Por iniciativa da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoverá a Audiência Pública referente ao PLC nº 11/2021 e ao PL nº 190/2021, a realizar-se no dia 7 de maio de 2021, sexta-feira, às 10h30, de forma híbrida, na Sala das Comissões, com transmissão pelo canal do Youtube da Rio TV Câmara.
Reunião da comissão que estuda a atualização do Plano
Mais uma análise sobre a proposta para projeto para o esvaziado Centro, representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, enviado à Câmara como Projeto de Lei Complementar nº 8/2021.
De modo didático, o arquiteto Roberto Anderson resgata as mudanças nas leis urbanísticas do Rio de Janeiro desde a década de 1970, explica a razão para diferentes tipologias dos edifícios, as relações com o terrenos, e afirma que existe um “jabuti” no Projeto de Lei Complementar, que, no texto, questiona.
Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello aborda a recorrência dos puxadinhos legislativos na Cidade do Rio de Janeiro. Ratificando o (des)planejamento urbano, agora, revive mais uma vez este carma; um puxadinho legislativo representado pelo projeto denominado “Reviver Centro”, reenviado para a Câmara de Vereadores, em plena crise pandêmica na Cidade.
Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello critica a forma que está sendo organizado o plano diretor do Rio de Janeiro e relata o embalo tomado pela Prefeitura, em plena crise pandêmica na Cidade, na Revisão do Plano Diretor de 2011, detalhando o cronograma esquemático de funcionamento apresentado na última quinta-feira, dia 15, no Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR).
Conforme comentado na publicação “FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio” (Urbe CaRioca, 07/04), “o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município”. O alento trazido pela retirada do pernicioso Projeto de Lei, na última sexta-feira – solicitada pelo prefeito da Cidade – foi breve.
Conforme comentado na publicação ‘FAM-Rio questiona PLC dito para o Centro do Rio‘, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, teoricamente voltado a área central do Rio de Janeiro, embutiu uma operação interligada com o objetivo de liberar gabaritos para as Zonas Norte e Sul da Cidade.
Também divulgamos que a Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolvesse o referido PLC ao Executivo, pelas razões expostas em ofício.
Inicialmente, para esclarecer, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, apresentado como solução para reverter o abandono e a degradação do Centro da Cidade do Rio de Janeiro, além da dupla de sempre – mais Gabarito e menos Impostos – na verdade embute uma proposta para aumentar índices urbanísticos também nas Zonas Norte e Sul do Município.
A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) solicitou à Câmara de Vereadores que devolva o PLC ao Executivo, pelas razões expostas no documento reproduzido abaixo.
Um post sem muitas palavras e muito estarrecedor para quem acompanha as questões relativas à legislação urbanística na Cidade do Rio de Janeiro. Abaixo:
– A Lei Complementar 192/2018 que deveria ter sido temporária, como de praxe, e foi eternizada oficialmente;
– A Lei Complementar 219/2020, vergonha urbano-carioca que permite mudar as normas urbanísticas significativamente, ignorando os códigos e índices urbanísticos em vigor, inclusive o Plano Diretor decenal.
Para transformar o Centro do Rio de Janeiro, que foi esvaziado ao longo dos últimos anos, novas regras deverão entrar em vigor. Para isso, a prefeitura prepara um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, ganhe ares de bairro residencial. Quem apostar na ideia de fazer de uma construção comercial um prédio para novos moradores pode ter perdão de dívidas ou isenção de IPTU por até dez anos.
Na última semana, comentamos sobre o lançamento a ser realizado pela Prefeitura de um programa para revitalizar o Centro do Rio no post “Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?”. O jornal Extra publicou reportagem e entrevistou alguns profissionais sobre o assunto. Cabe mencionar a plataforma que a Prefeitura criou por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SMPU), com uma primeira enquete para que a população contribua com opinião e ideias a respeito do projeto Reviver Centro.
Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores.
Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público.
