Fim de caso : Justiça determina que tombamento do Capanema impede sua venda a particulares

A Justiça Federal decidiu que o edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares. Ícone da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. Entretanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão. Urbe CaRioca MPF: Justiça declara que tombamento do Palácio Capanema impede a sua venda a particulares Link original Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou, no mérito, que o tombamento do edifício Palácio Gustavo Capanema impede que a União possa vendê-lo a particulares. Desta forma, deve abster-se de promover atos tendentes a alienação do imóvel, sob pena de multa. (processo nº 5119360-34.2021.4.02.5101/RJ).) Em fevereiro deste ano, a Justiça já havia(Leia mais)

Galeão e Santos Dumont: até aqui nada feito

Recentemente, divulgamos matéria sobre o edital de concessão do aeroporto Santos Dumont, cuja  minuta foi aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), incluindo outros 15 terminais, e com a expectativa  de realização de leilão pelo governo federal ainda neste primeiro semestre de 2022. Notícia publicada no O Globo desta terça-feira, dia 12 de abril, informa que a licitação poderá ser feita somente em 2024.  Pelo visto o assunto retornará à pauta apenas na próxima gestão. Urbe CaRioca Concessão conjunta de Galeão e Santos Dumont atrasa e deve ficar para 2024 Geralda Doca – O Globo – 12.04.2022 Link original Integrantes do governo já admitem problemas. Novas licitações para Viracopos e São Gonçalo do Amarante (RN) também serão adiadas BRASÍLIA — O governo federal admite que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e do Santos Dumont, previsto originalmente(Leia mais)

Conjunto de prédios ArtDéco vai a leilão – perigo à vista

Divulgamos a reportagem publicada no jornal online Diário do Rio que relata as consequências da crise que há decadas atingiu a Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, proprietária de centenas de bens na Cidade do Rio de Janeiro. Em virtude do quadro dramático, três imensos edifícios no Flamengo entre a Praia do Flamengo e as ruas Machado de Assis e Almirante Tamandaré, totalizando 174  apartamentos, serão leiloados por dívidas da instituição. Importante citar que embora os três edifícios art-decò tenham as mesmas características, consta o tombamento apenas do situado na Praia do Flamengo n. 186 conforme Decreto n°39.232 de 24/09/2014 publicado no site da Prefeitura, o que pode ser uma falha na redação. O cenário não é novo, já que a Santa Casa vem rotineiramente se desfazendo de imóveis, a exemplo do quarteiro em Botafogo, situado entre a(Leia mais)

Palácio Capanema – outras opinões

O debate sobre a possível venda do Palácio Gustavo Capanema, famoso prédio modernista situado no Centro do Rio de Janeiro, Bem Tombado Federal e imóvel Próprio Federal, tomou as mídias sociais e a imprensa. A respeito publicamos “Palácio Gustavo Capanema é tema de audiência pública nesta segunda” e “Palácio Capanema nas palavras de Lia Motta e Sonia Rabello”. Em sua grande maioria, as manifestações foram contrárias à alienação. Ao menos duas delas, todavia, opinaram na direção contrária: a de Cláudio Hermolin, presidente da Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário (Ademi) e vice-presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) no Rio de Janeiro, em entrevista ao jornalista Nelson Gobbi, quando fez contraponto à opinião de Marcela Abla, arquiteta e Conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB); e o editorial desta terça-feira, dia 24 de agosto publicado no Jornal O Globo.(Leia mais)

Palácio Gustavo Capanema é tema de audiência pública nesta segunda

Divulgamos a notícia de que a Comissão de Cultura da Câmara do Rio realiza nesta 2ª feira, dia 23 de agosto, uma audiência pública virtual nesta a partir das 10h, com o tema “Patrimônio Histórico Cultural Palácio Gustavo Capanema”. A reunião foi motivada pela notícia de que o icônico prédio de 16 andares no Centro do Rio poderia ser vendido pela União em um leilão este ano, o que provocou uma série de reações da sociedade, arquitetos, urbanistas, entidades e de parentes de seus idealizadores. A audiência pública será transmitida pelo Youtube da Rio TV Câmara. Na visão desde blog a proposta de vender o Palácio Gustavo Capanema possivelmente foi fruto de descuido ou ignorância de quem preparou a lista dos imóveis (ainda não oficialmente divulgada), ou foi notícia plantada para verificar como seria a reação. Uma terceira hipótese é(Leia mais)

Palácio Capanema nas palavras de Lia Motta e Sonia Rabello

Hoje, 17 de agosto, é o Dia do Patrimônio Cultural. Data adequada para reproduzirmos o excelente artigo de Lia Motta sobre o Palácio Gustavo Capanema, onde funcionou o antigo Ministério da Educação e Cultura – MEC, texto capitaneado pelas considerações de Sonia Rabello. A primeira, arquiteta, e a segunda, jurista. Ambas incansáveis na defesa do Patrimônio Cultural brasileiro. Urbe CaRioca #Recomendo: O redespertar do Capanema – do Rio para o Brasil? Sonia Rabello   Lia Motta, uma das mais modernas e criativas especialistas em preservação do Patrimônio Cultural no Brasil, e principal responsável pela criação e funcionamento do Programa do Mestrado Profissional (PEP) em Patrimônio Cultural, mantido pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), escreveu um belo texto, cujo link encontra-se abaixo, sobre o significado do prédio Gustavo Capanema, para a Cidade do Rio e para o Brasil.(Leia mais)