No Ano Novo, velhas leis urbanísticas

Notícias recentes informam que dois espaços no Leblon serão transformados em salas comerciais: os segundo e terceiro andares de lojas do Rio Design Center e o edifício da Oi, vizinhos e próximos a outros edifícios comerciais. Quanto à venda do prédio da Oi há uma estranheza. Antes de passar à operadora de telefonia, o edifício pertencia à antiga TELERJ. Um prédio público, portanto. Sendo a operação de telefonia uma concessão, o patrimônio imobiliário deveria retornar à propriedade do Estado. Segundo a notícia publicada pelo Diário do Rio, “As negociações envolvendo a edificação foram iniciadas em 2022, mas o desfecho só acontece agora por conta da necessidade da aprovação do negócio por parte da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel)”. Ao contrário do caso do Rio Design, o prédio da Oi/TELERJ é tipicamente um “Vendo o Rio”, títulos de várias postagens(Leia mais)

Natal – É época de mudanças nas leis urbanísticas do Rio

CrôniCaRioca Vários leitores têm estranhado o silêncio deste espaço urbano-carioca em relação às últimas leis urbanísticas propostas para o Rio de Janeiro, em especial quanto a mais um Plano Diretor para a cidade, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. De fato, tais leis têm sido analisadas e comentadas durante quase doze anos desde a criação do Urbe CaRioca. Cabe lembrar que estudamos e comentamos a proposta anterior do novo Plano que seria aprovada em 2011 artigo por artigo. Um trabalho exaustivo feito por vontade própria e graciosamente, tão somente pelo desejo de colaborar com o melhor para o desenvolvimento urbano da cidade. Na ocasião detectamos inúmeros aspectos questionáveis. Alguns seriam descartados como, por exemplo, a possibilidade de construir nas encostas acima da curva de nível +60,00, após pressão por parte da sociedade e divulgação pela imprensa. O entendimento geral mostrou(Leia mais)

Definições dos vereadores na revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal do Rio aprovou, após uma longa sessão, a revisão do Plano  Diretor com um placar final de 37 votos a favor e 10 contrários. A proposta foi aprovada em segunda discussão, com 1.236 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 400 delas acolhidas. A redação final com tais emendas será elaborada e encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Conforme alerta feito pela professora e jurista Sonia Rabello, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas periga ser a pior que o Rio já teve. “Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores,(Leia mais)

Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na Cidade?, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. “Periga ser o pior que já tivemos. Optou-se por mudar radicalmente a metodologia do planejamento urbano da Cidade, eliminando todos os detalhamentos dos planejamentos feitos ao longo de décadas para alguns bairros. A população da Cidade do Rio não tem a menor ideia do pacote com mais de mil emendas (!) propostas pelos vereadores, e mais as enviadas pelo Executivo após a primeira votação”, afirma. Urbe CaRioca Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na cidade? Sonia Rabello Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do(Leia mais)

Plano Diretor – Retórica da Mentira

As barbaridades urbano-cariocas prosseguem a todo o vapor. O descaramento dos edis impressiona. Um dia após a aprovação do dito Reviver Centro –  ampliado – programa que até agora reviveu Ipanema e outros bairros da Zona Sul, retorna à pauta a discussão sobre o Plano Diretor. Este, cantado em prosa e verso como necessário para resolver as mazelas da Cidade do Rio de Janeiro. Podemos apelidá-lo Conto da Carochinha. As falas dos vereadores e Prefeito sobre a importância do tema nada mais são do que retórica da mentira, importância verdadeira se nele acreditassem, se ele cumprissem. O que inexiste. Urbe CaRioca Câmara se prepara para receber emendas dos vereadores ao Plano Diretor Fonte: Site da Cãmara Municipal do Rio de Janeiro Redação do texto aprovado em primeira discussão está disponível no site institucional Em mais uma etapa para aprovar, ainda(Leia mais)

Plano Diretor voltará à pauta em agosto: alguns comentários

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei Complementar 44/2021, que atualiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da cidade. O projeto recebeu 236 emendas do Poder Executivo, das quais 186 foram aprovadas com 39 votos favoráveis e 7 votos contrários. A matéria voltará à pauta em agosto, quando serão discutidas as emendas propostas pelos parlamentares. Conforme destacado no O Globo, o maior desafio da lei, após quase dois anos de intensas discussões, consiste em conter o crescimento desordenado. Entretanto, dentro do pacote enviado pelo Executivo aos vereadores, um artigo preocupa moradores de Botafogo e Humaitá, na Zona Sul do Rio, onde congestionamentos são constantes: o plano prevê liberar nesses bairros a instalação de hospitais com internação, o que está proibido desde 1980. De momento cabem três observações sobre a(Leia mais)

O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de mais-valias fundiárias no Rio de Janeiro, de Edmar Augusto

