Após ter iniciado em julho de 2022 os estudos para a concessão por 35 anos do uso Jardim de Alah, na Zona Sul da Cidade, área pública situada entre Ipanema e Leblon, a Lagoa Rodrigo de Freitas e o mar – a Prefeitura do Rio avançou com o projeto e definiu que no dia 26 de abril uma empresa será escolhida para ser a responsável por “revitalizar” a região através de uma Parceria-Público-Privada (PPP). O edital de concessão foi divulgado pelo Diário Oficial da Prefeitura nesta quinta-feira, dia 9 de março.
No mês de agosto de último ano, moradores dos bairros de Ipanema e do Leblon demonstraram grande preocupação e pediram a manutenção das características originais do espaço para quem seja o vencedor da licitação – em tese para a realização de obras com vistas à revitalização da área.
Os termos das reivindicações referem-se, sobretudo, à possível perda do que deveria ser apenas um parque público, com jardins, espaço para passeio e contemplação, inclusive para desfrute da vista belíssima que oferece do Morro do Corcovado e do Cristo Redentor – que o emolduram ao Norte. Em seu lugar, uma espécie de shopping em área pública – seja a a céu aberto ou fechado – se permitirem construções, como as notícias na grande mídia demonstram.
O que mais chama a atenção da sociedade, sem entrar a fundo no mérito que a questão exige, é saber qual é o motivo do abandono e do descaso, molduras praticamente definitivas que enquadram os sucessivos debates a exemplo de outras tantas dezenas de regiões pela Cidade.
O poder público aparenta (ou mesmo explicita) ignorar ou levar em “banho-maria” demandas que fazem e refazem aniversário, a ponto de justificar a entrega de espaços públicos à iniciativa privada, ainda que dentro de uma cômoda, porém, muitas vezes questionável Parceria-Público-Privada.
Apesar de todo futuro ser incerto, indícios que traçam as presentes ações e planejamento público podem refletir-se como dúvida sobre o Jardim de Alah, lugar que deveria ser um ambiente calmo, mas que está em vias de se transformar em fonte de desordem e poluição sonora, como se observou no caso dos quiosques da orla.
Urbe CaRioca
Prefeitura do Rio lança edital para a concessão do Jardim de Alah, e espera receber investimentos de cerca de R$ 112,5 milhões
Licitação para a Parceria Público-Privada está marcada para o dia 26 de abril
O Globo – 09 de março de 2023 – Link original
A escolha da empresa que será responsável por revitalizar o Jardim de Alah, por meio de uma Parceria-Público-Privada (PPP), está marcada para o dia 26 de abril. A previsão consta do edital de concessão divulgado nesta quinta-feira no Diário Oficial da prefeitura. A concorrência é do tipo técnica e preço. Segundo o estabelecido na concorrência, a nota maior (70%) será atribuída à melhor proposta urbanística para revitalizar o espaço em investimentos que podem chegar a R$ 112,5 milhões ao longo de 35 anos de concessão. O concorrente deverá apresentar, por exemplo, uma solução para que a praça, atualmente degradada, se transforme em um elemento de integração entre os bairros de Ipanema, Leblon e a Lagoa Rodrigo de Freitas, e também investir em melhorias no paisagismo e na iluminação do parque.
Outra pré-condição é que o espaço continuará a ser público, com cobrança por alguns serviços que seriam implantados, como sanitários e bebedouros, hoje inexistentes. Para se ressarcir dos investimentos, o vencedor terá direito a implantar quiosques, lojas, restaurantes, áreas para eventos e exposição. A empresa também poderá implantar e explorar uma nova área de estacionamentos para cerca de 220 veículos. Um dos investimentos previstos para melhorar as condições de segurança do parque é a implantação de um sistema de videomonitoramento, sendo que as câmeras deverão ser integradas ao Centro de Operações da Prefeitura (COR).
