidade da aprovação do negócio por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel)”. Ao contrário do caso do Rio Design, o prédio da Oi/TELERJ é tipicamente um “Vendo o Rio”, títulos de várias postagens neste blog sobre a liberação de patrimônio dos governos em benefício da iniciativa privada.
O bairro de Botafogo não para de crescer. A Associação de moradores divulgou que há quarenta construções em andamento. Muito mais virá, em especial considerando o enorme terreno onde funcionou a empresa estatal Furnas, e a constante substituição de casas e pequenos prédios – os únicos que permanecerão como testemunho da memória urbana são os preservados pela Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC – por edifícios altos. Assim como em Ipanema, é possível que o novo “boom” imobiliário seja reflexo da Lei Reviver Centro, que pretende incentivar a ocupação do coração da cidade estimulando a construção em outros bairros com aumento expressivo de índices construtivos.
Conforme afirmamos, Natal e Ano Novo são épocas perigosas para as leis urbanísticas do Rio. Além do novo Plano Diretor – que deve ser sancionado nos primeiros dias de 2024 – a famigerada Lei da Mais Valia (“se quer construir ilegalmente, pague”; obs: não vale para favelas, onde também se constrói à vontade e de graça) foi prorrogada.
Mais ainda, eis que surgiu uma nova lei de benefícios fiscais para o Centro. Enquanto isso, os demais cariocas aguardam com temor os novos carnês de IPTU já a caminho.
Aqui, a quem interessar, as leis mencionadas.
Urbe CaRioca