Mais Valia: ‘Lei dos Puxadinhos’ é sancionada. De lambuja, hotéis..

Legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo existentes, construídas em desacordo com a legislação vigente, é permitida mediante o pagamento de contrapartida Banco de imagens/ Agência O DIA

Em publicação no Diário Oficial desta terça-feira, dia 23 de maio, o prefeito da Cidade do Rio sancionou a malfadada “Lei dos Puxadinhos”, oficialmente, a Lei Complementar nº 260. De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado pela Câmara Municipal no final do último mês. Como nos casos anteriores, a nova (velha) lei estabelece condições especiais para licenciamento, legalização de construções e acréscimos nas edificações mediante pagamento de contrapartida. Leia-se: faça o ilegal, pague, e eu, Prefeitura, legalizo.

Desta vez há uma novidade. Os hotéis ditos “olímpicos”, desnecessários e construídos mediante muitos benefícios urbanísticos (gabaritos e área de construção fora das normas usuais) e fiscais (isenções de impostos que todos os demais cariocas pagaram), bem como seus pares gigantescos erguidos nos anos 1970 com base em leis também “especiais”, entraram na dança.

Este blog, premonitório, intuiu que não haveria demanda após os Jogos, conforme alertado em diversas postagens.

Agora não adianta chorar o concreto derramado. Fica a cidade com as marcas indeléveis para sempre, tal e qual a mais-valia, a Eterna.

Em breve, comentários sobre a Lei Complementar em questão.

Confira a íntegra da nova lei.

Urbe CaRioca