Galeão e Santos Dumont: até aqui nada feito

Recentemente, divulgamos matéria sobre o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, cuja  minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo outros 15 terminais, e com a expectativa  de realização de leilão pelo governo federal ainda neste primeiro semestre de 2022.

Notícia publicada no O Globo desta terça-feira, dia 12 de abril, informa que a licitação poderá ser feita somente em 2024.  Pelo visto o assunto retornará à pauta apenas na próxima gestão.

Urbe CaRioca

Concessão conjunta de Galeão e Santos Dumont atrasa e deve ficar para 2024

Geralda Doca – O Globo – 12.04.2022

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Integrantes do governo já admitem problemas. Novas licitações para Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN) também serão adiadas

Aeroporto internacional Tom Jobim Foto: Márcia Foletto

BRASÍLIA — O governo federal admite que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente para 2023, será adiado, pelo menos, para o ano seguinte. Atrasos na devolução do terminal internacional pela concessionária RioGaleão, controlada pela asiática Changi, pressionam o calendário e levam junto a concessão do terminal central da cidade, que terá de seguir o aeroporto internacional.

A avaliação dominante em Brasília por técnicos do governo federal, sob sigilo, é que não haverá tempo hábil para desenhar o modelo de concessão, obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) e realizar o certame no segundo semestre de 2023, conforme havia prometido o então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo.

Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “mantém a previsão de realizar o leilão em 2023, conforme anunciado ainda em fevereiro”.

A promessa de relicitar Galeão com Santos Dumont nesse prazo seria algo inédito do ponto de vista técnico, algo que nunca foi obtido em qualquer outra relicitação de aeroportos até o momento: Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN), seguem com problemas.

Isso sem contar com eventuais mudanças de governos federal e estadual que podem levar a novos debates sobre as concessões.

Só 3 milhões de passageiros, 10% da capacidade

Concedido em novembro de 2013, o Galeão nunca alcançou as metas do edital e vive um esvaziamento. No começo de fevereiro deste ano, a Changi afirmou que queria devolver o terminal ao governo federal, alegando dificuldades no contrato.

Em paralelo, o governo queria conceder Santos Dumont na próxima rodada de leilões, quando também deve ser concedido o aeroporto Congonhas (SP). Pela proposta, ele não teria limites para crescer e poderia receber, inclusive, voos internacionais.

Entretanto, a prefeitura, o governo do estado e empresários do Rio criticavam o modelo de privatização do aeroporto central, que poderia levar a um esvaziamento ainda maior do Galeão, dificultando sua recuperação como hub (centro de distribuição) de voos nacionais e “porta de entrada” de voos do exterior.

No dia 10 de fevereiro, o governo federal anunciou a intenção da licitação conjunta. Assim, será feito um modelo único para o Rio, levando em conta os dois aeroportos ao mesmo tempo. E o mesmo operador deverá ter a gestão de Galeão e Santos Dumont ao mesmo tempo.

Hoje, o Galeão, que já foi no passado o prinicipal aeroporto internacional do país,  recebe menos passageiros que Guarulhos, Congonhas, Brasília e chega a empatar com o paulista Viracopos (Campinas). O terminal internacional do Rio foi concedido por um prazo de 25 anos, portanto, a concessão só terminaria em 2039.

Para ampliar a capacidade do aeroporto, que pode receber até 37 milhões de passageiros por ano, foram investidos em todo o terminal R$ 2 bilhões. Entretanto, ano passado apenas pouco mais de três milhões de pessoas passaram pelo aeroporto

. O valor da outorga anual durante o contrato foi fixado em torno de R$ 1 bilhão.

Crise econômica e pandemia

As receitas do operador não se confirmaram com a crise econômica dois anos após a concessão. O quadro se agravou com a pandemia da Covid-19, que fez o movimento despencar em todos os aeroportos, sobretudo no Galeão.

Segundo dados da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (Aneea), o movimento de passageiros no Galeão caiu de 9,197 milhões em 2019 para 3,145 milhões no transporte doméstico em 2021, queda de 66%. No mercado internacional, o volume baixou de 4,346 milhões para 534,7 mil – redução de 88%, no período.

Considerando 12 aeroportos privatizados, a queda média foi de 36% no mercado doméstico e de 80%, no transporte internacional, segundo a entidade. Ou seja, o Galeão sofreu muito mais que os outros terminais do país.

