Para ciência dos nossos leitores, reproduzimos abaixo a matéria publicada no “O Globo” desta terça-feira, dia 26 de janeiro, sobre o plano de mudanças urbanísticas e tributárias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, e que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, atraia moradias.
É bom destacarmos que, apesar de o discurso da atual gestão municipal atrelar as condições desta região à crise sanitária e econômica agravada em 2020, os aspectos que contornam o atual quadro de degradação são resultantes de anos de descaso, abandono e a falta de falta de ações na região pelas autoridades governamentais.
Além disso, o uso residencial na referida área de negócios no Centro do Rio já é permitida por lei desde a segunda metade da década de 90. Logo, vai muito além da legislação a efetividade das “novas propostas”, uma vez que é preciso estar atento às respostas do mercado. Ou seja, é preciso que se tenha um planejamento capaz de promover, de fato, o interesse de parte da população em residir na região, e não simplesmente dar isenções ou costurar alterações, atendo-se a uma perspectiva simplista.
Ainda assim, é sempre providencial e necessária a implementação de uma política séria, eficaz e abrangente capaz de resgatar o desenvolvimento das atividades, não somente no Centro, mas em toda a Cidade.
Torcemos para que as ações avancem e tragam de volta a saúde econômica e cultural da região, e a tão desejada vitalidade.
Urbe CaRioca
Prefeitura prepara pacote de mudanças para dar ao Centro do Rio ares de bairro residencial; entenda
Luiz Ernesto Magalhães
O Globo – Link original
Para transformar o Centro, que foi esvaziado pela crise e pela pandemia, novas regras deverão entrar em vigor. Para isso, a prefeitura prepara um pacote de mudanças urbanísticas e tributárias que prevê, entre outras coisas, estímulos para que essa parte da cidade, historicamente voltada para ser uma área comercial, ganhe ares de bairro residencial. Quem apostar na ideia de fazer de uma construção comercial um prédio para novos moradores pode ter perdão de dívidas ou isenção de IPTU por até dez anos.
As propostas, que estão sendo alinhavadas, valerão tanto para quem tem imóveis fechados — há uma estimativa de que hoje existam pelo menos 500 prédios inteiros nesta situação — ou quer dar novo destino a empreendimentos atingidos pela maré baixa da economia.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, promete entregar o projeto Reviver Centro à Câmara Municipal em fevereiro, quando recomeçam os trabalhos legislativos.
— Com grande relevância econômica e histórica, o Centro terá um plano urbano próprio. Na região, estão concentrados mais de 800 mil empregos. Mas há baixíssima ocupação residencial — diz Fajardo, explicando que os esforços para atrair moradias para o local foram atropelados pela pandemia do novo coronavírus. — As pessoas estão em home office, restaurantes estão fechando. O contexto atual é bem dramático. É necessário ter uma visão mais abrangente para superar esses desafios.
13 mil imóveis vazios
Ao todo, a proposta tem como alvo uma área de 5,72 quilômetros quadrados, incluindo o Centro Histórico. Nessa conta, estão todas as vias internas de logradouros importantes como as avenidas Presidente Vargas, Rio Branco e Presidente Antônio Carlos. Fajardo destaca que, entre os imóveis abandonados, há, por exemplo, um terreno na Avenida Marechal Câmara, remanescente do desmonte do Morro do Castelo, ocorrido nos anos 1920.
Para efeitos de comparação, enquanto o Centro acumula 36.789 licenças para escritórios e 385 oficinas, dispõe apenas de 232 imóveis exclusivamente residenciais. O crescimento populacional é ínfimo: em dez anos (2000-2010), o aumento foi de 36.789 moradores para 39.135.
Um levantamento do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscom) e da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) mostra que, em meados de 2020, no auge da pandemia de Covid-19, cerca de 13 mil imóveis estavam fechados em toda a região do Centro. Em 2018, o número era bem menor: oito mil unidades.
— Há uma oferta de imóveis bem localizados, mas que não atendem mais às exigências criadas pelas novas tecnologias. Geralmente, sai mais em conta construir um prédio novo, que seja mais econômico em termos de consumo de energia e preparado para receber cabos de fibras óticas do que recuperar um imóvel antigo. Ao mesmo tempo, faltam estímulos para converter imóveis desativados para uso residencial — avalia o presidente da Ademi, Cláudio Hermolin.
No pacote legal que será proposto, os investidores, entre outras medidas, serão dispensados de construir novas vagas de garagem, podendo inclusive extinguir as existentes. No eixo do VLT, por exemplos, elas serão proibidas.
Fajardo argumenta:
— As pessoas elogiam Paris porque podem caminhar e tudo está a 15 minutos dos transportes públicos. No Centro, a cinco minutos de transportes públicos, como metrô, trens e VLT, é possível se chegar a museus, restaurantes e moradias. No entanto, faltam moradias. A questão é termos mecanismos que atraiam investidores e estimulem um maior uso residencial para faixas de renda distintas nessa região.
Na tentativa de tornar o ambiente mais agradável, o projeto menciona que o poder público deve fazer intervenções e garantir a manutenção de monumentos históricos. Coisas simples, como retirar pichações de bens privados, que hoje o município está impedido de fazer.
Outro mecanismo é adotar o IPTU progressivo para conter a especulação imobiliária. A ideia é que, a partir do terceiro ano da lei em vigor, os proprietários de imóveis vazios ou subutilizados passem a pagar alíquotas maiores do tributo.
Atualmente, os moradores do Centro só contam com um estímulo: a isenção do IPTU para manter as características originais de imóveis tombados. Moradora da Cruz Vermelha, a aposentada Helle-Nice Gomes, de 73 anos, vê vantagens e desvantagens na iniciativa:
— Mais vizinhos seriam bem-vindos pois tenho muito medo de andar no Centro. É tudo deserto. Por outro lado, me preocupo que, com a chegada de novos moradores, os aluguéis fiquem proibitivos — disse Helle-Nice.
Na Câmara Municipal, o PSOL, uma das maiores bancadas de oposição, elogia boa parte das propostas. E concentra as críticas na extinção de uma área mínima para os imóveis, que hoje é de 28 metros quadrados.
— Ter estímulos para o Centro servir como opção de moradia é uma bandeira nossa. A alíquota progressiva para o IPTU também é algo que temos simpatia. Agora, é preciso explicar melhor o que significa liberar imóveis sem área mínima — diz o vereador Tarcísio Motta (PSOL).