Neste artigo, publicado originalmente no site “A Sociedade em Busca do seu Direito”, a professora e jurista Sonia Rabello destaca a questão da conservação e a obstrução das calçadas nas cidades.
“Embora sejam essenciais, não temos calçadas ! Além de não terem qualquer conservação, serem desniveladas, cheias de buracos ou com cobertura não uniforme, nossas calçadas são também diuturnamente obstruídas. É imperativo que reivindiquemos no mínimo quatro elementos essenciais de civilidade urbana, ratificados pelo que decidiu o Ministro Herman Benjamin, do STJ, sobre o direito dos cidadãos às calçadas e espaços públicos”, afirma.
Boa leitura !
Urbe CaRioca
Calçadas protegidas como bem público : Desocupações x Direito Coletivo – A decisão do STJ
Duas notícias nos últimos dias chamaram a nossa atenção sobre o tema da necessária desobstrução das calçadas públicas, como um direito coletivo nas cidades:
1. A bela decisão no STJ, de maio de 2020, sobre a necessidade de garantir as calçadas como espaço público de uso comum do povo e a sua desocupação.
2. A notícia de ocupação de sem teto em uma praça no bairro da Urca, no Rio de Janeiro.
Estou usando a segunda notícia, polêmica, como exemplo de ocupação de calçadas e praças por população desassistida e de risco, mas poderia usar também outros exemplos menos polêmicos, como a ocupação por comércio de camelôs (motivo alegado: ajudar os desempregados), ou mesas e cadeiras de bares (motivo alegado: fortalecer a economia e gerar empregos), e outros mais.
Fato é que além de não terem qualquer conservação, serem desniveladas, cheias de buracos ou com cobertura não uniforme, são também obstruídas por postes elétricos e de avisos de trânsito, latas de lixo público, bancas de jornais, jardineiras, entradas de garagem, guarda de bicicletas e outros objetos, e até árvores, entre outros. Enfim, não temos calçadas, embora elas sejam essenciais para quem usa o transporte público, para quem anda a pé, ou seja, para a maioria absoluta dos cidadãos nas cidades.
Agora, com a Covid-19, e pós pandemia, o uso dos espaços públicos se tornou ainda mais fundamental, e torna-se imperativo que nós cidadãos reivindiquemos no mínimo quatro elementos essenciais de civilidade urbana:
- calçadas com espaços de largura mínimos para o trânsito de pedestres totalmente desobstruídos de todo e qualquer empecilho, barreira, comércio, ou pessoas
- calçadas conservadas, e com cobertura uniforme, sem altos e baixos
- calçadas iluminadas (não sei porquê se paga a iluminação pública para que as lâmpadas iluminem a rua de carros, enquanto as calçadas ficam às escuras).
- calçadas permeáveis, para que não fiquem cheias com as chuvas, e sombreadas, com árvores adequadas às mesmas.
Para isso basta exigir a aplicação do que decidiu o Ministro Herman Benjamin, do STJ, sobre o direito dos cidadãos às calçadas e espaços públicos, e que destaco a seguir:
Tomando conhecimento então de nosso direito às calçadas, praças, e demais bens públicos de uso comum do cidadão, livres, conservados, desobstruídos, iluminados e permeáveis, vamos exigir já, pois há decisões judiciais que protegem este nosso direito.