Código de Obras

Dia 9 de outubro: Abrace a Cobal

A Associação dos Empresários da Cobal do Humaitá e do Leblon, em continuidade à luta pela preservação dos espaços tradicionais que consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, e aproveitando a celebração dos 90 anos do Cristo Redentor, convidam a todos para fazer mais um Abraço na Cobal.

Recentemente, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis. Leia mais

Nota sobre a Cobal – Leblon e Humaitá

Publicada na coluna do Ancelmo Gois, no O Globo, a notícia de que a ministra da Agricultura protelou uma possível solução para a Cobal do Humaitá e a do Leblon.

“A ministra Tereza Cristina, da Agricultura, empurrou uma solução para a Cobal do Humaitá e a do Leblon para as calendas gregas — talvez algo seja decidido no segundo semestre de 2022”.

Lembramos que o imbróglio se arrasta há muito tempo, com registros feitos pelo nosso blog que acompanha atentamente a insegurança vivenciada pelos diversos trabalhadores que dependem da continuidade do funcionamento dos espaços para o execício de suas atividades, além do fato de, como sempre destacamos, serem essas verdadeiras áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas, configurando-se como verdadeiros patrimônios afetivos de seus frequentadores. Leia mais

Cobal do Leblon e do Humaitá, outra vez – Sempre o Gabarito

O Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos * aprovou a venda dos hortomercados do Leblon e de Humaitá, no Rio de Janeiro, além de armazéns e outros prédios da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), totalizando mais de 150 imóveis.

Há que ter atenção. Independentemente de serem locais que de fato requerem investimentos e reformas, consistem em áreas de “respiro” nos bairros respectivos, com construções baixas que criam espaços agradáveis e ventilados, cercados por áreas livres e bem iluminadas. Manter tais características é fundamental. Além disso, a autorização pode indicar o surgimento de novos edifícios, o que não seria recomendável nessas regiões, em bairros que são objetos de renovação urbana constante nos terrenos privados. Deixemos o máximo de áreas públicas ou utilizadas pelo público preservadas. Leia mais

Cobal do Humaitá – mais um capítulo

Publicado na coluna do Ancelmo Gois, no O Globo, a notícia de que, por decisão da 5ª Vara Federal do Rio, um dos comerciantes da Cobal do Humaitá, que há três décadas atua no local, recebeu uma ordem de despejo e terá 30 dias para desocupar o local. Outras ordens de despejo devem acontecer na próxima semana. Segundo a presidente da Associação dos Empresários da Cobal do Humaitá, Milene Bedran, nenhuma autoridade pública os assistiu na tentativa de manter as lojas. Leia mais

Editorial de O Globo: “Flexibilizar legislação urbanística seria um erro gravíssimo para o Rio”

O editorial do jornal “O Globo” desta 4ª feira acertadamente critica as propostas em tramitação na Câmara de Vereadores que tentam flexibilizar normas urbanísticas em prejuízo do município através de dois Projetos de Lei Complementar que propõem alterações importantes na legislação. Ambos PLCs estão na Casa desde 2019, porém ressurgiram com força às vésperas da revisão do Plano Diretor, prevista para este primeiro semestre. Leia mais

Licença de obras: o equilibro entre o ‘liberou geral’ e o excesso de burocracia

*Atualizado no dia 4 de fevereiro de 2021 – 15h

Em continuidade aos artigos “Ato do Governo Federal complica a vida urbanística dos 5.570 municípios brasileiros”, de professora e jurista Sonia Rabello e “Quanto mais a gente reza , do doutor em Urbanismo Sérgio Magalhães”, divulgamos a entrevista da qual Magalhães participou, ao lado do presidente do Secovi-SP, Basilio Jafet, nesta quinta-feira, dia 4, na rádio CBN, sobre mudanças na lei para licenciamento de obras a partir de ação do Ministério da Economia. Leia mais

Debate sobre a “Lei dos Puxadinhos”