Administrado pela estatal Infraero, o Santos Dumont também foi afetado pela crise, mas em menor intensidade, pois é o aeroporto preferido dos passageiros devido à localização central no Rio.

Antes da pandemia, o terminal registrou o volume de 9,091 milhões de passageiros e fechou 2021, com 6,799 milhões – queda de 25%. O governo estima que o lance mínimo pelos dois aeroportos fique entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

Fim do contrato parado

O operador do Galeão pediu ao governo para devolver o ativo há dois meses e nesse período, não houve avanços práticos desta medida.

A devolução é um processo complicado: governo e empresa precisam chegar a um acordo sobre o valor das melhorias já feitas, o valor recebido do negócio e fazer um encontro de contas, para saber se a companhia precisa ser ressarcida por eventuais obras e estruturas construídas.

O governo deve publicar nesta semana o edital de chamamento público para a contratação dos estudos da modelagem dos dois aeroportos do Rio.  Contando o prazo de habilitação dos interessados e entrega dos trabalhos, esses estudos somente deverão ficar prontos em agosto.

Em seguida, o processo de relicitação passa pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para elaboração do edital e contrato. Somando prazo para consulta pública, aprovação do TCU e definição da data do leilão, o calendário já adentra o segundo semestre de 2023, sem contar que há uma eleição presidencial no meio do caminho, disse um interlocutor do governo.

Além disso, o processo de relicitação Galeão ainda não avançou. Primeiro, será preciso qualificar o aeroporto no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Reunião do PPI em maio

A previsão é que o conselho do PPI se reúna no fim de maio, mas não há data marcada. O segundo passo é a elaboração de um termo aditivo em que serão definidas as regras para o atual operador até a entrega ao novo concessionário.

— A assinatura do termo aditivo é oficialização da relicitação. Por enquanto, ela é apenas uma promessa — explicou um técnico do governo que pediu sigilo, acrescentando que a assinatura do termo aditivo somente deverá ocorrer em agosto.

Vencida essa etapa, a Anac precisa elaborar e aprovar no TCU os termos da relicitação. Um dos pontos complexos é a definição do valor da indenização ao atual concessionário pelos investimentos realizados e ainda não amortizados.

Uma das novidades que o governo quer colocar no leilão do Galeão e Santos Dumont é que os estudos da modelagem devem detalhar os efeitos para a entrega dos dois terminais a um único operador, nos preços e na qualidade do serviço prestado.

Também está previsto um capítulo específico sobre os impactos ambientais, além dos estudos de viabilidade econômica financeira.

Em RN, outorga não cobre investimento

A julgar pelos dois aeroportos em processo de relicitação no TCU, o do Rio Grande do Norte (São  Gonçalo do Amarante)  e o de Campinas (Viracopos), o Galeão não deverá ter uma tramitação rápida na Corte. A modelagem do aeroporto nordestino está em análise há quatro meses e o de Viracopos, há 30 dias, sem conclusões.

No caso do terminal do Rio Grande do Norte, a estimativa de arrecadação do leilão não cubra o investimento feito pelo grupo Inframérica, o que exigiria aporte da União. Segundo integrantes do governo, a Inframérica investiu R$ 500 milhões no novo aeroporto e o ágio estimado na relicitação é de R$ 250 milhões.

O TCU indica que não vê com bons olhos o uso de recursos do orçamento para compensa uma empresa que está desistindo de uma concessão.

O grupo argentino Inframérica que arrematou o aeroporto do Rio Grande do Norte em 2011, devolveu a concessão para a União em 2020. Viracopos, concedido em 2012, entrou com pedido de recuperação judicial em 2018 e saiu do processo em dezembro de 2020, com a promessa de relicitação.

O governo está conversando com o relator ministro, Aroldo Cedraz, mas ainda não houve acordo sobre isso.

Já o caso de Viracopos está nas mãos do ministro Vital do Rego, que não tem dado sinais de que vai apressar o processo. Um dos problemas é que a Anac ainda não definiu o valor da indenização.

Nesta quarta-feira, o plenário do TCU deve decidir se dá prosseguimento à análise dos documentos ou se aguarda a definição da Anac. A suspensão dos trabalhos pode atrasar o processo em até um ano. O governo tem pressa porque esses processos podem influenciar na relicitação do Galeão.

Procurada, a RIOGaleão não comentou as informações até o momento.

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