Em meio às discussões sobre o Projeto de Lei Complementar n º 44/2021, que trata sobre o novo Plano Diretor para a Cidade, e de questionamentos, a exemplo dos enviados pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) a todos os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, solicitando especial e emergencial atenção para a situação de perplexidade e anomalia procedimental em que se encontra a tramitação do referido PLC, é muito oportuno o artigo do Pesquisador (Pós-doutorado) em Planejamento urbano e regional pelo LEDUB/IPPUR/UFRJ, Doutor em Urbanismo e Economista Edmar Augusto Santos de Araujo Junior, no qual analisa as características do instrumento da Outorga Onerosa do Direto de Construir previsto no texto em debate na Casa Legislativa. Urbe Carioca O solo urbano como bem comum: análise sobre os (des)caminhos para a recuperação de(Leia mais)

Instituições se manifestam sobre os PLCs 44/2021 e 88/2022

As entidades de Arquitetura, Urbanismo, Engenharia e Pesquisa e Instituições de Direito Urbanístico do Estado do Rio de Janeiro manifestaram-se e fizeram reivindicações aos vereadores em atenção e deferimento ao pleito da sociedade em relação ao processo de revisão do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro para que seja garantido o amplo debate, a transparência e a participação da sociedade civil na discussão das emendas com propostas de adições, modificações e supressões apresentadas pelo Executivo através de audiências públicas. Confiram abaixo as pontuações feitas pelas entidades sobre o PLC 44/2021, que institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município, e o PLC 88/2022, que pretende novamente estabelecer “condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município do Rio de Janeiro”, reeditando a “lei da mais valia” e do(Leia mais)

Mais do mesmo: Gabaritos, Mais-Valia, Propaganda, Plano Diretor…

Publicado originalmente no jornal “O Dia”  Já é tradição no Legislativo a correria de fim de ano. Mas em 2022, com eleições e Copa do Mundo, a maratona na Câmara do Rio vai ser ainda mais intensa que o normal. Somente nesta semana, espremida entre jogos do Brasil na segunda e na sexta, são três dias de reuniões e votações intensas. Amanhã, estão na pauta os projetos do Parque Inhoaíba e o que regulamenta a publicidade na cidade — ambos de alta tensão. E na quinta, tem a mais-valia — ou “puxadinhos”.

Em ritmo de Copa, Executivo e parlamentares querem driblar o Plano Diretor

O Diário da Câmara Municipal do Rio publicou 217 emendas do Poder Executivo ao PLC do Plano Diretor, sendo que o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 44/2021  em questão tem 467 artigos. Ou seja, o número de emendas corresponde a quase a metade do total de artigos do Plano Diretor. Causa ainda muita estranheza o fato de que algumas emendas supressivas pretendam retirar os artigos importantes, a exemplo do referente a Relatório de Impacto de Vizinhança, do que trata dos objetivos da Política Urbana, e o que trata do regime de trabalho de algumas categorias de servidores. Ora, mesmo sem entrar no mérito da qualidade do conteúdo, destaque-se nesse imbróglio ritmado pelas atenções voltadas para o evento da Copa do Mundo, que 14 meses após mandar para a Câmara o PLC sob análise, o Prefeito encaminhe o surpreendente(Leia mais)

Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada?

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca o debate sobre o nosso Plano Diretor e a recente notícia de que, mesmo ignorando o volume de emendas que virão do Executivo – seu texto sequer passou pelo COMPUR e nem foi publicado para o conhecimento da sociedade -, vereadores já marcaram um parecer conjunto a ser dado sobre algo que ignoram. “Aprovações feitas a toque de caixa enquanto as atenções estão voltadas para a Copa do Mundo. Parlamentares decidirão o futuro da Cidade sem sequer ler o teor das alterações, já que o prazo publicado no D.O. é absurdamente inadmissível para análises ? Passarão a boiada?”, questiona. Urbe CaRioca Plano Diretor do Rio: vai passar a boiada? Azar dos cariocas? O debate sobre o seu Plano Diretor, atualmente em(Leia mais)

O novo plano diretor e o fantasma da especulação imobiliária nas Vargens

No último mês, durante audiência pública com membros da Comissão Especial do Plano Diretor da Câmara dos Vereadores na sede da Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (Amavag), moradores da região demonstraram receio quanto à implantação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro que propõe o aumento do gabarito da região e construções em áreas de brejo e próximas ao Maciço da Pedra Branca. A preocupação tem a sua justificativa, uma vez que caminham lado a lado situações antagônicas no desenrolar das ações, com a perspectiva de grandes projetos e possível especulação imobiliária  de um lado e a notável falta de infraestrutura, saúde, transporte, educação e segurança de outro, e que, diga-se de passagem, configuram-se entre as principais demandas da localidade há muitos anos. É sempre importante e providencial lembrar que o Plano Diretor(Leia mais)