Nesta 4ª feira, dia 23 de setembro, o Instituto de Estudos Sobre o Rio de Janeiro (Ierj) promoveu um webinário sobre a Lei Complementar nº 219, de 19 de agosto de 2020, a “Lei dos Puxadinhos” que além de legalizar um número elevado de construções irregulares na Cidade do Rio, também permitirá o licenciamento de obras em desacordo com as leis urbanísticas vigentes. A quem interessar, o vídeo está disponível abaixo. Entre outros participantes, a responsável por este blog, Andréa Albuquerque G. Redondo. Leia mais

PLC 174/2020 e LC 219/2020 – Representação por inconstitucionalidade

Como era esperado, o Ministério Público do Rio de Janeiro – MPRJ ajuizou representação por inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, da Lei Complementar nº 219/2020, sancionada pelo Prefeito do Rio em 19 de agosto de 2020.

A lei vem sendo chamada pela grande mídia de “lei dos puxadinhos”. O apelido não faz jus à expressiva modificação que o diploma legal – que promove o ilegal, cabe lembrar – poderá acarretar na Cidade do Rio de Janeiro, como explicado em postagens anteriores. Leia mais

PLC 174/2020 e LC 219/2020 – O Powerpoint que nada justifica

Este site tem publicado vários textos e análises sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020 que, sancionado, recebeu a numeração de Lei Complementar nº 219/2020. As análises mais recentes estão na postagem “Considerações sobre a Lei Complementar nº 219/2020 e o PLC nº 174/2020”.

A quem interessar, reproduzimos abaixo a apresentação em arquivo Powerpoint que pretende justificar os objetivos da estranha lei que desrespeita o Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro, entre outros instrumentos legais. Chama a atenção a diferença significativa entre os índices IAT vigentes nas ruas vizinhas às favelas e os que resultarão da aplicação de um critério que aprovará, mediante pagamento, o que é irregular. Leia mais

Considerações sobre a Lei Complementar nº 219/2020 e o PLC nº 174/2020

Andréa Albuquerque G. Redondo

Além de vários conceitos questionáveis contidos na lei, a partir de incentivo da própria Prefeitura do Rio de Janeiro à construção irregular e em desacordo com as leis urbanísticas vigentes mediante pagamento em moeda, as consequências práticas da LC 219/2020 – para a cidade em geral e para cada localidade – são preocupantes ainda que de difícil visualização. Leia mais

PLC 174 / LC 219 – Parecer da Comissão de Direito Urbanístico, OAB Barra da Tijuca

Divulgamos a seguir o Parecer sobre a Lei Complementar nº 219/2020 elaborado pela Comissão de Direito Urbanístico e encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, conforme justificativas expostas:

“Devido a uma série de vícios de inconstitucionalidade, a Comissão de Direito Urbanístico da Subseção Barra da Tijuca da OAB/RJ elaborou um extenso parecer pugnando pelo ajuizamento de representação de inconstitucionalidade pela OAB/RJ. A matéria foi aprovada pela Procuradoria da OAB Barra e o Presidente Marcus Soares oficiou o Conselho Seccional na data de hoje (24/08) a respeito da matéria.” Leia mais

PLC 174/2020 – O escárnio já é lei

Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O prefeito do Rio sancionou o PLC nº 174/2020 sem vetos. O Diário Oficial de hoje publica a Lei Complementar nº 219 de 19/08/2020. O mesmo DOM contém o Decreto Rio nº 47795 de 19 de agosto de 2020 que regulamenta a malfadada lei dita urbanística. ‘Dita’ porque tal colcha de retalhos não pode ser classificada como urbanismo. Sobrariam adjetivos. Aquele não serve. Leia mais

PLC 174/2020 – Análise e Comentários

Nota: Os comentários são frutos de análise elaborada pelo site Urbe CaRioca, o que não afasta a necessidade de pronunciamento oficial por parte da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Comentários sobre o Projeto de Lei Complementar nº 174/2020, aprovado pelos senhores vereadores do Município do Rio de Janeiro em 28/07/2020 na 55ª Sessão Extraordinária que teve início às 20h05min e terminou às 23h50min. O projeto aguarda a sanção pelo autor, o Poder Executivo, isto é, o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade. Leia mais