A venda de áreas públicas, praças, e de lotes doados especifica e obrigatoriamente para a construção de escolas e outros equipamentos urbanos públicos já foi analisada diversas vezes neste Urbe CaRioca.
O longo artigo VENDO O RIO, NO ESTADO – ESTUDO DE CASO: BOTAFOGO, de julho/2012, explicou a intenção, na época, do governo estadual, de vender vários imóveis, dos quais o que causou maior reação da sociedade, contrária à decisão, foi o caso do terreno situado na Rua Evaristo da Veiga, Centro, onde funciona o Quartel-General da PM, que abriga dois séculos de História.
A venda foi suspensa, mas não se deve baixar a guarda!
22/08/2012 VENDO O RIO, 2 – POEMINHA DA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
02/10/2012 BOTAFOGO: A PRAÇA CEIFADA ANTES DE NASCER
09/01/2013 ADEUS, TERRENO DO BATALHÃO, ADEUS, PRAÇAS EM BOTAFOGO…
16/04/2013 QUARTEL DA PM, O QG DA RUA DOS BARBONOS: AO PÓ. OU NÃO.
22/05/2013 QUARTEL DA PM, MISSA E ABAIXO-ASSINADO
06/07/2013 VOU DEMOLIR! HUMMM… REFLETI… NÃO VOU DEMOLIR…
08/08/2013 QUARTEL DA PM: EM GUARDA!
14/01/2014 NOTÍCIAS – 14/01/2014: PAINEIRAS, PETRÓPOLIS, TORRE DO BNDES E O TERRENO DO 2º BPM
Imagem: istoepiaui.blogspot.com.br |
EMENTA: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DEFINE PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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1
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Endereço:
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Rua Ipiru s/nº – Cacuia – Ilha do Governador.
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Descrição:
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Área com 2.658,77 m2 destinada a jardim pelo PAA 2.403 e PAL 1.791 na Rua Ipiru s/nº, esquina com Praia da Bica, com testada também para a Praia da Bica.
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2
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Endereço:
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Rua Mario Ribeiro s/nº – Leblon.
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Descrição:
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Área remanescente da desapropriação dos imóveis nºs 22, 22-A, 26 e 26-A da Rua Mário Ribeiro com 118,48 m2 e prédio e respectivo terreno na Rua Doutor Marques Canário com 499,05 m2, totalizando de 617,53 m2.
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3
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Endereço:
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Rua das Laranjeiras n° 433 – Laranjeiras.
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Descrição:
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Prédio e respectivo terreno que mede 9,00 m de frente e fundos por 40,00 m de ambos os lados.
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4
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Endereço:
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Estrada do Pontal ao lado do Lote 1 do PAL 39.920 – Gleba Finch – Recreio dos Bandeirantes.
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Descrição:
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Área destinada a trecho de logradouro não implantado denominado Rua 1W PAA 10.793 com área de 1.023,79 m e testadas para a Estrada do Pontal e Avenida Gilka Machado.
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5
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Endereço:
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Lote Escola – Rua Projetada G, s/nº (PAL 46.295) – Guaratiba.
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Descrição:
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Lote destinado a escola situado na Rua Projetada G do PAL 46.295, lado esquerdo de quem nela entra vindo da Rua Projetada H do mesmo PAL. Possui área de 5.223,29 m², medindo: 39,88 m de frente; 37,59 m de fundo; 147,13 m à direita; e 131,29 m à esquerda.
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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6
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Endereço:
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Lote Serviço Público – Rua Projetada G, s/nº – PAL 46.295 – Guaratiba.
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Descrição:
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Lote destinado a serviço público situado na Rua Projetada G do PAL 46.295, lado esquerdo de quem nela entra vindo da Rua Projetada H do mesmo PAL, com 5.223,72 m2, medindo 37,47 m de frente, mais 6,36 m em curva subordinada a um raio interno de 5,00 m, mais 11,56 m em curva subordinada a um raio externo de 12,00 m; 43,23 m de fundo, 131,29 m à direita; e 100,95 m à esquerda.
