Uma boa surpresa para os moradores e defensores da preservação urbana de Copacabana: a Câmara do Rio decidiu manter o veto da Prefeitura que impediu a flexibilização das regras urbanísticas no Bairro Peixoto. Com isso, foi barrada a possibilidade de construção de edifícios que poderiam chegar a cerca de 11 andares em uma das poucas áreas do bairro ainda marcadas por prédios baixos, ruas arborizadas e uma paisagem protegida. A decisão representa uma vitória da mobilização dos moradores e, sobretudo, do princípio de que desenvolvimento urbano não pode servir de justificativa para a descaracterização de territórios históricos e consolidados.
Urbe CaRioca
Câmara mantém veto que impede prédios de até 11 andares no Bairro Peixoto
Câmara do Rio manteve veto da Prefeitura e retirou Bairro Peixoto das áreas que poderiam receber potencial construtivo do Praça Onze Maravilha
Por Quintino Gomes Freire – Diário do Rio
A Câmara do Rio manteve o veto da Prefeitura ao trecho do projeto Praça Onze Maravilha que permitiria a construção de prédios mais altos em partes do Bairro Peixoto, em Copacabana. A decisão foi tomada durante a sessão desta terça-feira (1º/9).
Com a manutenção do veto, o Bairro Peixoto fica fora das áreas receptoras de potencial construtivo previstas no Projeto de Lei Complementar 92-A/2025. Na prática, permanece o limite de altura estabelecido pelas regras de proteção urbanística do local.
A emenda vetada abria caminho para que construções de até quatro pavimentos alcançassem o gabarito de edifícios vizinhos erguidos antes da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Bairro Peixoto, no fim da década de 1980.
A mudança atingiria trechos das ruas Santa Clara, Figueiredo Magalhães, Siqueira Campos e Tonelero. Dependendo das características do terreno e dos imóveis próximos, os novos edifícios poderiam chegar a aproximadamente 11 andares.
Moradores fizeram abaixo-assinado contra mudança
A inclusão do Bairro Peixoto no projeto provocou reação de moradores e entidades locais. A Associação de Moradores Oásis organizou um abaixo-assinado pedindo que a Prefeitura vetasse a alteração.
Em junho, o Diário do Rio mostrou que a emenda poderia permitir prédios de até 11 andares em uma área conhecida pelas construções mais baixas.
Criada em 1989, a APA estabelece um limite geral de 15 metros para preservar a paisagem e as características arquitetônicas do Bairro Peixoto. A região reúne edifícios residenciais construídos principalmente entre as décadas de 1940 e 1950.
Após a mobilização dos moradores, o prefeito Eduardo Cavaliere anunciou que vetaria a emenda responsável pela mudança no gabarito. A manutenção do veto pelo plenário encerra a tramitação desse trecho.
O que é o potencial construtivo
O potencial construtivo é um instrumento da legislação urbana que permite transferir ou autorizar capacidade adicional de construção em determinadas áreas. No Praça Onze Maravilha, o mecanismo foi criado para atrair investimentos privados e financiar intervenções na Região Central.
O Bairro Peixoto havia sido incluído como uma das áreas aptas a receber esse potencial. A justificativa era permitir que prédios mais baixos alcançassem a altura de construções vizinhas anteriores à criação da APA.
Os moradores contrários à mudança argumentaram que a flexibilização poderia aumentar o adensamento e descaracterizar uma das poucas áreas de Copacabana com prédios baixos, ruas arborizadas e perfil predominantemente residencial.
Praça Onze Maravilha prevê 37 mil moradias
O projeto principal cria uma Área de Especial Interesse Urbanístico na região da Praça Onze, abrangendo trechos do Estácio, Cidade Nova, Catumbi, Cruz Vermelha e áreas próximas ao Sambódromo.
Entre as intervenções previstas estão a demolição do Elevado 31 de Março, a implantação do Boulevard do Samba, a construção de novas moradias e a requalificação do Sambódromo e de seu entorno.
O texto aprovado pela Câmara prevê a produção de 37 mil unidades habitacionais e investimentos estimados em R$ 1,75 bilhão. O Diário do Rio apresentou os principais pontos do Praça Onze Maravilha após a aprovação pelos vereadores.
Durante a tramitação, foram realizadas quatro reuniões técnicas, duas audiências públicas — uma delas no território atingido pelo projeto — e um seminário com moradores, especialistas, comerciantes e representantes do carnaval.
Na mesma sessão em que manteve os vetos relacionados ao Bairro Peixoto, a Câmara rejeitou outros 11 vetos do Poder Executivo a diferentes projetos de lei.