A considerar as pesquisas sobre a eleição para prefeito no Município do Rio de Janeiro, e a notícia publicada pelo Jornal O Globo – reproduzida abaixo – a decisão sobre construir um (desnecessário) Autódromo na cidade, junto com um empreendimento imobiliário de grande porte, voltará às mãos do mesmo Prefeito que mandou demolir autódromo existente – equipamento público construído com recursos públicos – e propôs a construção de outro no local onde existe a chamada Floresta de Camboatá.
Urbe CaRioca
Autódromo de Deodoro: comissão exige novo estudo, que deverá analisar outros locais para a construção
André Coelho – Publicado originalmente no O Globo
Parecer técnico do Instituto Estadual do Ambiente pedia a rejeição da licença por impacto na Floresta do Camboatá, em Deodoro; nova análise deve levar pelo menos mais seis meses
RIO — A Comissão Estadual de Controle Ambiental decidiu solicitar um novo estudo de impacto ambiental do projeto de construção do novo autódromo do Rio, após os técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pedirem a rejeição da licença para a construção do empreendimento em Deodoro, Zona Oeste do Rio. A nova análise vai levar pelo menos mais seis meses, e deverá considerar ainda outros cinco locais alternativos para o empreendimento. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) com voto de 10 dos 13 integrantes presentes. Três conselheiros votaram pelo indeferimento da licença já nesta quinta-feira, o que encerraria a discussão sobre a construção.
Como O Globo mostrou nesta quinta-feira, a conclusão divulgada nesta quinta-feira não tinha sido incluída no parecer divulgado há um mês, e técnicos relataram pressões para a aprovação da licença. Na apresentação feita na abertura da reunião, realizada por videoconferência com a participação de 170 espectadores, eles apontaram uma série de falhas no estudo de impacto ambiental apresentado pela Prefeitura do Rio e a empresa Rio Motorsports, responsável pelo empreendimento. Segundo os especialistas, 73 hectares de mata nativa da floresta do Camboatá seriam suprimidos. O parecer destaca ainda que existem no local seis espécies animais, entre elas o jacaré de papo amarelo, e quatro vegetais ameaçadas de extinção, e que poderiam ser impactos pela construção.
“Concluímos que a magnitude dos impactos ambientais estão subdimensionados (no estudo) (…) já existem, ao nosso juízo, elementos técnico-científicos e aspectos legais que impossibilitam a implantação do empreendimento na área de Camboatá”, diz o parecer.
Segundo os técnicos, a supressão de vegetação obrigaria o reflorestamento de 300 hectares de mata, ou o pagamento de cerca de R$ 25 milhões como compensação. Os técnicos destacaram ainda que o próprio estudo aponta outras cinco alternativas para a instalação do autódromo, que apresentam degradação ambiental e pouca vegetação nativa a ser suprimida. De acordo com o texto, todas elas têm características ambientais mais favoráveis à construção, por apresentarem pouca ou nenhuma vegetação nativa e degradação ambiental já avançada, ao contrário da Floresta do Camboatá, onde seria construído o autódromo. As áreas alternativas ficam localizadas em locais próximos, nos bairros de Realengo, Santa Cruz, Gericinó, Campo Grande e Deodoro.
Na apresentação, a engenheira florestal Michelle Ribeiro, integrante do corpo técnico, destacou que o próprio estudo apresentado pela empresa reconhece a existência de árvores nativas ameaçadas de extinção no local, mas o traçado da pista aparece justamente nos locais onde elas estão localizadas.
— A gente não tem dados suficientes de que a implantação do empreendimento não colocará em risco a proteção de espécies em extinção — criticou Michelle.
Debate
Presidente da Rio Motorsport, empresa que ganhou a licitação para construir e gerir o autódromo, José Antônio Soares Pereira Júnior afirmou que não foi dada oportunidade para a correção do estudo de impacto. A empresa enviou, no início de novembro, à Secretaria do Ambiente, uma carta afirmando que só o local em Deodoro atende a todos os requisitos para a construção, e propôs a realização de estudos após a concessão de uma licença provisória de instalação para o início das obras no local.
— Não foi requisitado a nós nenhum estudo complementar ou estudos faltantes que não foram analisados. Minha posição é que está faltando o direito do contraditório — afirmou Júnior.
Júnior destacou ainda que a construção do novo autódromo faz parte do convênio firmado com a prefeitura no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016, quando o antigo autódromo Nelson Piquet foi desativado para a construção de instalações olímpicas, e que há uma lei municipal autorizando a instalação na região da floresta do Camboatá.
Um dos três conselheiros a votar pela rejeição do projeto já nesta quinta-feira, o procurador do Estado Leonardo Quintanilha afirmou que o parecer técnico não deixa dúvidas sobre a inviabilidade da construção no local, e rejeitou a proposta feita pela empresa.
— Essa tentativa de postegar estudos a uma fase posterior à licença é ilegal. Existem elementos suficientes para a decisão, e atrasar isso é gastar mais tempo e energia da Secretaria e do Inea — afirmou.
Autora da proposta que adiou a decisão e determinou a realização de um novo estudo, a procuradora da Secretaria do Ambiente Vanessa Reis destacou que as alternativas para a instalação do autódromo em outro local deverão ser detalhadas nas novas análises.
— A complementação inclui as divergências e incertezas em relação às outras áreas locacionais, é importante deixar claro isso — explicou.
A votação
Composto por 14 integrantes, o Conselho Estadual de Conservação Ambiental tem oito representantes indicados pelo governo do estado, dos quais apenas um, o procurador Leonardo Quintanilha, votou pelo indeferimento da licença sem realização de novo estudo. Acompanharam o procurador os representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). Também votaram por dar mais tempo aos estudos os representantes da Firjan, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama). O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente não enviou representante à reunião.
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