Publicado originalmente no Diário do Rio
O imóvel, na esquina da Riachuelo com a Inválidos, era tombado desde 1938 e tem grande relevância histórica, tendo sido construído no século XVIII. Um processo administrativo do IPHAN ocasionou seu destombamento diretamente pela Presidente do IPHAN, publicado no Diário Oficial a 25/01/2022. Especialistas temem outros “destombamentos”.
Por Quintino Gomes Freire
Na rua dos Inválidos, número 193, fica o que restou de um dos imóveis mais significativos de nosso período colonial, bem na esquina da rua do Riachuelo. O belo prédio, que foi residência do Visconde cujo nome carrega, tinha três andares e ocupa um terreno de aproximadamente 1.200m2 em bom ponto do Centro do Rio. Tem arquitetura bem semelhante ao Paço Imperial, com as molduras das janelas em cantarias de pedra, e sacadinhas, como aquela em que Dom Pedro I disse que ficava. Serviu de colégio e Cortiço, com 68 quartos e 500 moradores ao mesmo tempo. Vinha sendo usado há tempos como um estacionamento, após um incêndio que destruiu-o parcialmente nos anos 90, deixando, porém, boa parte de sua fachada de pé.
O palacete colonial foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (órgão Federal) em 1938, sendo um de seus primeiros tombamentos após o nascimento da instituição em 1934, justamente pela sua relevante importância histórica. Além disso, é considerado “preservado” pelo decreto 11.883/1992, da Prefeitura do Rio, que criou a APAC da Cruz Vermelha. Só que, agora, 84 anos depois, o imóvel – que vem, segundo corretores, sendo ofertado para venda por 5 milhões de reais – teve seu tombamento cancelado pelo órgão federal que originalmente o tombara, como consequência de um processo administrativo iniciado em 2014. Segundo informações obtidas junto a servidores do IPHAN o destombamento teria ocorrido em Brasília, sem ser levada ao Conselho Consultivo, por ação direta da presidência do órgão. Existe lei específica para ‘destombar’ bens pelo governo nacional: é o Decreto Lei Federal 3866/1941. Segundo ela, caberia ao próprio Presidente da República fazê-lo.
Um ato considerado por especialistas como inexplicável; como razão alegada para cancelar o tombamento de um dos imóveis mais significativos do período ainda existentes, o IPHAN alegou “falta de materialidade“. Leia-se, o órgão entende que o imóvel não existe mais, apesar de sua fachada estar lá, com 2 pavimentos de pé direito altíssimo, ocupando a esquina de duas das ruas mais movimentadas da Lapa com suas paredes espessas. De fato, o interior ruiu-se, assim como o último andar. Mas, segundo arquitetos especializados, o restauro da fachada é simples, tendo em vista sua fachada reta e a quantidade de fotografias que existem reproduzindo a frente do imóvel. Hoje, o defensor do patrimônio histórico Marconi Andrade fotografou e postou em grupos de Facebook operários demolindo parte do imóvel, sem, todavia, a existência de placa de obra, exigência da Prefeitura Municipal. Ora… Se estão demolindo….é porque há algo a ser demolido. Ninguém faz a demolição de um terreno vazio. Então há materialidade, apesar de estarem querendo se livrar dela rapidamente!
Para José Luiz Alqueres, membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, “Estou preocupado com esta situação, não só em relação a este prédio, mas em torno desta série de atentados em relação à memória histórica do Rio“. Alqueres, que já liderou diversos projetos em prol do patrimônio cultural carioca, afirmou que “este fato é inaceitável. Uma belíssima fachada, de boas proporções, deixada cair, literalmente, para poder tirar a existência de materialidade no negócio mais material que se pode ver. É uma piada“. Ele defende um movimento de cidadania, de preservação destes testemunhos de um passado do Rio, que possam se tornar cada vez mais um diferencial da urbe carioca em relação a outras cidades. Segundo o engenheiro, o prédio simboliza “o Rio dos Vice-Reis, o Rio capital da colônia, depois do Império, e da República. Este é um valor único e diferenciado desta cidade”.
Além disso, uma das mais infantis idéias de quem sempre quis – e não conseguiu – burlar um tombamento de bem cultural sempre foi a de que se “deixar cair” o desabamento do imóvel vai acabar com a restrição. Claro que não. Se cair, tem que reconstruir exatamente como era, e ainda está sujeito a multas e problemas judiciais. Quer dizer… Se o executivo federal não sair destombando imóveis a torto e a direito, fazendo anos e anos de trabalho de especialistas virarem pó, assim como os prédios e a cultura brasileiros. Uma matéria do Jornal O Globo dos anos 80 tratou da hipótese de que seus proprietários estariam – à época – intencionalmente tentando incendiar a edificação, para “receber o dinheiro do seguro” segundo moradores da edificação, que relatam até mesmo a colocação de baldes com gasolina dentro do imóvel. Verdade ou mentira, o mesmo acabou sendo incendiado de vez nos anos 90. Uma coincidência infeliz, no mínimo.
