Infelizmente não é a instituição de mesmo nome que sai em socorro da APAC. Muito pelo contrário.
Em SEMPRE O GABARITO – A VEZ DA CRUZ VERMELHA, comentamos a estranha proposta de várias comissões da Câmara de Vereadores para aumentar índices construtivos da Avenida Henrique Valadares e da Rua da Relação, trecho do Centro do Rio abrangido pela Área de Proteção do Ambiente Cultural – APAC da Cruz Vermelha, onde o gabarito de altura e o volume dos novos prédios são definidos pelo Plano Diretor da cidade (área máxima de construção) e pelos critérios de proteção dos bens culturais preservados e tombados.
A jurista e professora Sonia Rabello analisou a questão no último dia 08 em artigo contundente, cuja leitura é imprescindível. Abaixo, trecho de ‘Tiro no pé: Câmara do Rio propõe alteração urbanística sem estudo e sem plano’.
Bem, é simplória para o público, porque os vereadores que a assinam devem crer que os cariocas não merecem mais do que isso mesmo, o desprezo total. Ou talvez porque as oito linhas da justificativa não possam mesmo relevar o verdadeiro porquê da mudança ou para quem. Afinal, é o de praxe.
Estudo urbanístico? Não. Estudo de impacto de vizinhança? Não. Impacto cultural e ambiental? Não. Também não é isso que está em jogo…
Porém, o que a Câmara não deve estar contando, nem os interessados, é na representação de inconstitucionalidade que advirá desta proposta legislativa. E, na conta dela, virão as representações das propostas legislativas passadas que, semelhantes a esta, carregam o vício das más e inconsequentes iniciativas de leis urbanísticas sem planejamento.
Ontem o vereador Cesar Maia discursou sobre o PLC nº 120/2015 e comentou uma carta da Cruz Vermelha distribuída aos vereadores, segundo a qual aquela instituição pede a aprovação do referido projeto de lei complementar. Além das questões urbanísticas, o citado discurso menciona graves circunstâncias envolvendo a administração da Cruz Vermelha, bem como a existência de interesses imobiliários conexos. A íntegra está disponível no site da Câmara em Discursos e Votações (09/09/2014).
Por fim, conforme reportagem de hoje no Globo on line, dezessete vereadores assinaram emenda que suprime o malfadado PLC a ser protocolada quando o projeto entrar em pauta.
Se um grupo de vereadores propõe desfigurar o conjunto de imóveis protegidos por normas específicas que salvaguardam a sua ambiência, outros vereadores saem em socorro da APAC da Cruz Vermelha.
Aguardemos o texto da emenda.
Urbe CaRioca
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