Cláudia Madureira* Há 30 anos trabalhei na concepção do Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro. A Constituição Federal de 1988 estabelecia que as cidades com mais de 20.000 habitantes deveriam promulgar suas leis orgânicas, espécies de pequenas constituições municipais, e seus planos diretores. Meu grupo de trabalho foi o de habitação e, no final, coube a mim redigir o relatório deste grupo, já que ficara encarregada das pesquisas que o embasaram. Interrompi minhas férias, a pedido da Coordenação do Grupo, para tal. Conheci bem todo o diagnóstico da cidade pois Rachel Jardim, Maria Clara Redig de Campos e eu fomos encarregadas de fazer o resumo dos relatórios setoriais de meio ambiente, transportes, habitação, atividades econômicas. Na realidade, o de Habitação eu já havia feito, resumido, para meu grupo. Hoje resolvi revolver meus alfarrábios e encontrei o relatório.(Leia mais)
Tag: ordenação do território
Habitação Social e o falso acesso ao direito de moradia pela grilagem de terras públicas de valor ambiental, de Sonia Rabello
Neste artigo da professora e advogada Sonia Rabello, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, uma análise sobre os recentes desabamento de prédios irregulares no Rio de Janeiro, na região da Muzema, na Zona Oeste e o destaque de que não se faz o acesso à moradia às custas do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades. “Um mercado de organizações centenárias de grilagens de terras, reflexo da nossa complacência com os governos que se omitem no planejamento urbano adequado das cidades”, afirma. Urbe CaRioca Habitação Social e o falso acesso ao direito de moradia pela grilagem de terras públicas de valor ambiental Sonia Rabello Chorando sobre o leite derramado. É o que aconteceu nesta semana com o desabamento de prédios irregulares na região da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O pior é que mais(Leia mais)