Plano Diretor

Mais-valia e Mais-Valerá: a polêmica continua

Sancionada na última semana, a nova lei de mais valia com regras para legalizar puxadinhos na Cidade do Rio de Janeiro é alvo de polêmica desde que o projeto ainda tramitava na Câmara dos Vereadores. Enquanto a Prefeitura tenta se justificar afirmando que, com a entrada em vigor do novo Plano Diretor, seria preciso um mecanismo que permitisse regularizar os acréscimos, especialistas criticam o projeto por entender que construções acima do gabarito podem descaracterizar os bairros e levar a um adensamento excessivo. Os reflexos sobre o trânsito e a própria infraestrutura urbana existente podem ser imensos. Além disso, acrescentam que a lei tem apenas o intuito de fazer caixa já que a Prefeitura estima arrecadar até R$ 600 milhões com as taxas até o fim do ano. Abaixo, nova matéria publicada pelo jornal O Globo sobre a questão. Urbe CaRioca(Leia mais)

Anúncio fúnebre

Este blog urbano-carioca cumpre o doloroso dever de informar a morte do Planejamento Urbano da Cidade do Rio de Janeiro, ocorrido ontem, dia 18 de junho de 2024, nesta mesma necrópole, digo, metrópole, em um belíssimo dia de outono com céu e mar de azuis perfeitos, como calmaria a anunciar a tempestade que cairia no final da tarde. Antecedentes O referido Planejamento Urbano – PU vinha adoentado há décadas, período em que recebeu alguns tratamentos, panaceias anunciadas como mais redentoras do que o Cristo que abraça o Rio do esplendor do Corcovado. Entre elas, o Plano Diretor de 2011 que serviu apenas para aumentar gabaritos justificados pelos Jogos Olímpicos, outras leis “pra Olimpíada” que nos surrupiaram recursos públicos e marcaram a paisagem com dezenas de edifícios residenciais e hotéis fora da altura máxima vigente – vários ainda vazios -, a(Leia mais)

A desfaçatez continua

Em continuidade à postagem de ontem, uma surpresa desagradável. Nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Cãmara de Vereadores do Rio. O PLC regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Mais uma barbaridade urbano-carioca. A desfaçatez continua. Confiram ainda a reportagem do O Globo, publicada nesta quarta-feira. Urbe CaRioca Câmara aprova regulamentação de instrumentos previstos no Plano Diretor Link original A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas pedem a interrupção imediata de PL que regulamenta novo Plano Diretor do Rio

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, ofício ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro. “Ao anunciar a intenção de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a prática de transformar a legislação urbanística do Rio em algo confuso e obscuro. Campo fértil para casuísmos. É a retomada da prática de ‘puxadinhos legislativos’ para viabilizar e/ou regularizar ‘puxadinhos’ construídos ao arrepio da lei que imperou por décadas no Rio de janeiro”, diz o IAB-RJ. A Comissão de(Leia mais)

Plano Diretor – a alegria do mercado imobiliário

Gregos e troianos felizes: mercado também festeja os novos parâmetros do Plano Diretor Berenice Seara – Tempo Real Link original Que a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Rio comemoraram a maior revisão já feita no Plano Diretor da cidade, todo mundo já sabia. Mas os representantes da indústria da construção civil e do mercado imobiliário — sempre tão sensíveis às regras impostas pelo poder público — parecem estar tão satisfeitos quanto o “outro lado”. Um daqueles raros momentos em que os gregos e os troianos ganharam a guerra. Na última quinta-feira (2), o Fórum Plano Diretor do Rio de Janeiro, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e pela Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-RJ), foi só alegria. Foi homenagem para todos os lados, inclusive ao prefeito Eduardo Paes(Leia mais)

Câmara conclui tramitação do Plano Diretor do Rio

Em dezembro do ano passado, foi aprovado o novo Plano Diretor do Rio, o qual está redesenhando o panorama urbano e imobiliário da cidade. O processo de tramitação da Lei Complementar 270/2024 se encerrou nesta quinta-feira, após dois anos de discussões, 34 audiências públicas e o recebimento de mais de mil contribuições populares. Um acordo permitiu que fossem levadas a plenário 35 das emendas vetadas por Paes — 33 consideradas prioritárias pela prefeitura e duas por vereadores —, que foram votadas como destaque. Ferros-velhos e clubes de tiros são excluídos da nova legislação. Benefícios a grupos vulneráveis também ficam fora. Aguardemos os resultados práticos para a Cidade do Rio de Janeiro. Confira todos os detalhes na matéria abaixo reproduzida do jornal O Globo. Urbe CaRioca Plano Diretor: vetos são derrubados, e ficam mantidas regras aprovadas para Urca, Botafogo e Grajaú(Leia mais)

