Mês: junho 2024

A desfaçatez continua

Em continuidade à postagem de ontem, uma surpresa desagradável. Nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar nº 163/2024 foi aprovado em primeira discussão pela Cãmara de Vereadores do Rio. O PLC regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro. Mais uma barbaridade urbano-carioca. A desfaçatez continua. Confiram ainda a reportagem do O Globo, publicada nesta quarta-feira. Urbe CaRioca Câmara aprova regulamentação de instrumentos previstos no Plano Diretor Link original A Câmara do Rio aprovou em 1ª discussão o PLC 163/2024, projeto que regulamenta instrumentos previstos pela Lei Complementar nº 270, de 16 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município e(Leia mais)

Arquitetos e urbanistas pedem a interrupção imediata de PL que regulamenta novo Plano Diretor do Rio

O Departamento Rio de Janeiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) enviou na segunda-feira, 10 de junho, ofício ao prefeito Eduardo Paes e ao presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carlo Caiado, que pede a imediata interrupção da tramitação do Projeto de Lei Complementar 163/2024, que regulamenta instrumentos previstos no novo Plano Diretor da cidade. Para os arquitetos e urbanistas, a iniciativa é uma burla às normas urbanísticas recém-aprovadas para a cidade do Rio de janeiro.  “Ao anunciar a intenção de regulamentar o Plano Diretor, busca-se retomar a prática de transformar a legislação urbanística do Rio em algo confuso e obscuro. Campo fértil para casuísmos. É a retomada da prática de ‘puxadinhos legislativos’ para viabilizar e/ou regularizar ‘puxadinhos’ construídos ao arrepio da lei que imperou por décadas no Rio de janeiro”, diz o IAB-RJ. A Comissão de(Leia mais)

Um estádio no gasômetro, de Roberto Anderson

O arquiteto Roberto Anderson traz uma análise preciosa sobre a intenção do Prefeito que deseja dar viabilidade à construção de um Estádio de Futebol para o Clube Flamengo, no terreno do antigo Gasômetro, inclusive com o uso de recursos públicos. No texto abaixo, todas as incoerências que envolvem tal possibilidade. Urbe CaRioca Um estádio no gasômetro Roberto Anderson: – Diário do Rio Link original ‘Agora o prefeito se bate para ver realizado o projeto de construção de um estádio do Clube Flamengo. Dizer que o prefeito se bate pelo projeto é bem apropriado, uma vez que ele até se dispõe a desapropriar o terreno para ver o projeto ser concretizado’ Por Roberto Anderson Era o ano de 2000 e o Gasômetro do Rio ainda estava em funcionamento. Mas já se sabia que, com a chegada do gás naturajl, suas operações(Leia mais)

Praia grátis é coisa de comunista, de Leo Aversa (contém ironia)

No último dia 3 de junho, o jornalista Fernando Gabeira publicou o artigo “Não vendam nossas praias”, no O Globo, a respeito do Projeto de Emenda Complementar que retira da União a propriedade exclusiva de uma faixa de terra chamada “terrenos de marinha”, uma área de 33 metros na margem do mar, rios, lagos e contorno das ilhas, refletindo-se em uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Nesta terça-feira, o escritor Leo Avessa apresentou uma uma crônica com requintes de ironia, mas que retratam os absurdos da proposta que parlamentares tentam votar sobre os espaços de lazer essenciais para os brasileiros, reproduzida abaixo. Urbe CaRioca Praia grátis é coisa de comunista Quer ir no 0800? Vai pra Havana ou Varadero. E mais: deveriam dividir a praia em setores: pista, premium, camarote, vip etc. Quer apenas ficar na(Leia mais)

Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte das áreas verdes, praças e jardins públicos, de Sonia Rabello

Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca que a Câmara de Vereadores do Rio colocou em pauta para votação, nesta semana, a “PEC” de desmonte das suas áreas públicas verdes, parques e jardins. E como? Agendou a 1ª votação de uma emenda à sua Lei Orgânica (que é a constituição municipal) para alterar o art. 235, vigente desde 1990, e que protege as mesmas da descaracterização e do seu desmonte, direto ou indireto. “A proposta de emenda dá nova redação ao art. 235 para retirar-lhe o trecho final, justamente na parte que protege as características originais dessas áreas ambientais da Cidade. Ou seja, destrói e desmonta o propósito da manutenção da integridade desses espaços da cidade”, afirma. Urbe CaRioca Câmara do Rio escala a sua “PEC” do desmonte(Leia mais)