A Câmara Municipal do Rio de Janeiro promulgou no último dia 28 de novembro, uma lei que proíbe a Prefeitura a manter ou instalar monumentos em homenagem a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham violado os direitos humanos. A lei prevê que as estátuas já instaladas devem ser transferidas para um espaço público, aberto ou fechado, “acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem”.
O projeto de lei foi aprovado em outubro. O prefeito Eduardo Paes não sancionou e nem vetou o texto enviado pela Câmara, sendo a lei promulgada pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD) após expirar o prazo de 15 dias úteis para decisão do chefe do Executivo municipal.
Entendemos que ao invés de tentar apagar o passado nossos governantes deveriam se preocupar em melhorar o nosso futuro. O mundo era outro, costumes, cultura, atos hoje sabidamente desumanos eram usuais, eram a regra. Refutar e condenar, sim. Explicar, sim. Retirar monumentos em geral, nos parece refletir olhar estreito sobre tema tão complexo.Ao deixar de sancionar o projeto de lei o Prefeito aponta discordar do mesmo.
E você, caro leitor, o que pensa a respeito?
Urbe CaRioca
Homenagens a escravocratas, eugenistas e violadores dos direitos humanos são proibidas na cidade do Rio
Após muitas discussões no parlamento carioca, o presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (PSD), promulgou a Lei nº 8.2025/2023, que veda, no município do Rio de Janeiro, manter ou instalar monumentos, estátuas, placas e quaisquer homenagens que façam menções positivas e/ou elogiosas a escravocratas, eugenistas e pessoas que tenham perpetrado atos lesivos aos direitos humanos, aos valores democráticos, ao respeito à liberdade religiosa e que tenham praticado atos de natureza racista.
De acordo com a proposta, as homenagens já instaladas em espaço público deverão ser transferidas para ambiente de perfil museológico, fechado ou a céu aberto, e deverão estar acompanhadas de informações que contextualizam e informem sobre a obra e seu personagem.
“Ao dar visibilidade para determinada pessoa, o Poder Público avaliza os seus feitos e enaltece o seu legado. A história brasileira traz inúmeros momentos condenáveis, dentre os quais podem-se destacar o genocídio dos povos nativos e a escravidão de africanos sequestrados”, argumentou o autor do projeto, o ex-vereador Chico Alencar.
Monica Benicio, coautora do projeto, lembra que o Brasil é o último país que acabou com a escravidão e foi um dos que mais traficou escravos no mundo. “É preciso fazer uma reparação histórica sobre esse período, principalmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que tomamos hoje sobre o Brasil que queremos daqui para frente. Por isso a aprovação desse projeto é um passo importante para promovermos uma sociedade justa e igualitária. Com o racismo não há o que ser relativizado”, afirmou.
Estou de acordo com a Lei (mas o número citado está errado, 8.2025/24) e considero seu propósito é educativo e necessário. Escravagistas, eugenistas, violadores de direitos humanos e afins não podem merecer qualquer tipo de homenagem pública e aquelas já existentes merecem um destino apropriado, com o devido esclarecendo histórico social.