Secretaria de Estado do Ambiente anuncia TAC com MP estadual, mas procurador da República não reconhece
“— Entendemos que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de obra em zona costeira, o que afeta a balneabilidade das praias. E o que chama a atenção é que tanto o MPRJ como a SEA estavam cientes de que estávamos atuando. O MPF nunca esteve inerte — afirma Suiama.— É crime autorizar obras sem a licença devida. É inadmissível que se realize uma dragagem gigante, sob custo de R$ 600 milhões, sem a apresentação do estudo de impacto ambiental. Em tempos de Lava-Jato, não podemos autorizar qualquer obra dessa magnitude, ainda mais com empreiteiras envolvidas em escândalos recentes (as construtoras OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez farão a dragagem).”
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“— O MPRJ deveria zelar pelo ambiente, mas está compactuando com essa solução não estudada adequadamente, e que pode causar mais problemas futuros para o sistema lagunar. Não questionamos a dragagem, mas a forma que está sendo feita. Pelo discurso da audiência, parece que eles (a secretaria) vão começar o serviço e ficar monitorando, para saber o que acontece. Ou seja, não há nenhum planejamento prévio — explica Suiama, que lamenta a visão de parte da população de que o MPF estaria atrapalhando a limpeza das lagoas. — Desde 2000 propomos soluções. Nossa posição não é de que não pode, mas de que é preciso fazer direito.”
Trechos de notícia publicada no O Globo on line hoje.
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| Vitruvius |
No último dia 3 publicamos o post LINDAS ÁGUAS POLUÍDAS NA URBE CARIOCA. Um dia depois O Globo publicava “Prefeitura quer fazer PPP para tratar esgoto em Jacarepaguá“.
O assunto continua em pauta, agora devido ao impasse entre o Governo Estadual e o Ministério Público Federal. Embora a notícia não seja conclusiva, depreende-se que a Secretaria de Estado do Ambiente pretende realizar a dragagem das lagoas da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá, e que o MPF embargará a obra por falta de licenciamento ambiental.
Depois das sugestões de (1) criar uma ilha artificial com o material retirado, e (2) colocar os sedimentos justamente no terreno do Campo de Golfe dito olímpico, ambas não aceitas, consta que “o destino do material seriam cavas a serem escavadas nos fundos das próprias lagoas”.
Enquanto não se vislumbra uma solução, o esgoto continua a correr ininterruptamente em direção às nossas lindas águas, dejetos que, infelizmente dispensam licenças, ou não existiriam…
Enquanto o esgoto jorra e aguardamos os desdobramentos, repetimos o óbvio: nossas lindas águas poluídas precisam respirar. Para ficarem limpas não basta limpá-las, conforme mais uma vez prometido pelo governo estadual em relação à Baía de Guanabara. É preciso que o despejo de lixo e de esgoto cesse.
Urbe CaRioca
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| Canal das Taxas, Recreio dos Bandeirantes Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais |
Marina da Glória, Parque do Flamengo
Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais
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| Marina da Glória, Parque do Flamengo Foto do biólogo Mário Moscatelli divulgada em 22/05/2015 nas redes sociais |