O contrato permite que empresas disputem o certame individualmente ou em consórcios. Na proposta comercial (que corresponde aos outros 30% do contrato), a prefeitura pede R$ 2,5 milhões como valor mínimo para a concessão. Além disso, o edital prevê que o município tenha uma participação de 2% sobre as receitas brutas da exploração comercial da área.
— Decidimos dar liberdade para os concorrentes definirem qual a melhor solução urbanística para o Jardim de Alah. Algumas premissas foram mantidas desde os estudos iniciais. O projeto deverá prever uma ciclovia que, na verdade, criará uma conexão com as estruturas já existentes na orla da Lagoa e em Ipanema —, explicou o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes.
O futuro concessionário poderá, por exemplo, implantar novas pontes para travessias no canal. O edital orienta ainda que o futuro concessionário invista para implantar mais áreas verdes no parque. O investidor, conforme a situação, poderá replantar espécimes hoje existentes em outros locais. Segundo um dos pontos do edital, devem ser apresentadas soluções para a “ampliação das áreas sombreadas de média e longa permanência, corroborando assim para redução das ilhas de calor. A utilização de soluções paisagísticas e de engenharia que diminuam a velocidade de escoamento das águas pluviais para a rede pública […] também deverá ser incorporada nos projetos’’, diz outro trecho do edital.
A parte técnica do projeto valerá até 410 pontos, divididos em uma série de itens, como as soluções urbanísticas, paisagísticas e propostas de realização de eventos que atraiam a população. O concorrente que não conseguir obter 84 pontos nessa fase será eliminado. Os candidatos deverão apresentar plantas e imagens em 3D que indiquem qual é a proposta que têm para modernizar o Jardim de Alah.
Apenas as propostas de melhorias ligadas à arquitetura e urbanismo valerão 120 pontos. Isso inclui o plano de integração do Jardim de Alah aos bairros de Ipanema, Leblon e Lagoa (15 pontos), que deverá privilegiar o deslocamento a pé entre os pontos. Na parte de paisagismo (até 90 pontos), um dos itens de maior peso será o uso de espécimes nativos no projeto, bem como a ampliação das áreas verdes (30 pontos, no total).
A versão final do edital foi lançada após uma audiência pública realizada em 17 de janeiro na Faculdade Cândido Mendes, em Ipanema, e sugestões apresentadas após a divulgação de uma minuta no fim do ano passado. Arraes explicou que algumas propostas dos moradores foram incorporadas ao projeto. O edital deixou claro, por exemplo, que qualquer atividade econômica no Jardim de Alah só será autorizada após a apresentação de estudos de impacto viário para tentar evitar transtornos à vizinhança.
— Também com base nas sugestões, incorporamos ao edital que o vencedor deverá indicar alguma contrapartida que beneficie a população que mora na Cruzada São Sebastião (vizinha ao Jardim de Alah). Também será construída uma nova creche para atender à população local. E deixamos mais claro que qualquer intervenção na área tem que respeitar restrições de gabarito e outros parâmetros estabelecidos pela Área de Proteção ao Ambiente Cultural (APAC) do Leblon -, acrescentou Arraes.
A área de concessão tem 93,6 mil metros quadrados. Ela inclui as três praças que formam o Jardim de Alah: Almirante Saldanha, Grécia e Paul Claudel. Com 76 mil metros quadrados de área, elas foram projetadas pelo engenheiro sanitarista Saturnino de Brito. Nos anos 1920, ele implantou o projeto para tentar organizar e controlar a ligação das águas da Lagoa Rodrigo de Freitas com o mar. Os outros 17 mil metros quadrados que serão incorporados ao projeto incluem espaços que hoje são usados como estacionamento.
O edital foi desenvolvido a partir de projetos elaborados por duas empresas – Magus Investimentos e Accioly Participações — por um sistema conhecido no setor público como Manifestação de Interesse Privado. Nesse modelo, investidores se oferecem para produzir estudos para o setor público, sem ônus para o governo. Não há impedimento para participarem da concorrência.
Essa entrega não pode acontecer. Esse processo tem que ser impedido. Judicializado. A prefeitura tem que cumprir seu papel de manutenção dos espaços públicos.