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7
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Endereço:
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Rua Nestor Curió s/nº – Água Santa.
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Descrição:
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Área remanescente da desapropriação dos Lotes 3, 4, 5 e 8 da Quadra 4 do PAL 28.148, para implantação da Linha Amarela, com área de 884,24 m2, com testada para as Ruas Nestor Curió, Leandro Pinto e Damião Berge.
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8
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Endereço:
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Rua Projetada “A” do PAL 45.799 com acesso pela Avenida das Américas s/nº – Recreio dos Bandeirantes.
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Descrição:
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Lote destinado a Escola na Quadra B do PAL 45.799 com 8.530,72 m² de área e testada para a Rua Projetada “A”.
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9
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Endereço:
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Rua Real Grandeza esquina com a Rua Pinheiro Guimarães s/nº – Botafogo.
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Descrição:
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Área remanescente da desapropriação dos números 324, 326 e 328 da Rua Real Grandeza com área de 343,00 m².
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10
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Endereço:
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Rua Afonso Cavalcanti, Lote B.5.4 da quadra B.5 do PAL 41.959 – Cidade Nova.
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Descrição:
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Lote com 1.098,62 m², com testada para a Rua Afonso Cavalcanti por onde mede 23,50 m em reta; direita medindo 47,00 m em reta voltada para a Rua Projetada O do mesmo PAL; fundos medindo 23,25 m em reta voltados para a Rua Júlio do Carmo; esquerda medindo 47,00 m em reta, confrontando com o Lote B.5.3 do mesmo PAL.
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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11
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Endereço:
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Rua Rino Levi s/nº – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Área “non aedificandi” e de servidão de passagem de pedestres, entre os lotes 1 e 2 da quadra A do PAL 33.212, com área de 2.925,00 m2, com testada para a Rua Rino Levi por onde mede 51,00 m; fundos medindo 50,00 m em reta confrontando com área de jardim público; direita medindo 60,00 m confrontando com o Lote 1 do PAL 33.212; esquerda com 57,00 m confrontando com o Lote 2 do PAL 33.212.
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12
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Endereço:
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Avenida Luiz Carlos Prestes s/nº – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Área destinada a jardim do PAL 43.187 / PAA 10.903 com área de 5.714,94 m2, parte da maior porção da Via Parque medindo 120,40 m em três segmentos: 13,60 m em curva, 33,75 m em reta e 73,05 m em curva de frente para a Av. Luiz Carlos Prestes; 15,70 m à direita para a Av. Luiz Carlos Prestes; 61,05 m à esquerda em dois segmentos: 53,40 m em reta e 7,65 m em curva para a Av. Luiz Carlos Prestes e 98,70 m aos fundos.
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13
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área I) – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Área destinada a recuo com 3.500 m², parte da área destinada a implantação da Via Parque da Lagoa da Tijuca do PAA 8.997/ PAL 31.418. Apresenta testada para a Avenida Luiz Carlos Prestes, por onde mede 100,00 m em reta; direita com 35,00 m confrontando com o Lote 2 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418); fundos com 100,00 m em reta e esquerda medindo 35,00 m em reta, estes segmentos confrontando com o Lote 1 do PAL 37.686 (antigo Lote 25 do PAL 31.418).
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14
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área II) – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Área com 3.000,00 m², parte da área destinada a implantação da Via Parque da Lagoa da Tijuca do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 155,00 m voltada para a Av. Luiz Carlos Prestes.
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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15
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área III) – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Área com 3.750,00 m², parte da área destinada a implantação da Via Parque da Lagoa da Tijuca do PAA 8.997/ PAL 31.418, com testada de 158,00 m voltada para a Av. Luiz Carlos Prestes.
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16
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Endereço:
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Av. Presidente Vargas s/nº – Lote 1 da Quadra A.7 do PAL 41.941 – Cidade Nova.
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Descrição:
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Lote com testada de 28,00 m para a Av. Presidente Vargas, 71,06 m de testada para a Rua Comandante Maurity, 28,00 m de testada para a Rua Benedito Hipólito e 70,46 m confrontando com o lote 2 da Quadra A.7 do mesmo PAL.
