Tag: Plano Diretor

Rio sempre à venda: MPRJ tenta barrar leis que aceleram a descaracterização da cidade

Mais-valia e Mais-Valerá, não adianta Mais. Abaixo da notícia reproduzida do site Diário do Rio, links para vários de artigos publicados neste espaço urbano-carioca, apontando o quanto prejudiciais são essas leis que contrariam as leis. A pá-de-cal foi o programa Reviver Centro, também analisado aqui, demonstrada a explosão de construções em bairros da Zona Sul, extrapolando os gabaritos constituídos. Some-se a volta das quitinetes dos anos 1960/1970 à venda de praças, jardins e terrenos próprios municipais, e a benesses para hotéis, e completa-se o quadro de desfaçatez e desprezo dos governantes municipais – Executivo e Legislativo – pela Cidade do Rio de Janeiro. Urbe CaRioca MPRJ vai à Justiça contra leis da Mais-Valia e Mais-Valerá no Rio e aponta risco de ‘explosão’ urbanística Órgão afirma que normas flexibilizam regras previstas no Plano Diretor sem estudos técnicos adequados e participação popular(Leia mais)

Aprovação política vs. impasse jurídico: a nova batalha pelo Parque Olímpico

A aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto que institui o Parque do Legado Olímpico não encerrou as disputas e debates sobre o futuro da área na Barra da Tijuca. Antes de o processo legislativo ser concluído, o Ministério Público apresentou nova manifestação na ação civil pública que discute a legalidade da Operação Urbana Consorciada. Para os promotores, a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança — obrigatório, segundo o marco legal mais recente — inviabiliza qualquer avanço, mesmo diante da chancela política do Legislativo. O MP argumenta que antigos julgamentos e decisões não impedem a análise atual, especialmente porque o novo Plano Diretor, aprovado em 2024, reforça a exigência do EIV para operações urbanas consorciadas. Assim, enquanto o governo municipal comemora um suposto renascimento da área olímpica, a disputa técnica e jurídica permanece em aberto. Enquanto o debate(Leia mais)

Sempre o Gabarito: os terrenos do RJ, de novo

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, encaminhou, nesta semana, à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um pacote de 12 projetos justificado, entre outros, pela necessidade de “fortalecimento das finanças” do estado. Entre as propostas estão medidas polêmicas, como a venda de 47 imóveis públicos, incluindo terrenos e áreas de grande valor na capital. No “pacote” do Executivo encontra-se o destino de um dos raros grandes espaços públicos remanescentes na Zona Sul do Rio; uma área de 35 mil metros quadrados na Avenida Bartolomeu Mitre que foi ocupada pelo 23º BPM (Leblon). Conforme já destacado neste blog pela professora e jurista Sonia Rabello, o imóvel que fica a uns 500 metros da Praia do Leblon, talvez seja a mais cara área potencialmente disponível no mercado imobiliário do Rio.  Este fato, – o enorme valor financeiro(Leia mais)

Inclusão das comunidades no Plano Diretor do Rio é tema do Fórum Extra Favelas

Pela primeira vez, as favelas estão integradas ao Plano Diretor do Rio, guia para o planejamento urbano do município. As novas regras foram aprovadas pela Câmara dos Vereadores e vão reger o crescimento da cidade pela próxima década. Para que esse capítulo inédito na história das comunidades se traduza em mudanças, é importante compreender os impactos, os desafios e as áreas em que é preciso avançar. Para isso, amanhã, dia 28 de novembro, a partir das 10h, acontece o Fórum Extra Favelas, realizado pelo Jornal Extra com o apoio da Câmara Municipal do Rio. O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes das periferias em um debate sobre o futuro das comunidades. O evento será transmitido no Facebook e no Instagram do Extra e no canal do jornal O Globo no YouTube. Confira a programação: Mesa 1 — A favela é(Leia mais)

Licenciamento de hospitais em Botafogo confrontam o Plano Diretor

Publicado na página “Desordem Urbana em Botafogo e Adjacências” “Embora o novo Plano Diretor recentemente aprovado tenha mantido a proibição de novos hospitais em Botafogo, a Prevent Senior conseguiu licenciar dois novos hospitais no bairro. As licenças foram concedidas através da excrescência da lei chamada de “Mais Valerá”, onde por meio de um determinado valor a ser pago, se licencia o que se quer mesmo contrariando a legislação edilícia vigente. Um hospital na Rua General Polidoro e outro na Avenida Pasteur.”

