Na edição desta quinta-feira de O Globo, a notícia de que o bairro Imperial de São Cristóvão, na Zona Norte da Cidade, por meio de um acordo entre os governos federal e municipal, passará a fazer parte da área do projeto Porto Maravilha, com os mesmos incentivos já oferecidos à região portuária, e novidades que vão valer para os dois pontos da cidade. A ideia é estimular a ocupação do bairro.
A matéria destaca, entretanto, que a Câmara Municipal precisa aprovar as alterações na legislação urbanística propostas em um projeto de lei que começou a tramitar ontem no Legislativo. Apesar das aparentes “boas intenções” do Executivo, federal e municipal, vale questionar se, de fato, o aumento dos índices construtivos e a redução (ou isenção) de impostos, atualmente, é a melhor ou única saída para o desenvolvimento das cidades.
É importante destacar que, nos últimos anos, sobretudo no Rio de Janeiro, nossos parlamentares têm se dedicado intensamente a legislar por índices que, invariavelmente, crescem, causando adensamento dos bairros e maior demanda por transportes, redes de saneamento e equipamentos públicos, entre outros impactos nem sempre positivos. Não adianta crescer sem estrutura, sob uma política de benesses que ao fim beneficia apenas alguns poucos agraciados, indo ao final no caminho oposto ao progresso anunciado.
Urbe CaRioca
São Cristóvão terá mesmas regras do Porto Maravilha para atrair novos moradores
Bairro da Zona Norte do Rio é chamado de Imperial por ter sido o endereço de parte significativa da nobreza luso-brasileira no século XIX
Por Carmelio Dias e Luiz Ernesto Magalhães — O Globo
Altos e baixos marcam a história de São Cristóvão, na Zona Norte do Rio. O bairro — chamado de Imperial por ter sido o endereço de parte significativa da nobreza luso-brasileira no século XIX — viveu apogeu econômico com a chegada de indústrias nos anos 1940, na esteira da abertura da Avenida Brasil, mas com o fechamento de fábricas e galpões, mergulhou em decadência que já dura décadas.
Lugar privilegiado na geografia carioca, tem sido alvo há tempos de projetos de renovação. O mais recente será anunciado hoje: por meio de um acordo entre os governos federal e municipal, São Cristóvão passará a fazer parte da área do projeto Porto Maravilha, com os mesmos incentivos já oferecidos à região portuária, e novidades que vão valer para os dois pontos da cidade. A ideia é estimular a ocupação do bairro.
Acordo com a União
O anúncio será feito durante as agendas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito Eduardo Paes cumprem na cidade hoje e amanhã. A parceria, no entanto, não terá efeito imediato. Isso porque a Câmara Municipal precisa aprovar as alterações na legislação urbanística propostas em um projeto de lei que começou a tramitar ontem no legislativo. As medidas, que vão valer tanto para a área atual do Porto Maravilha como para São Cristóvão, pretendem estimular a construção de mais residências.
— O bairro é uma extensão natural da Zona Portuária. E a tendência é que São Cristóvão atraia mais moradores com a construção do Terminal Integrado Gentileza, na Avenida Francisco Bicalho, bem na entrada do bairro. Ali haverá integração com VLT, o BRT Transbrasil e linhas de ônibus, o que servirá de estímulo para a ocupação — explicou Jorge Arraes, secretário municipal de Coordenação Governamental.
Pela nova redação, em qualquer área privada de São Cristóvão será permitida a construção de imóveis residenciais, o que também já era permitido em todo o Porto Maravilha. A proposta prevê, em alguns pontos do bairro, a possibilidade de torres com até 36 andares — o equivalente a 108 metros de altura. Caso o empreendimento fique em área próxima a bens tombados, algo comum no bairro, no entanto, poderá haver limitações por orientação de órgãos de preservação como o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH).
Paes quer a Leopoldina
Entre os trechos com gabarito maior está a região no entorno da Rua Francisco Eugênio, que dá acesso à Avenida Francisco Bicalho, nas imediações da antiga estação de trens da Leopoldina, que a prefeitura tem interesse de comprar da União. Hoje, o Plano de Estruturação Urbana (PEU) de São Cristóvão, que fixa regras de construção no bairro, permite no máximo 12 pavimentos.
O anúncio da inclusão de São Cristóvão no Porto Maravilha foi bem recebido pelo setor de construção civil e no mercado imobiliário.
— É um bairro muito bem servido de infraestrutura de transportes, conectado com a região central do Rio. Incentivos são muito importantes para o desenvolvimento dessa área, capaz de receber ótimos empreendimentos imobiliários — avalia Marcos Saceanu, presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi).
Para Cláudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio (Sinduscon-Rio), a atualização das leis é necessária.
— São Cristóvão é um bairro historicamente residencial, tem a Quinta da Boa Vista, colégios, hospital, todos os pré-requisitos para ser valorizado. O problema é que a legislação em alguns bairros do Rio, como esse, foi deixando de ser atualizada, ficou no esquecimento, e isso acaba dificultando o desenvolvimento — diz Hermolin.