No Ano Novo, velhas leis urbanísticas

Notícias recentes informam que dois espaços no Leblon serão transformados em salas comerciais: os segundo e terceiro andares de lojas do Rio Design Center e o edifício da Oi, vizinhos e próximos a outros edifícios comerciais. Quanto à venda do prédio da Oi há uma estranheza. Antes de passar à operadora de telefonia, o edifício pertencia à antiga TELERJ. Um prédio público, portanto. Sendo a operação de telefonia uma concessão, o patrimônio imobiliário deveria retornar à propriedade do Estado. Segundo a notícia publicada pelo Diário do Rio, “As negociações envolvendo a edificação foram iniciadas em 2022, mas o desfecho só acontece agora por conta da necessidade da aprovação do negócio por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel)”. Ao contrário do caso do Rio Design, o prédio da Oi/TELERJ é tipicamente um “Vendo o Rio”, títulos de várias postagens(Leia mais)

Natal – É época de mudanças nas leis urbanísticas do Rio

CrôniCaRioca Vários leitores têm estranhado o silêncio deste espaço urbano-carioca em relação às últimas leis urbanísticas propostas para o Rio de Janeiro, em especial quanto a mais um Plano Diretor para a cidade, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. De fato, tais leis têm sido analisadas e comentadas durante quase doze anos desde a criação do Urbe CaRioca. Cabe lembrar que estudamos e comentamos a proposta anterior do novo Plano que seria aprovada em 2011 artigo por artigo. Um trabalho exaustivo feito por vontade própria e graciosamente, tão somente pelo desejo de colaborar com o melhor para o desenvolvimento urbano da cidade. Na ocasião detectamos inúmeros aspectos questionáveis. Alguns seriam descartados como, por exemplo, a possibilidade de construir nas encostas acima da curva de nível +60,00, após pressão por parte da sociedade e divulgação pela imprensa. O entendimento geral mostrou(Leia mais)

Definições dos vereadores na revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal do Rio aprovou, após uma longa sessão, a revisão do Plano Diretor com um placar final de 37 votos a favor e 10 contrários. A proposta foi aprovada em segunda discussão, com 1.236 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 400 delas acolhidas. A redação final com tais emendas será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Conforme alerta feito pela professora e jurista Sonia Rabello, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas periga ser a pior que o Rio já teve. “Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores,(Leia mais)

Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na Cidade?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. “Periga ser o pior que já tivemos. Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores, e mais as enviadas pelo Executivo após a primeira votação”, afirma. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na cidade? Sonia Rabello Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do(Leia mais)

Plano Diretor – Retórica da Mentira

As barbaridades urbano-cariocas prosseguem a todo o vapor. O descaramento dos edis impressiona. Um dia após a aprovação do dito Reviver Centro – ampliado – programa que até agora reviveu Ipanema e outros bairros da Zona Sul, retorna à pauta a discussão sobre o Plano Diretor. Este, cantado em prosa e verso como necessário para resolver as mazelas da Cidade do Rio de Janeiro. Podemos apelidá-lo Conto da Carochinha. As falas dos vereadores e Prefeito sobre a importância do tema nada mais são do que retórica da mentira, importância verdadeira se nele acreditassem, se ele cumprissem. O que inexiste. Urbe CaRioca Câmara se prepara para receber emendas dos vereadores ao Plano Diretor Fonte: Site da Cãmara Municipal do Rio de Janeiro Redação do texto aprovado em primeira discussão está disponível no site institucional Em mais uma etapa para aprovar, ainda(Leia mais)

Plano Diretor voltará à pauta em agosto: alguns comentários

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. O projeto recebeu 236 emendas do Poder Executivo, das quais 186 foram aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 votos contrários. A matéria voltará à pauta em agosto, quando serão discutidas as emendas propostas pelos parlamentares. Conforme destacado no O Globo, o maior desafio da lei, após quase dois anos de intensas discussões, consiste em conter o crescimento desordenado. Entretanto, dentro do pacote enviado pelo Executivo aos vereadores, um artigo preocupa moradores de Botafogo e Humaitá, na Zona Sul do Rio, onde congestionamentos são constantes: o plano prevê liberar nesses bairros a instalação de hospitais com internação, o que está proibido desde 1980. De momento cabem três observações sobre a(Leia mais)