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17
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Endereço:
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Av. das Américas, s/nº – Lote 4 da Subquadra I do PAL 30.833 – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Lote destinado a escola com 3.149,16 m2, com testada para a Av. das Américas por onde mede 76,80 m; direita medindo 73,08 m em dois segmentos, o primeiro com 37,50 m em reta e o segundo com 35,58 m em curva interna subordinada a raio de 23,00 m; fundos medindo 40,00 m em reta; e esquerda medindo 35,55 m em dois segmentos, o primeiro com 24,55 m em curva interna subordinada a raio de 26,00 m e 10,00 m em reta.
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18
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Endereço:
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Rua das Bromélias, s/nº – Quadra VII do PAA 10.305/PAL 38.961 – Barra da Tijuca.
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Descrição:
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Lote destinado a escola da Quadra VII do PAL 38.961, com 7.951,06 m² e testada para a Rua das Bromélias por onde mede 243,31 m em quatro segmentos quais sejam, o primeiro em reta de 45,26 m; o segundo com 13,53 m em curva subordinada a raio de 10,00 m; o terceiro em reta medindo 125,73 m; e o quarto medindo 45,26 m. Fundos medindo 164,83 m confrontando com os lotes 3, 4 e 5 do mesmo PAL.
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19
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Endereço:
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Av. Rodrigues Alves, 455 – Gamboa.
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Descrição:
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Área remanescente do imóvel, atingido pelo PAA 12.377, com 2.459,26 m², com testada para a Av. Rodrigues Alves por onde mede 70,86 m em reta; à direita medindo 36,59 m em três segmentos, quais sejam 13,45 m em reta, 11,56 m em reta e 11,58 m em curva; aos fundos 64,03 m em segmento de reta confrontando com a Via B1 e à esquerda mede 36,06 m.
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL
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20
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Endereço:
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Av. Presidente Vargas, s/nº – Quadra 8 – lote I do PAA 10.704/PAL 42.341 – Cidade Nova.
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Descrição:
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Lote com 2.904,58 m², esquina da Av. Presidente Vargas com a Rua Comandante Mauriti, medindo de frente para a Av. Presidente Vargas 43,42 m em dois segmentos, o primeiro em reta de 34,00 m e o segundo em curva interna de 9,42 m subordinada a raio de 6,00 m. À direita medindo 72,40 m em segmento de reta confrontando com a parte restante da Quadra 8. Fundos medindo 43,43 m em dois segmentos, o primeiro em reta de 34,01 m e o segundo em curva interna de 9,42 m subordinada a raio de 6,00 m voltados para a Rua Benedito Hipólito esquina com a Rua Comandante Mauriti. Esquerda medindo 59,54 m em reta voltada para a Rua Comandante Mauriti.
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21
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Endereço:
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Av. das Américas, s/n º esquina com Av. Gilka Machado – Recreio dos Bandeirantes.
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Descrição:
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Área de 7.333,74 m2 denominada “cedida gratuitamente à PDF” no PAL 17.906, localizada na esquina formada pelas Avenidas das Américas e Gilka Machado.
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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1
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Endereço:
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Rua Ipiru s/nº – Cacuia – Ilha do Governador.
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Parâmetros urbanísticos:
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Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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2
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Endereço:
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Rua Mario Ribeiro s/nº – Leblon.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Multifamiliar, comercial e serviços;
Demais parâmetros urbanísticos: obedecido o disposto pela legislação em vigor. |
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3
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Endereço:
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Rua das Laranjeiras n° 433 – Laranjeiras.
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Parâmetros urbanísticos:
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|
Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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4
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Endereço:
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Estrada do Pontal ao lado do Lote 1 do PAL 39.920 – Gleba Finch – Recreio dos Bandeirantes.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso residencial unifamiliar e multifamiliar;
Área mínima do lote: 600,00 m²; Testada mínima do lote: 15,00 m; Gabarito: 2 pavimentos acrescidos de 1 pavimento de acesso e cobertura; IAA: 1,25; Taxa de ocupação: 50% ; Afastamentos frontal 3,00 m e das divisas 250 m. |
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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5
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Endereço:
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Lote Escola – Rua Projetada G, s/nº (PAL 46.295) – Guaratiba.
