Mais Gabarito e Menos Imposto no enredo da Prefeitura para o Centro – Vai dar samba?

Conforme noticiado pela grande mídia, a Prefeitura lançará um programa para revitalizar o Centro do Rio de Janeiro. Divulgamos a seguir a minuta de Projeto de Lei Complementar e os slides que foram apresentados na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no último dia 9, para ciência dos caros leitores.

Em uma primeira leitura, sem análise detalhada, percebe-se que a dupla de sempre surge novamente: Sempre o Gabarito aliado ao seu par inseparável, a Isenção Fiscal. Nenhuma surpresa. Tal como nas leis “Pra Olimpíada”, a maior parte consiste em um conjunto de benesses urbanísticas, aquelas com vários resultados duvidosos para a cidade. O resto compreende diretrizes, intenções e mais intenções que dependerão de regulamentação e – o mais importante – ações efetivas do Poder Público.

Em um aspecto, ao menos, a primeira proposta já atende aos anseios do mercado imobiliário: construir nas áreas coletivas das quadras e além dos limites de profundidade das edificações estabelecidos por PAL/PAA ou decreto, solicitado pelas instituições representantes do setor à gestão anterior.

Ainda que a intenção possa ser nobre, causa estranheza surgir mais uma proposta de lei que muda – para mais, como sempre – o potencial construtivo dos terrenos em desrespeito ao Plano Diretor de desenvolvimento urbano, no mesmo ano em que se anuncia a revisão do mesmo Plano Diretor.

Conforme já dito neste blog, é sempre providencial e necessária a implementação de uma política séria, eficaz e abrangente capaz de resgatar o desenvolvimento das atividades, não somente no Centro, mas em toda a Cidade. Que as ações avancem e tragam de volta a saúde econômica, cultural da região e a tão desejada vitalidade, torcendo para que a Prefeitura não “atravesse”, mais uma vez, o samba da Cidade Maravilhosa.

Comentários serão bem-vindos.

Urbe CaRioca

Projeto de Lei Complementar – Institui o Programa Reviver  Centro, que estabelece diretrizes para a requalificação urbana e ambiental, incentivos à conservação de reconversão das edificações existentes e à produção de unidades residenciais na área da II RA – Centro e dá outras providências

(Clique no centro da imagem para ampliar)