Natal – É época de mudanças nas leis urbanísticas do Rio

CrôniCaRioca

Vários leitores têm estranhado o silêncio deste espaço urbano-carioca em relação às últimas leis urbanísticas propostas para o Rio de Janeiro, em especial quanto a mais um Plano Diretor para a cidade, recentemente aprovado pela Câmara de Vereadores. De fato, tais leis têm sido analisadas e comentadas durante quase doze anos desde a criação do Urbe CaRioca.

Cabe lembrar que estudamos e comentamos a proposta anterior do novo Plano que seria aprovada em 2011 artigo por artigo. Um trabalho exaustivo feito por vontade própria e graciosamente, tão somente pelo desejo de colaborar com o melhor para o desenvolvimento urbano da cidade. Na ocasião detectamos inúmeros aspectos questionáveis. Alguns seriam descartados como, por exemplo, a possibilidade de construir nas encostas acima da curva de nível +60,00, após pressão por parte da sociedade e divulgação pela imprensa. O entendimento geral mostrou que a única efetividade daquele PD foi liberar o aumento de índices construtivos em determinadas regiões, “pra olimpíada”, conforme afirmou o então Prefeito, o mesmo que exerce hoje o seu terceiro mandato à frente do Rio.

A história se repete. Naquela época, enquanto se discutiam propostas amplas que deveriam beneficiar todo o território municipal, o chefe do Executivo e o Legislativo aprovavam leis específicas para o mercado imobiliário e para hotéis, sempre com a exacerbação do aproveitamento dos terrenos, aumento do número de andares, redução de áreas livres, isenção de taxas e de impostos para o setor, conta que é paga pelo restante dos cariocas.

Sim, tudo se repete. O PD (novo ou mais do mesmo?) enviado à sanção do Executivo, mais uma vez às vésperas do Natal, promete medidas igualmente discutíveis. Mais uma vez, enquanto se discutia “pra inglês ver”, Prefeito e seus asseclas liberaram leis direcionadas para a indústria da construção, a exemplo do Reviver Centro, prêmio para a Zona Sul, em especial o bairro de Ipanema, que aguardava estudos sérios para embasar uma futura alteração nas regras.

Não bastando, tivemos o jogo de criação e extinção de Secretarias Municipais pela Prefeitura do Rio e uma nova edição da série de triste memória, aqui batizada de Vendo o Rio, com a inacreditável concessão do Jardim de Alah, área nobre abandonada – quem sabe propositalmente – para justificar a ocupação comercial de grande porte, enquanto os bairros lindeiros estão entregues à sorte, quase tão problemáticos quanto Copacabana e o Centro do Rio em termos de abandono, sujeira, insegurança, pedintes e moradores de rua.

Na contramão de uma proposta séria esperada para a cidade como um todo, eis que surge um olhar sobre a gigantesca área da antiga Estação da Leopoldina – recuperação mais do que bem-vinda – trazendo de contrapeso um conjunto de 35 edifícios, e mais uma lei para mudar o antigo Bairro Imperial, São Cristóvão, de modo a permitir a construção de torres com 36 andares, enquanto a Zona Portuária ainda engatinha. Sem mencionar o desejo de mais um estádio de futebol em entroncamento complexo, perto do Maracanã, de São Januário e até do Engenhão, e o entorno da Avenida Brasil, pronto para mais aumento de gabarito. Guaratiba que se cuide!

Em tempos de aquecimento global e dos inúmeros discursos do nosso alcaide preocupado com as mudanças climáticas (e a história mais uma vez se repete com a chegada do G-20 – mais uma vez mesmo prefeito a capitanear o tema), é paradoxal incentivar a ocupação desenfreada no nosso município, diminuindo-se áreas verdes, áreas livres e solos permeáveis.

Por ora é inútil comentar a lei a caminho. Não haverá Plano Diretor nem benesses urbanísticas que resolvam a situação do Rio. Antes, planos de ação geral na área da cultura, da segurança pública, de transportes de massa em vez de um trenzinho elétrico subutilizado e de BRTs superlotados.

Conforme o título desta crônica, se as mudanças são inevitáveis, gostaríamos que fossem para melhor.

Feliz Natal a todos os cariocas, de nascimento, adotados e de coração.

Urbe CaRioca

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