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Parâmetros urbanísticos:
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Obedecido ao disposto pela legislação em vigor para Zona Especial 4 – Decreto nº 322, de 3 de março de 1976, com limitações estabelecidas na Promoção PG/PUB Nº 150/2000/ZT, de 11 de dezembro de 2000.
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6
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Endereço:
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Lote Serviço Público – Rua Projetada G, s/nº – PAL 46.295 – Guaratiba.
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Parâmetros urbanísticos:
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|
Obedecido o disposto pela legislação em vigor para Zona Especial 4 – Decreto nº 322, de 1976, com limitações estabelecidas na Promoção PG/PUB Nº 150/2000/ZT, de 2000.
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7
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Endereço:
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Rua Nestor Curió s/nº – Água Santa.
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Parâmetros urbanísticos:
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Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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8
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Endereço:
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Rua Projetada “A” do PAL 45.799 com acesso pela Avenida das Américas s/nº – Recreio dos Bandeirantes.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Serviços;
Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,40; Taxa de Ocupação: 20% Afastamentos mínimos: frontal – 10,00 m; das divisas – isento. |
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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9
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Endereço:
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Rua Real Grandeza esquina com a Rua Pinheiro Guimarães s/nº – Botafogo.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Multifamiliar, comercial e serviços;
Demais parâmetros urbanísticos obedecido o disposto pela legislação em vigor. |
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10
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Endereço:
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Rua Afonso Cavalcanti, Lote B.5.4 da quadra B.5 do PAL 41.959 – Cidade Nova.
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Parâmetros urbanísticos :
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Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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11
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Endereço:
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Rua Rino Levi s/nº – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Comercial e serviços;
Gabarito: 4 pavimentos; IAA: 0,4; Taxa de ocupação: 20%; Afastamentos mínimos: 10 m. |
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12
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Endereço:
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Avenida Luiz Carlos Prestes s/nº – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Residencial unifamiliar;
Lote mínimo: 600 m2; Testada mínima: 15 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,60; Taxa de ocupação: 40%; Afastamentos mínimos: Frontal – 5 m; das divisas – 2,5 m. Uso: Comercial, cultural e institucional; Lote mínimo: 3.000 m2; Testada mínima: 50 m; Gabarito: 3 pavimentos em edificação com predominância horizontal, segundo a relação mínima de 4:1 (extensão fachada:altura); IAA: 0,75; Taxa de ocupação: 30%; Afastamentos mínimos: Frontal – 20 m; das divisas – 10 m; |
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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13
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área I) – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Residencial unifamiliar;
Lote mínimo: 600 m2; Testada mínima: 15 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,60; Taxa de ocupação: 40%; Afastamentos mínimos: Frontal – 5 m; das divisas – 2,50 m. Uso: Comercial, cultural e institucional; Lote mínimo: 3.000 m2; Testada mínima: 50 m; Gabarito: 3 pavimentos em edificação com predominância horizontal, segundo a relação mínima de 4:1 (extensão fachada:altura); IAA: 0,75; Taxa de ocupação: 30%; Afastamentos mínimos: Frontal – 20 m; das divisas – 10 m. |
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14
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área II) – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Residencial unifamiliar;
Lote mínimo: 600 m2; Testada mínima: 15 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,60; Taxa de ocupação: 40%; Afastamentos mínimos: Frontal – 5 m; das divisas – 2,50 m. Uso: Comercial, cultural e institucional; |
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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15
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Endereço:
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Avenida Luís Carlos Prestes s/nº, (antiga Via Parque da Lagoa – Área III) – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Residencial unifamiliar;
Lote mínimo: 600 m2; Testada mínima: 15 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,60; Taxa de ocupação: 40%; Afastamentos mínimos: Frontal – 5 m; das divisas – 2,50 m. Uso: Comercial, cultural e institucional; Lote mínimo: 3.000 m2; Testada mínima: 50 m; Gabarito: 3 pavimentos em edificação com predominância horizontal, segundo a relação mínima de 4:1 (extensão fachada:altura); IAA: 0,75; Taxa de ocupação: 30%; Afastamentos mínimos: Frontal – 20 m; das divisas – 10 m |
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16
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Endereço
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Av. Presidente Vargas s/nº – Lote 1 da Quadra A.7 do PAL 41.941 – Cidade Nova.