Mais-valia e Mais-Valerá: a polêmica continua

Sancionada na última semana, a nova lei de mais valia com regras para legalizar puxadinhos na Cidade do Rio de Janeiro é alvo de polêmica desde que o projeto ainda tramitava na Câmara dos Vereadores. Enquanto a Prefeitura tenta se justificar afirmando que, com a entrada em vigor do novo Plano Diretor, seria preciso um mecanismo que permitisse regularizar os acréscimos, especialistas criticam o projeto por entender que construções acima do gabarito podem descaracterizar os bairros e levar a um adensamento excessivo. Os reflexos sobre o trânsito e a própria infraestrutura urbana existente podem ser imensos. Além disso, acrescentam que a lei tem apenas o intuito de fazer caixa já que a Prefeitura estima arrecadar até R$ 600 milhões com as taxas até o fim do ano. Abaixo, nova matéria publicada pelo jornal O Globo sobre a questão. Urbe CaRioca(Leia mais)

Anúncio fúnebre

Este blog urbano-carioca cumpre o doloroso dever de informar a morte do Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrido ontem, dia 18 de junho de 2024, nesta mesma necrópole, digo, metrópole, em um belíssimo dia de outono com céu e mar de azuis perfeitos, como calmaria a anunciar a tempestade que cairia no final da tarde. Antecedentes O referido Planejamento Urbano – PU vinha adoentado há décadas, período em que recebeu alguns tratamentos, panaceias anunciadas como mais redentoras do que o Cristo que abraça o Rio do esplendor do Corcovado. Entre elas, o Plano Diretor de 2011 que serviu apenas para aumentar gabaritos justificados pelos Jogos Olímpicos, outras leis “pra Olimpíada” que nos surrupiaram recursos públicos e marcaram a paisagem com dezenas de edifícios residenciais e hotéis fora da altura máxima vigente – vários ainda vazios -, a(Leia mais)

A desfaçatez continua

Em continuidade à postagem de ontem, uma surpresa desagradável. Nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Cãmara de Vereadores do Rio. O PLC regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Mais uma barbaridade urbano-carioca. A desfaçatez continua. Confiram ainda a reportagem do O Globo, publicada nesta quarta-feira. Urbe CaRioca Câmara aprova regulamentação de instrumentos previstos no Plano Diretor Link original A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas pedem a interrupção imediata de PL que regulamenta novo Plano Diretor do Rio

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, ofício ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro.  “Ao anunciar a intenção de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a prática de transformar a legislação urbanística do Rio em algo confuso e obscuro. Campo fértil para casuísmos. É a retomada da prática de ‘puxadinhos legislativos’ para viabilizar e/ou regularizar ‘puxadinhos’ construídos ao arrepio da lei que imperou por décadas no Rio de janeiro”, diz o IAB-RJ. A Comissão de(Leia mais)

Plano Diretor – a alegria do mercado imobiliário

Gregos e troianos felizes: mercado também festeja os novos parâmetros do Plano Diretor Berenice Seara – Tempo Real Link original Que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Rio comemoraram a maior revisão já feita no Plano Diretor da cidade, todo mundo já sabia. Mas os representantes da indústria da construção civil e do mercado imobiliário — sempre tão sensíveis às regras impostas pelo poder público — parecem estar tão satisfeitos quanto o “outro lado”. Um daqueles raros momentos em que os gregos e os troianos ganharam a guerra. Na última quinta-feira (2), o Fórum Plano Diretor do Rio de Janeiro, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e pela Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), foi só alegria. Foi homenagem para todos os lados, inclusive ao prefeito Eduardo Paes(Leia mais)