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Dois artigos publicados no jornal O Globo no último dia 24/02 devem ser comentados e reproduzidos, devido a temas relevantes e de interesse aos assuntos tratados neste espaço urbano-carioca.
No primeiro – A urbanista do Rio, o arquiteto Washington Fajardo entrevista a colega Verena Andreatta, atual Secretária Municipal de Urbanismo, que substituiu Índio da Costa, aliado do Prefeito Marcelo Crivella e pré-candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro nas próximas eleições. O segundo – Déficit de cidadania – é de Sérgio Ferraz Magalhães, também arquiteto, que foi Secretário Municipal de Habitação no governo César Maia, quando criou os projetos Rio-Cidade e Favela-Bairro.
A entrevista/artigo de Verena Andreatta discorre sobre o fortalecimento da política urbana na Cidade do Rio de Janeiro, por óbvio, comenta que “as grandes empresas construtoras foram as protagonistas das decisões sobre obras urbanas…”, explica o que é o programa Rio Conecta, e, entre outros pontos, afirma que “Regulamentar a legislação complementar ao Plano Diretor, através de inovações no Código de Obras, na Lei de Uso e Ocupação do Solo (…) significa preparar a cidade para a sua situação e vocação atuais e para enfrentar os desafios do século XXI, uma vez que a grande maioria das leis urbanísticas em vigor foram elaboradas na segunda metade do século passado, para uma outra conformação de sociedade e cidade”. Neste aspecto, repete os discursos de seu antecessor e do prefeito, justificativas que consideramos inconsistentes – ao menos quanto ao Código de Obras, feito sob medida para atender aos anseios do mercado imobiliário, conforme comentamos em Código de edificação – Código de ficção, Proposta de novo Código de Obras já na Câmara de Vereadores, Proposta de Código de Obras – Sobre reportagem hoje no O Globo: C.Q.D.*, Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 1, Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 2, Proposta de Código de Obras para o Rio – Análise, Parte 3 (Final), os três últimos reunidos em Proposta de Código de Obras para o Rio – A Trilogia.
O artigo de Sérgio Magalhães, parte da violência urbana carioca, diz que a resposta “não se dará no curto prazo, sabemos, o que não exclui a necessidade de medidas de emergência”, e adota por mote que a “vida em cidade é prova da disponibilidade da humanidade para o convívio e o bem-estar” para, finalmente, ao constatar que “O país não deu bola para suas cidades. [os governantes] Dando continuidade ao roteiro histórico da exclusão, relegaram à própria sorte grandes parcelas de sua população e de seu território urbano”, questiona a “dita política habitacional” e lembra que “80% das moradias são produzidas sem financiamento, na poupança do tijolo a tijolo, enquanto os recursos são destinados às empreiteiras, que produzem os 20% restantes”, enquanto o sindicato empresarial da construção reivindica mais verbas púbicas para construir conjuntos residenciais segregados.
Os dois artigos lidos juntos chamam a uma reflexão maior, tal complexidade dos temas entrelaçados: enquanto a cidade formal cresce impulsionada pelos governantes através de benesses urbanísticas e recursos públicos (seja de financiamentos ou de melhorias realizadas na infraestrutura urbana), a cidade informal tem crescimento latente com o beneplácito dos mesmos governantes, criando-se assim a necessidade de mais verbas públicas que, neste caso, chegam ‘a posteriori’ para tentar corrigir os problemas decorrentes da falta de infraestrutura e a violência ali exacerbada.
Entendemos que as leis para a cidade formal devem ser revistas apenas se for para melhor! Nesse sentido, artigo de nossa autoria – Para que a mudança seja para melhor, de Andréa Redondo – foi publicado no jornal O Globo em 13/12/2017. Quanto às ocupações irregulares, hoje são enormes bairros que permanecerão, fora as construçoes situadas em áreas de risco (sujeitas a deslizamentos, por exemplo), de proteção ambiental, ou faixas marginais de rios e lagoas. Para integrar o que já foi chamado de Cidade Partida, primeiramente o crescimento de ambos os territórios deve ser ordenado e/ou contido, sob pena de alimentarmos eternas medidas infrutíferas.
Abaixo estão os links para os três textos citados.
Urbe CaRioca
A urbanista do Rio (Verena Andreatta entrevistada por Washington Fajardo)
Déficit de cidadania, de Sérgio Magalhães
Para que a mudança seja para melhor, de Andréa Redondo