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Parâmetros urbanísticos:
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|
Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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17
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Endereço:
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Av. das Américas, s/nº – Lote 4 da Subquadra I do PAL 30.833 – Barra da Tijuca.
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Parâmetros Urbanísticos:
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Uso Comercial;
Lote mínimo: 2.400,00 m²; Testada mínima do lote: 30,00 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 0,75; Taxa de Ocupação: 30%; Afastamentos mínimos: frontal – 10,00 m; das divisas – 10,00 m. |
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ITEM
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PARÂMETROS URBANÍSTICOS
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18
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Endereço:
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Rua das Bromélias, s/nº – Quadra VII do PAA 10.305/PAL 38.961 – Barra da Tijuca.
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Parâmetros urbanísticos :
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Uso: Serviços;
Gabarito: 2 pavimentos, exclusive cobertura, que poderão ocupar totalidade do lote, respeitando o afastamento frontal; IAA: 0,75; Afastamentos mínimos: frontal – 10,00 m; das divisas – isento. |
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19
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Endereço
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Av. Rodrigues Alves, 455 – Gamboa.
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Parâmetros urbanísticos:
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|
Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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20
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Endereço:
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Av. Presidente Vargas, s/nº – Quadra 8 – lote I do PAA 10.704/PAL 42.341 – Cidade Nova.
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Parâmetros urbanísticos:
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|
Obedecido o disposto pela legislação em vigor.
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21
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Endereço:
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Av. das Américas, s/n º esquina com Av. Gilka Machado – Recreio dos Bandeirantes.
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Parâmetros urbanísticos:
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Uso: Comércio e Serviços;
Lote mínimo: 600 m²; Testada mínima do lote: 15 m; Gabarito: 2 pavimentos; IAA: 1,25; Taxa de Ocupação: 50%; Afastamentos mínimos: frontal – 10,00 m; das divisas – isento. |
Código
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20140200064
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Autor
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PODER EXECUTIVO
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Protocolo
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64
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Mensagem
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62/2014
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Regime de Tramitação
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Ordinária
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Projeto
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Link:
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Entrada
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11/03/2014
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Despacho
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11/03/2014
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Publicação
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13/03/2014
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Republicação
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Pág. do DCM da Publicação
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33 a 47
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Pág. do DCM da Republicação
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Tipo de Quorum
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Arquivado
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Sim
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Motivo da Republicação
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Observações:
DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Em 11/03/2014 JORGE FELIPPE – Presidente |
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De fato, Ricardo, tem toda a razão. O arquivamento ocorreu poucos dias após o envio da mensagem. Vou providenciar a retificação no blog. Obrigada.
Prezado Ricardo Lafayette,
Obrigada pelo comentário e pela informação. Vamos tentar entender a diferença e divulgar no Blog assim que possível. O PLC fooi enviado à Câmara em março e está na lista dos projetos no site da Câmara. Como pode ter caducado? Se quiser escrever um artigo a respeito mande para o urbecarioca@gmail.com que analisarei rapidamente. Ab.
Este projeto caducou e foi reapresentado um outro. O Projeto de Lei n° 790/2014.
Em vez de 21 terrenos o Prefeito quer vender 19. Retirou cerca de 6 terrenos que estavam no PLC 64/2014, e incluiu outros 4, incluindo parte da sede do 2° BPM em Botafogo (parte do terreno é municipal), e a sede da Procuradoria Geral do Município (PGM) no Centro.
Enfim, continua a sana especuladora da Prefeitura…