O autor da premiação ao proprietário (no mínimo) relapso é o signatário de um parecer do IPHAN Adler Homero Fonseca de Castro, “coordenador geral de identificação e reconhecimento (sic)” do órgão. Historiador – não arquiteto – e especialista em fortificações militares e armamentos históricos. É ele que afirma , mesmo com a fachada do imóvel presente no local, com todas as as características, que houve “o perecimento do bem”. Falta de viagens a Pompéia e Stonehenge? Mas e se houver indícios de perecimento intencional? Saudoso dos baldes de gasolina supostamente espalhados pelo imóvel, quando ainda estava de pé, gerando renda a seus proprietários(reportagem de O Globo, acima linkada)? Castro junta em seu laudo no processo a foto da única face da fachada que desabou inteiramente para simbolizar o imóvel, hoje.
Júlio Reis, do conceituado site Urbe Carioca, escreveu em 2015 sobre o prédio, num artigo que dedicou exclusivamente à edificação oitocentista: “O que mais nos deixa indignados é que essa construção onde hoje funciona um estacionamento, após a saída das famílias que nela habitavam, sofreu permanentemente atos de vandalismo e destruição intencional. Aos poucos e devagar as paredes internas desmoronaram misteriosamente, uma a uma até não restar nada como se fossem de papel. Independente do clima – chuvoso ou não – vizinhos ouviam marretadas e o barulho de pessoas trabalhando na demolição do prédio sem serem incomodados pelo poder público ou qualquer representante do patrimônio. Logo depois o gradil em ferro do século XVIII-XIX foi completamente removido, além de os velhos portais de madeira e as telhas do século XVIII.“
Um especialista ouvido pelo Diário do Rio se mostrou preocupado. Pedindo para não ter seu nome revelado, disse: “Não tenho palavras para manifestar minha perplexidade para um ato desta natureza, pois, provavelmente, irá provocar uma provável avalanche de demolições de Bens Tombados.” Outro, ligado ao IPHAN, afirmou: “O destombamento foi no último 25/01. Absurdo. Se for assim não sobrará nada.” O processo administrativo que resultou no cancelamento do tombamento é o de número 01500.003970/2014-01.
De fato, o Solar é tão famoso e significativo que é citado em diversas obras de diversos autores, e até mesmo é utilizado, com frequência, como referência por faculdades de arquitetura. Em 2016, os então estudantes de arquitetura Lucas Davidson e Thuany Coutinho fizeram um projeto para a faculdade em que propunham sua restauração, demonstrando a possibilidade de fazê-lo, e instituir um novo uso para o imponente palacete. O projeto está disponível aqui.
O prédio colonial tem pelo menos um defensor entre os vereadores. Para Pedro Duarte (NOVO), “O Rio é a capital cultural e histórica do Brasil, todo esse patrimônio é fundamental para a nossa memória e também para o nosso desenvolvimento. O Solar do Visconde de São Lourenço é uma das joias que não podemos perder. Precisamos sim atrair investimento e parcerias que revitalizem o prédio, mas a sua demolição não pode ser uma opção”.
Neste domingo, moradores do entorno denunciaram que teria começado uma obra de demolição interna de uma de suas históricas e grossíssimas paredes de pedra, e também de trechos de sua fachada, o que gerou uma reportagem do DIÁRIO na manhã do mesmo dia. Não havia placa de obras no local. Segundo informações, fiscais do IPHAN-Rio foram ao local e lhes apresentaram o comprovante de que o imóvel não estava mais sob a proteção do órgão. Todavia, o mesmo segue “preservado” pelo Município, e, ainda que não fosse, não se pode fazer obra de fachada sem licença. Seus proprietários estariam em Portugal, segundo informam vizinhos. Com a palavra, as autoridades.
Ah… E se alguém acha impossível ou impraticável seu restauro… Veja-se o caso do Grupo Scenarium, do empresário Plínio Fróes, que adquiriu um imóvel da mesma época, em estado semelhante: o Palácio do Núncio Apostólico. Uma grande prova de que a iniciativa privada consegue ajudar a proteger o patrimônio cultural, mesmo com todas as limitações impostas pela legislação que regula os imóveis históricos. Também do século XVIII, após décadas em ruínas, o Governo do Estado realizou um leilão público em que o Grupo concorreu e ganhou, o restaurou lindamente e o alugou para o Banco Santander. Grande orgulho para o Centro da Cidade.
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Uma tristeza imensa ver toda a nossa memória, nosso patrimônio cultural ser destruído dessa maneira. Vergonhoso, esse país!
É um total desrespeito ao patrimônio, ao povo, aos órgãos de controle. Nada neste país é respeitado , o dinheiro, a corrupção mandam. É uma desordem sem controle!