A série “Sempre o Gabarito”, iniciada com o título “Vendo o Rio”, ainda no tempo em que Cabral aportou aqui (não o navegador), tal como os gabaritos, não para de crescer. Temos também a linha do tempo dividida em Pré-Olimpíada – PO, impulsionada pelo mote PA – Pra Olimpíada, e a atual Pós-Olimpíada – POa.
A benesse para o consulado americano não é a primeira. Luiz Paulo Conde suprimiu uma faixa da Avenida Presidente Wilson em nome da segurança. É o alegado para justificar a nova manobra. No Centro, deu-se espaço público, área livre, impedida ao acesso, desimpedida a visão, ainda rua, entretanto. Agora é diferente, como aponta o Projeto de Lei Complementar nº 161/2024.
Para quem vende tantas praças, jardins, terrenos de escola, o ar, as alturas, usos, tipologia e a paisagem, o que é uma ruazinha?
Urbe CaRioca
Se essa rua fosse minha: Prefeitura do Rio quer vender via pública na Cidade Nova; entenda
Câmara de Vereadores ainda tem que autorizar negócio.Saiba quem pode comprar a área
Por Luiz Ernesto Magalhães — O Globo
A Prefeitura do Rio planeja vender parte de uma rua na Cidade Nova, vizinha ao Centro Administrativo São Sebastião, sede do executivo municipal. Para isso, o prefeito Eduardo Paes encaminhou projeto, que tramita na Câmara de Vereadores, pedindo autorização para que boa parte da Rua Madre Tereza de Calcutá deixe de ser de livre circulação e seja declarada (desafetada) patrimônio passível de venda. A área vale cerca de R$ 23 milhões e deve ser negociada com o Consulado Americano no Rio, que constrói sua nova sede em um terreno comprado do próprio município.
O consulado, por sinal, já ocupa parte da rua, incorporada ao canteiro de obras. O trecho foi alugado em setembro de 2021, por oito anos, por R$ 17,7 mil mensais. A receita vai para o caixa do Previ-Rio, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.
O projeto, que inclui a liberação de outros imóveis públicos para venda, está na pauta desde meados de setembro, mas ainda não há consenso no Legislativo. Nesta terça-feira, pela sexta vez, os vereadores decidiram adiar a votação. O projeto ainda tramita em primeira discussão.
Um dos questionamentos da oposição é o fato de que o projeto também fixar regras como gabarito entre parâmetros urbanísticos para boa parte dos imóveis que por serem terrenos, ou no caso da Cidade Nova uma rua, hoje não são edificáveis. Na avaliação de vereadores como Teresa Bergher (PSDB) e William Siri (PSOL) é que alguns parâmetros previstos podem estar desacordo com o Plano Diretor.
Se aprovada, a venda da rua não será de forma direta para os americanos . Seguindo a legislação sobre licitações, a área precisa ser oferecida em leilão público. Se houver outro concorrente, ganha quem der o maior valor. Não há direito de preferência para o Consulado por já ocupar a área. Mas, tradicionalmente, quando imóveis são negociados pelo poder público, geralmente o inquilino é o único a fazer propostas.
— Os americanos têm preocupação com segurança. É só observar o entorno da antiga sede do Consulado dos EUA. Há interesse pela área e a nossa avaliação é que o negócio é interessante para o município. Nas outras áreas, não há nada planejado para elas — diz o secretário de Coordenação Governamental, Jorge Arraes.
— Sinceramente, não me recordo que a prefeitura tenha tentado vender uma rua ou alugado uma. O que vai acontecer é oficializar algo que já existe de fato — afirma Rose.
Área tem 2 mil metros quadrados
A área a ser negociada tem quase 2 mil metros quadrados, ou cerca da metade da via. O nome da rua é uma homenagem à religiosa nascida na Albânia, que ficou conhecida por seus trabalhos sociais na Índia. Morta em 1997 aos 87 anos, ela foi declarada santa pelo Vaticano em 2015.
O orçamento para erguer a nova sede da representação diplomática chega US$ 596 milhões (cerca de R$ 3,2 bilhões) e as obras têm previsão de terminar em 2026. O projeto prevê duas torres: uma com onze pavimentos e a outra com nove andares. A previsão é que 280 mil pessoas circulem pelos prédios por ano. Procurado, o Consulado americano só confirmou por nota que arrendou parte da rua até 2028 e não deu detalhes se a área será usada como uma espécie de zona de segurança ou seria integrada a um dos blocos.
Terreno olímpico
Originalmente, o terreno onde o Consulado está se instalando serviu de sede para a Empresa Olímpica Municipal (EOM) e o Comitê Organizador Rio 2016 que centralizaram ali todo planejamento para os Jogos Olímpicos de 2016. As estruturas, no entanto, eram provisórias e foram desmontadas.
Ainda em 2016, a Câmara dos Vereadores negociou a compra da área, já que o Legislativo municipal tinha interesse em construir sua nova sede na Cidade Nova. Na época, o Legislativo pagou cerca de R$ 200 milhões por um dos lotes, de forma parcelada O prefeito Eduardo Paes, que na época cumpria o último ano de seu segundo mandato, mudou de ideia e resolveu fechar negócio com o consulado, que quitou à vista.
—O episódio foi estranho, mas o momento político era diferente até para justificar a construção de uma nova sede. Anos depois, a Câmara comprou o Edifício Serrador (Cinelândia) com a mesma finalidade — relembra o vereador Jorge Felippe (MDB), que na época presidia a Câmara do Rio.
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