Tag: imóvel

Mais do que ser ato questionável, o decreto do Executivo parece eivado de erros – em “juridiquês” – como explicado em detalhes no artigo “Prefeitura pede tempo e confirma a fragilidade da desapropriação que beneficia a FGV”, de Antônio Sá, ex-fiscal de rendas do Município do Rio de Janeiro, reproduzido aqui no último dia 4 de fevereiro. Este espaço urbano-carioca entende que se a FGV deseja o imóvel, deve fazer uma bela oferta e adquiri-lo como qualquer pessoa mortal pagadora de impostos, seja física ou jurídica, e não em triangulação de caráter autoritário às custas do contribuinte. Urbe CaRioca Vereador move ação para tentar barrar desapropriação de imóvel do Grupo Sendas em Botafogo Pedro Duarte questiona decreto da prefeitura e recorre ao Ministério Público alegando falta de critérios técnicos e possível desvio de finalidade Por Victor Serra – Diário do(Leia mais)

Neste artigo, Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, destaca que os fatos, mais uma vez, insistem em desmentir o discurso oficial. As duas movimentações processuais mais recentes no processo que contesta o Decreto Municipal nº 57.362/2025 – que declara de utilidade e de interesse públicos, para fins de desapropriação, o imóvel situado à Rua Barão de Itambi, nº 50, Botafogo, – escancaram um cenário difícil de ignorar: um decreto de desapropriação assinado sem estudos técnicos consolidados, impactos relevantes sobre terceiros ignorados na origem e uma Administração que agora corre atrás das próprias justificativas. Quando o Poder Público pede tempo para explicar o que já decidiu, o problema deixa de ser formal e passa a ser estrutural. Urbe CaRioca Decreto sem estudo, defesa sem(Leia mais)

A desapropriação de um imóvel em Botafogo, decretada recentemente pela Prefeitura do Rio de Janeiro sob justificativa de “renovação urbana”, tem gerado intensos debates sobre seus reais objetivos e impactos. A medida, que atinge um prédio onde funcionavam um supermercado e uma academia, foi atribuída a um pedido da Fundação Getulio Vargas (FGV), levantando questionamentos se se trata de um interesse público legítimo ou de uma conveniência institucional com benefícios localizados mais para uma entidade específica do que para a coletividade. Como destaca Antônio Sá, fiscal de Rendas aposentado do Município do Rio de Janeiro e ex-subsecretário de Assuntos Legislativos e Parlamentares do Município do Rio, no meio dessa polêmica, a FGV se adiantou ao apresentar um projeto arquitetônico completo para transformar o terreno em um centro tecnológico e de pesquisa — o chamado Centro FGV Tecnologia e Futuro —(Leia mais)